1. Repositório Institucional - Universidade Federal de Uberlândia
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  3. TCC - Direito
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dc.creatorQueiroz, Pedro Lucas Souza-
dc.date.accessioned2026-09-17T15:48:21Z-
dc.date.available2026-09-17T15:48:21Z-
dc.date.issued2026-07-13-
dc.identifier.citationQUEIROZ, Pedro Lucas Souza. Usucapião ordinária na sucessão hereditária: a caracterização do justo título nos conflitos entre coerdeiros. 2026. 18f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia. Uberlândia. 2026.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufu.br/handle/123456789/50312-
dc.languageporpt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Uberlândiapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rightsAttribution 3.0 United States*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by/3.0/us/*
dc.subjectUsucapião ordináriapt_BR
dc.subjectJusto títulopt_BR
dc.subjectSucessão hereditáriapt_BR
dc.subjectPrincípio da Saisinept_BR
dc.subjectHerdeiro aparentept_BR
dc.titleUsucapião ordinária na sucessão hereditária: a caracterização do justo título nos conflitos entre coerdeiros.pt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor-co1Rosa, Luiz Carlos Goiabeira-
dc.contributor.advisor-co1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0905343160532148pt_BR
dc.contributor.advisor1Pazini, Claudio Ferreira-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5916139177830176pt_BR
dc.contributor.referee1x-
dc.contributor.referee1Lattesxpt_BR
dc.contributor.referee2Ribeiro, Bruno Marques-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/0142794433177280pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/9846663998764872pt_BR
dc.description.degreenameTrabalho de Conclusão de Curso (Graduação)pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho analisa a possibilidade de caracterização do justo título, previsto no art. 1.242 do Código Civil, em situações envolvendo conflitos sucessórios entre coerdeiros e a figura do herdeiro aparente. Questiona-se se o formal de partilha ou outros títulos de origem sucessória ostentam aptidão jurídica para configurar justo título para fins de usucapião ordinária. Embora a hipótese inicial sugerisse o reflexo direto do Tema Repetitivo 1.200 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) nessa discussão, a pesquisa demonstra que o referido precedente limita-se a fixar o termo inicial da prescrição da ação de petição de herança a partir da abertura da sucessão, reafirmando a teoria objetiva da actio nata e o princípio da saisine, sem enfrentar diretamente o conceito ou os requisitos do justo título. A metodologia adotada compreende a pesquisa exploratória, de abordagem qualitativa, fundamentada em levantamento bibliográfico e análise de precedentes jurisprudenciais, com destaque para o EAREsp 1.260.418/MG, o REsp 1.631.859/SP, o AgInt no AREsp 2.355.307/SP e a Apelação Cível nº 102133135.2021.8.26.0309 do Conselho Superior da Magistratura de São Paulo (CSM/SP). Conclui-se que o formal de partilha não preenche os requisitos de justo título por força da teoria da aparência, e que o Tema 1.200 do STJ afasta essa qualificação, evidenciando um paradoxo temporal que compromete significativamente a aplicação da usucapião ordinária prevista no caput do art. 1.242 do Código Civil nos conflitos envolvendo o herdeiro aparente.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.courseDireitopt_BR
dc.sizeorduration18pt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS HUMANASpt_BR
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