1. Repositório Institucional - Universidade Federal de Uberlândia
  2. Instituto de Economia e Relações Internacionais (IERI)
  3. TCC - Relações Internacionais
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dc.creatorSantos, Amanda Rodrigues dos-
dc.date.accessioned2026-09-25T18:05:03Z-
dc.date.available2026-09-25T18:05:03Z-
dc.date.issued2024-04-08-
dc.identifier.citationSANTOS, Amanda Rodrigues dos. A inação do direito internacional quanto aos migrantes climáticos. 2024. 23 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Relações Internacionais) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2026.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufu.br/handle/123456789/50439-
dc.languageporpt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Uberlândiapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectMigraçãopt_BR
dc.subjectRefúgiopt_BR
dc.subjectAlterações climáticaspt_BR
dc.subjectDireito internacionalpt_BR
dc.subjectDireitos humanospt_BR
dc.titleA inação do direito internacional quanto aos migrantes climáticospt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Rocha, Thiago Gonçalves Paluma-
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dc.contributor.referee1Tatiana, Cardoso Squeff-
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dc.contributor.referee2Mendonça, Débora Figueiredo-
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dc.description.degreenameTrabalho de Conclusão de Curso (Graduação)pt_BR
dc.description.resumoEste artigo analisa a lacuna existente no Direito Internacional em relação aos migrantes climáticos, um fenômeno emergente e crescente decorrente das mudanças climáticas. É certo que o avanço das alterações climáticas têm gerado cada vez mais problemas,e a migração com certeza foi um dos fatores afetados, o nível de migração tem aumentando em grande escala e a urgência de amparo para esta população é algo que não tem como mais ser ignorado. Portanto, para este trabalho, adotou- se uma abordagem de caráter histórico, teórico e bibliográfico, compreendendo a análise das normas, das jurisprudências, dos pareceres consultivos, das instituições e dos órgãos relacionados ao tema. O método utilizado é descritivo e valeu-se do recurso à pesquisa bibliográfica, suplementado por análise documental. A pesquisa realizada evidenciou a falta de estruturas legais e mecanismos eficazes para abordar os deslocamentos causados por eventos climáticos extremos, como enchentes, secas e elevação do nível do mar. Ao examinar convenções existentes, como a Convenção das Nações Unidas relativa ao Estatuto dos Refugiados, também conhecida como Convenção de Genebra de 1951 e instrumentos legais, evidenciou-se a ausência de uma abordagem unificada para proteger os direitos e garantias fundamentais desses migrantes. Ademais, é discutido os desafios políticos e éticos associados à questão, destacando a necessidade urgente de uma ação coordenada e normativas mais robustas no âmbito internacional para enfrentar essa crescente crise humanitária. O artigo conclui apontando para a importância de um comprometimento global na formulação de políticas e práticas que reconheçam e endurecem as necessidades específicas dos migrantes climáticos, visando a construção de um arcabouço jurídico mais inclusivo e responsivo às demandas desse grupo vulnerável.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.courseRelações Internacionaispt_BR
dc.sizeorduration24pt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::OUTROS::RELACOES INTERNACIONAISpt_BR
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