1. Repositório Institucional - Universidade Federal de Uberlândia

Navegando por Orientador Rocha, Altamirando Pereira da

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25-Fev-2014Aspectos funcionais das contribuições interventivas: pertinência ao grupo referido e capacidade de afetação como elementos intrínsecos da hipótese de incidência tributária da cideRibeiro, Thiago Aramizo
28-Fev-2012A atividade confiscatória do imposto territorial rural (ITR): uma afronta ao direito fundamental do não confiscoRosa, Marcus Vinícius Sousa
17-Out-2014Controle da extrafiscalidade à luz da igualdade: limitações ao poder de desonerar e soluções jurisdicionais para correção de situações antiisonômicasFernandes, Rayneider Brunelli de Oliveira
8-Jun-2011Igualdade tributária: a outorga de tratamento favorecido para as microempresas e empresas de pequeno porte sob o prisma da ponderação dos princípios constitucionaisFranco, Marcelo Rosa
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