Publicação:
Comportamento fiscal e cidades inteligentes: efeitos da nota fiscal de serviços eletrônica em municípios brasileiros

dc.contributor.advisor1Saiani, Carlos César Santejo
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5843437788816592pt_BR
dc.contributor.referee1Avellar, Ana Paula Macedo de
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8135896270067246pt_BR
dc.contributor.referee2Videira, Raphael Almeida
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/1190015920865195pt_BR
dc.creatorBatista, Elaine Assunção
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/8803554793196051pt_BR
dc.crossref.doibatchid40471508-af71-47bb-8288-3ceca25bf4f6
dc.date.accessioned2024-09-11T12:14:56Z
dc.date.available2024-09-11T12:14:56Z
dc.date.issued2024-07-24
dc.description.abstractSmart cities use digital and communication technologies to improve the quality of life of their inhabitants, improve the efficiency of urban services and infrastructures and promote sustainability (Almada, 2022). Due to their advanced information technology infrastructure, these cities offer an enabling environment to make tax management more efficient, transparent and simplified. From this, the concept of electronic governance gains relevance, as it refers to the use of technology to improve public services and encourage citizen participation. The general objective of the study is to evaluate the infrastructure system in Information and Communication Technologies (ICTs) in the context of tax administration, as an electronic governance instrument in smart cities, focusing on the impact of the Electronic Services Invoice on the tax efficiency and the quality of public spending. The central hypothesis of this study is that the implementation of technologies in municipal tax administrations can increase local revenue collection and improve the quality of public spending, by reducing tax evasion and increasing transparency, strengthening social control. To this end, data on municipal revenue and expenditure were collected, and it was determined whether or not the city had implemented an NFSe issuance system. Economic and demographic characteristics and information and communication technology characteristics of the municipality were considered as control variables. The data refer to the year 2019. Propensity Score Matching was used as an analysis technique, a statistical method that allowed estimates to be obtained about the impact of adopting NFSe by comparing groups of municipalities that adopted it and those that did not. The main results obtained are that the adoption of the NFSe optimized not only the ISS collection, but also that of other municipal taxes, showing a spillover effect. Furthermore, the NFSe had a positive impact on social and economic expenses, better aligning resource allocation with local needs. ICT initiatives, represented by e-governance dimensions, have offered a positive effect on public governance, improving the efficiency and transparency of taxation and strengthening government accountability.pt_BR
dc.description.degreenameDissertação (Mestrado)pt_BR
dc.description.resumoAs cidades inteligentes utilizam tecnologias digitais e de comunicação para melhorar a qualidade de vida dos seus habitantes, otimizar a eficiência dos serviços e infraestruturas urbanas e fomentar a sustentabilidade (Almada, 2022). Devido a sua infraestrutura de tecnologia da informação avançada, essas cidades oferecem um ambiente propício para tornar a gestão fiscal mais eficiente, transparente e simplificada. A partir disso, o conceito de governança eletrônica ganha relevância, pois refere-se à utilização de tecnologia para aprimorar serviços públicos e incentivar a participação cidadã. O objetivo geral do estudo é avaliar o sistema de infraestrutura em Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs) dentro do contexto da administração tributária, como um instrumento de governança eletrônica nas cidades inteligentes, focando no impacto da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFSe) sobre a eficiência tributária e a qualidade dos gastos públicos. A hipótese central deste estudo é que a implementação de tecnologias nas administrações tributárias municipais pode aumentar a arrecadação de receitas locais e melhorar a qualidade dos gastos públicos, ao reduzir a sonegação fiscal e aumentar a transparência, fortalecendo o controle social. Para isso, foram coletados dados sobre a arrecadação e despesas dos municípios, foi apurado se a cidade implantou ou não sistema de emissão de NFSe e foram consideradas características econômicas e demográficas e características de tecnologia da informação e comunicação do município como variáveis de controle. Os dados se referem ao ano de 2019. Como técnica de análise, utilizouse o Propensity Score Matching, método estatístico que permitiu obter estimativas acerca do impacto da adoção da NFSe ao comparar grupos de municípios que a adotaram e os que a não adotaram. Os principais resultados demonstraram que a adoção da NFSe otimizou não apenas a arrecadação do ISS, mas também a dos demais tributos municipais, evidenciando um efeito spillover. Além disso, a NFSe apresentou impacto positivo sobre as despesas sociais e econômicas, alinhando melhor a alocação de recursos às necessidades locais. As iniciativas de TICs, representadas por dimensões de governança eletrônica, mostraram um efeito positivo na governança pública, melhorando a eficiência e a transparência da tributação e fortalecendo a responsabilidade governamentalpt_BR
dc.identifier.citationBATISTA, Elaine Assunção. Comportamento fiscal e cidades inteligentes: efeitos da nota fiscal de serviços eletrônica em municípios brasileiros. 2024. 93 f. Dissertação (Mestrado em Economia) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2024. DOI http://doi.org/10.14393/ufu.di.2024.421.pt_BR
dc.identifier.doihttp://doi.org/10.14393/ufu.di.2024.421pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufu.br/handle/123456789/43318
dc.languageporpt_BR
dc.orcid.putcode167305744
dc.publisherUniversidade Federal de Uberlândiapt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-graduação em Economiapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.sizeorduration93pt_BR
dc.subjectCidades Inteligentespt_BR
dc.subjectGovernança Eletrônicapt_BR
dc.subjectAdministração Tributária Municipalpt_BR
dc.subjectNota Fiscal de Serviços Eletrônicapt_BR
dc.subjectPropensity Score Matchingpt_BR
dc.subjectSmart Citiespt_BR
dc.subjectElectronic Governancept_BR
dc.subjectMunicipal Tax Administrationpt_BR
dc.subjectElectronic Services Invoicept_BR
dc.subjectPropensity Score Matchingpt_BR
dc.subject.autorizadoEconomiapt_BR
dc.subject.autorizadoCidades inteligentespt_BR
dc.subject.autorizadoMunicípios - Brasilpt_BR
dc.subject.autorizadoResponsabilidade tributária - Brasilpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIApt_BR
dc.subject.odsODS 17. Parcerias e meios de implementação - Fortalecer os meios de implementação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável.pt_BR
dc.subject.odsODS 11. Cidades e comunidades sustentáveis - Tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis.pt_BR
dc.titleComportamento fiscal e cidades inteligentes: efeitos da nota fiscal de serviços eletrônica em municípios brasileirospt_BR
dc.title.alternativeFiscal behavior and smart cities: effects of the electronic service invoice in Brazilian municipalitiespt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
dspace.entity.typePublication
person.identifier.orcid0009-0002-6181-7949
relation.isAuthorOfPublicationeff815ef-723e-493b-b0fe-bff592359739
relation.isAuthorOfPublication.latestForDiscoveryeff815ef-723e-493b-b0fe-bff592359739

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