Publicação: Comportamento fiscal e cidades inteligentes: efeitos da nota fiscal de serviços eletrônica em municípios brasileiros
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CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIA
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Resumo
As cidades inteligentes utilizam tecnologias digitais e de comunicação para melhorar a
qualidade de vida dos seus habitantes, otimizar a eficiência dos serviços e infraestruturas
urbanas e fomentar a sustentabilidade (Almada, 2022). Devido a sua infraestrutura de
tecnologia da informação avançada, essas cidades oferecem um ambiente propício para tornar
a gestão fiscal mais eficiente, transparente e simplificada. A partir disso, o conceito de
governança eletrônica ganha relevância, pois refere-se à utilização de tecnologia para aprimorar
serviços públicos e incentivar a participação cidadã. O objetivo geral do estudo é avaliar o
sistema de infraestrutura em Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs) dentro do
contexto da administração tributária, como um instrumento de governança eletrônica nas
cidades inteligentes, focando no impacto da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFSe) sobre a
eficiência tributária e a qualidade dos gastos públicos. A hipótese central deste estudo é que a
implementação de tecnologias nas administrações tributárias municipais pode aumentar a
arrecadação de receitas locais e melhorar a qualidade dos gastos públicos, ao reduzir a
sonegação fiscal e aumentar a transparência, fortalecendo o controle social. Para isso, foram
coletados dados sobre a arrecadação e despesas dos municípios, foi apurado se a cidade
implantou ou não sistema de emissão de NFSe e foram consideradas características econômicas
e demográficas e características de tecnologia da informação e comunicação do município como
variáveis de controle. Os dados se referem ao ano de 2019. Como técnica de análise, utilizouse o Propensity Score Matching, método estatístico que permitiu obter estimativas acerca do
impacto da adoção da NFSe ao comparar grupos de municípios que a adotaram e os que a não
adotaram. Os principais resultados demonstraram que a adoção da NFSe otimizou não apenas
a arrecadação do ISS, mas também a dos demais tributos municipais, evidenciando um efeito
spillover. Além disso, a NFSe apresentou impacto positivo sobre as despesas sociais e
econômicas, alinhando melhor a alocação de recursos às necessidades locais. As iniciativas de
TICs, representadas por dimensões de governança eletrônica, mostraram um efeito positivo na
governança pública, melhorando a eficiência e a transparência da tributação e fortalecendo a
responsabilidade governamental
Abstract
Smart cities use digital and communication technologies to improve the quality of life of their
inhabitants, improve the efficiency of urban services and infrastructures and promote
sustainability (Almada, 2022). Due to their advanced information technology infrastructure,
these cities offer an enabling environment to make tax management more efficient, transparent
and simplified. From this, the concept of electronic governance gains relevance, as it refers to
the use of technology to improve public services and encourage citizen participation. The
general objective of the study is to evaluate the infrastructure system in Information and
Communication Technologies (ICTs) in the context of tax administration, as an electronic
governance instrument in smart cities, focusing on the impact of the Electronic Services Invoice
on the tax efficiency and the quality of public spending. The central hypothesis of this study is
that the implementation of technologies in municipal tax administrations can increase local
revenue collection and improve the quality of public spending, by reducing tax evasion and
increasing transparency, strengthening social control. To this end, data on municipal revenue
and expenditure were collected, and it was determined whether or not the city had implemented
an NFSe issuance system. Economic and demographic characteristics and information and
communication technology characteristics of the municipality were considered as control
variables. The data refer to the year 2019. Propensity Score Matching was used as an analysis
technique, a statistical method that allowed estimates to be obtained about the impact of
adopting NFSe by comparing groups of municipalities that adopted it and those that did not.
The main results obtained are that the adoption of the NFSe optimized not only the ISS
collection, but also that of other municipal taxes, showing a spillover effect. Furthermore, the
NFSe had a positive impact on social and economic expenses, better aligning resource
allocation with local needs. ICT initiatives, represented by e-governance dimensions, have
offered a positive effect on public governance, improving the efficiency and transparency of
taxation and strengthening government accountability.
Palavras-chave
Cidades Inteligentes, Governança Eletrônica, Administração Tributária Municipal, Nota Fiscal de Serviços Eletrônica, Propensity Score Matching, Smart Cities, Electronic Governance, Municipal Tax Administration, Electronic Services Invoice, Propensity Score Matching
Citação
BATISTA, Elaine Assunção. Comportamento fiscal e cidades inteligentes: efeitos da nota fiscal de serviços eletrônica em municípios brasileiros. 2024. 93 f. Dissertação (Mestrado em Economia) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2024. DOI http://doi.org/10.14393/ufu.di.2024.421.