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https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/43318
ORCID: | http://orcid.org/0009-0002-6181-7949 |
Document type: | Dissertação |
Access type: | Acesso Aberto |
Title: | Comportamento fiscal e cidades inteligentes: efeitos da nota fiscal de serviços eletrônica em municípios brasileiros |
Alternate title (s): | Fiscal behavior and smart cities: effects of the electronic service invoice in Brazilian municipalities |
Author: | Batista, Elaine Assunção |
First Advisor: | Saiani, Carlos César Santejo |
First member of the Committee: | Avellar, Ana Paula Macedo de |
Second member of the Committee: | Videira, Raphael Almeida |
Summary: | As cidades inteligentes utilizam tecnologias digitais e de comunicação para melhorar a qualidade de vida dos seus habitantes, otimizar a eficiência dos serviços e infraestruturas urbanas e fomentar a sustentabilidade (Almada, 2022). Devido a sua infraestrutura de tecnologia da informação avançada, essas cidades oferecem um ambiente propício para tornar a gestão fiscal mais eficiente, transparente e simplificada. A partir disso, o conceito de governança eletrônica ganha relevância, pois refere-se à utilização de tecnologia para aprimorar serviços públicos e incentivar a participação cidadã. O objetivo geral do estudo é avaliar o sistema de infraestrutura em Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs) dentro do contexto da administração tributária, como um instrumento de governança eletrônica nas cidades inteligentes, focando no impacto da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFSe) sobre a eficiência tributária e a qualidade dos gastos públicos. A hipótese central deste estudo é que a implementação de tecnologias nas administrações tributárias municipais pode aumentar a arrecadação de receitas locais e melhorar a qualidade dos gastos públicos, ao reduzir a sonegação fiscal e aumentar a transparência, fortalecendo o controle social. Para isso, foram coletados dados sobre a arrecadação e despesas dos municípios, foi apurado se a cidade implantou ou não sistema de emissão de NFSe e foram consideradas características econômicas e demográficas e características de tecnologia da informação e comunicação do município como variáveis de controle. Os dados se referem ao ano de 2019. Como técnica de análise, utilizouse o Propensity Score Matching, método estatístico que permitiu obter estimativas acerca do impacto da adoção da NFSe ao comparar grupos de municípios que a adotaram e os que a não adotaram. Os principais resultados demonstraram que a adoção da NFSe otimizou não apenas a arrecadação do ISS, mas também a dos demais tributos municipais, evidenciando um efeito spillover. Além disso, a NFSe apresentou impacto positivo sobre as despesas sociais e econômicas, alinhando melhor a alocação de recursos às necessidades locais. As iniciativas de TICs, representadas por dimensões de governança eletrônica, mostraram um efeito positivo na governança pública, melhorando a eficiência e a transparência da tributação e fortalecendo a responsabilidade governamental |
Abstract: | Smart cities use digital and communication technologies to improve the quality of life of their inhabitants, improve the efficiency of urban services and infrastructures and promote sustainability (Almada, 2022). Due to their advanced information technology infrastructure, these cities offer an enabling environment to make tax management more efficient, transparent and simplified. From this, the concept of electronic governance gains relevance, as it refers to the use of technology to improve public services and encourage citizen participation. The general objective of the study is to evaluate the infrastructure system in Information and Communication Technologies (ICTs) in the context of tax administration, as an electronic governance instrument in smart cities, focusing on the impact of the Electronic Services Invoice on the tax efficiency and the quality of public spending. The central hypothesis of this study is that the implementation of technologies in municipal tax administrations can increase local revenue collection and improve the quality of public spending, by reducing tax evasion and increasing transparency, strengthening social control. To this end, data on municipal revenue and expenditure were collected, and it was determined whether or not the city had implemented an NFSe issuance system. Economic and demographic characteristics and information and communication technology characteristics of the municipality were considered as control variables. The data refer to the year 2019. Propensity Score Matching was used as an analysis technique, a statistical method that allowed estimates to be obtained about the impact of adopting NFSe by comparing groups of municipalities that adopted it and those that did not. The main results obtained are that the adoption of the NFSe optimized not only the ISS collection, but also that of other municipal taxes, showing a spillover effect. Furthermore, the NFSe had a positive impact on social and economic expenses, better aligning resource allocation with local needs. ICT initiatives, represented by e-governance dimensions, have offered a positive effect on public governance, improving the efficiency and transparency of taxation and strengthening government accountability. |
Keywords: | Cidades Inteligentes Governança Eletrônica Administração Tributária Municipal Nota Fiscal de Serviços Eletrônica Propensity Score Matching Smart Cities Electronic Governance Municipal Tax Administration Electronic Services Invoice Propensity Score Matching |
Area (s) of CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIA |
Subject: | Economia Cidades inteligentes Municípios - Brasil Responsabilidade tributária - Brasil |
Language: | por |
Country: | Brasil |
Publisher: | Universidade Federal de Uberlândia |
Program: | Programa de Pós-graduação em Economia |
Quote: | BATISTA, Elaine Assunção. Comportamento fiscal e cidades inteligentes: efeitos da nota fiscal de serviços eletrônica em municípios brasileiros. 2024. 93 f. Dissertação (Mestrado em Economia) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2024. DOI http://doi.org/10.14393/ufu.di.2024.421. |
Document identifier: | http://doi.org/10.14393/ufu.di.2024.421 |
URI: | https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/43318 |
Date of defense: | 24-Jul-2024 |
Sustainable Development Goals SDGs: | ODS::ODS 17. Parcerias e meios de implementação - Fortalecer os meios de implementação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável. ODS::ODS 11. Cidades e comunidades sustentáveis - Tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis. |
Appears in Collections: | DISSERTAÇÃO - Economia |
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