1. Repositório Institucional - Universidade Federal de Uberlândia
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  3. TCC - Direito
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dc.creatorAlmeida Junior, Rodrigo de-
dc.date.accessioned2026-09-18T14:28:17Z-
dc.date.available2026-09-18T14:28:17Z-
dc.date.issued2026-07-14-
dc.identifier.citationALMEIDA JUNIOR, Rodrigo de. O Direito fundamental à liberdade religiosa e as religiões Ayahuasqueiras: o uso ritual e cultural das plantas amazônicas no Brasil. 2026. 60 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2026.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufu.br/handle/123456789/50333-
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Uberlândiapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc/3.0/us/*
dc.subjectLiberdade religiosapt_BR
dc.subjectAyahuascapt_BR
dc.subjectDireito fundamentalpt_BR
dc.subjectReligiões ayahuasqueiraspt_BR
dc.subjectAntropologia da religiãopt_BR
dc.titleO Direito fundamental à liberdade religiosa e as religiões Ayahuasqueiras: o uso ritual e cultural das plantas amazônicas no Brasilpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Macedo, Luiz César Machado de-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9323439100721286pt_BR
dc.contributor.referee1Ambrósio, José de Magalhães Campos-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8597531886607443pt_BR
dc.contributor.referee2Blind Rewiew, Blind Rewiew-
dc.contributor.referee2LattesBlind Rewiewpt_BR
dc.description.degreenameTrabalho de Conclusão de Curso (Graduação)pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho analisa o uso cultural e ritual da ayahuasca pelas religiões ayahuasqueiras amazônicas brasileiras sob a perspectiva do direito fundamental à liberdade religiosa. Parte-se da premissa de que o consumo ritual da bebida, histórica e culturalmente associado às práticas xamânicas dos povos originários da Amazônia e posteriormente incorporado por religiões como o Santo Daime, a Barquinha e a União do Vegetal, constitui exercício legítimo de uma manifestação de fé constitucionalmente protegida. O estudo tem como objetivo geral examinar os fundamentos doutrinários, normativos e jurisprudenciais que sustentam o reconhecimento desse direito no ordenamento jurídico brasileiro. Para tanto, investigam-se os contornos do direito fundamental à liberdade religiosa, os elementos antropológicos relativos à origem, à cosmologia e aos rituais das religiões ayahuasqueiras brasileiras, bem como os procedimentos culturais de iniciação que estruturam o uso místico-ritual da bebida nessas tradições. Em seguida, descreve-se o processo de reconhecimento e regulamentação do uso da ayahuasca no Brasil, com destaque para a Resolução nº 01 do CONAD, para a casuística enfrentada pelos tribunais brasileiros e para o reconhecimento desse direito a brasileiros residentes ou em trânsito no exterior. Por fim, propõe-se uma definição do direito fundamental ao uso cultural e ritual da ayahuasca, abordando o papel das associações civis de finalidade religiosa na organização dos procedimentos de administração da substância, a importância do respeito aos rituais tradicionais para a devida supervisão do uso místico-ritual, e os desafios ainda existentes para o pleno reconhecimento social e jurídico do uso cultural e ritual das plantas de poder amazônicas. A pesquisa utiliza metodologia bibliográfica e documental, com base em literatura antropológica, doutrina jurídica especializada, normas regulamentares e decisões judiciais. Conclui-se que o uso cultural e ritual da ayahuasca, quando vinculado a práticas tradicionais estruturadas e devidamente supervisionadas, encontra amparo constitucional na liberdade religiosa, persistindo, todavia, desafios normativos e sociais para sua plena efetivação.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.courseDireitopt_BR
dc.sizeorduration60pt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
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