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dc.creatorLemos, Josué Ravagnani-
dc.date.accessioned2026-08-28T12:28:51Z-
dc.date.available2026-08-28T12:28:51Z-
dc.date.issued2024-04-12-
dc.identifier.citationLEMOS, Josué Ravagnani. Herança digital: desafios do atual ordenamento jurídico brasileiro diante da digitalização do patrimônio. 2024. 21 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2024.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufu.br/handle/123456789/49937-
dc.description.abstractThe present article had as its main perspective the discussion about the transmission of assets from the digital estate after the death of its holder. With technological advancements and the migration of relationships to the virtual environment, a challenge arises for the Brazilian legal system regarding the transmission of said digital assets. Succession law and the definition of property are directly influenced and modified by new technologies. The new definitions of family bring social advancements while also playing an essential role in defining the legal framework governing successions. Thus, this article aims to demonstrate the need for Brazilian civil law to adapt to new changes and social realities. Assets and information being increasingly digitized and non-existent in the analog medium only create challenges for the succession of such assets with economic or even emotional value, as with inadequate transmission after the death of the holder, they end up losing their social value. To conduct the study, it was essential to employ theoretical bases obtained through national bibliographic research, such as doctrines and articles. The deductive research method was used along with methodological processes involving legal dogmatic study.pt_BR
dc.description.sponsorshipPesquisa sem auxílio de agências de fomentopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Uberlândiapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectHerançapt_BR
dc.subjectBens digitaispt_BR
dc.subjectDireito das sucessõespt_BR
dc.subjectAcervo digitalpt_BR
dc.subjectDireito digitalpt_BR
dc.subjectDigital inheritancept_BR
dc.subjectDigital assetspt_BR
dc.subjectSuccession lawpt_BR
dc.subjectDigital estatept_BR
dc.subjectDigital rightspt_BR
dc.titleHerança digital: desafios do atual ordenamento jurídico brasileiro diante da digitalização do patrimôniopt_BR
dc.title.alternativeDigital Inheritance: challenges of the current brazilian legal system in the face of the digitalization of assetspt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Fernandes, Almir Garcia-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6876684848650275pt_BR
dc.contributor.referee1Gonçalves, Laura Marques-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8946209524481596pt_BR
dc.contributor.referee2Blind Review, Blind Review-
dc.contributor.referee2LattesBlind Reviewpt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/5743413819775145pt_BR
dc.description.degreenameTrabalho de Conclusão de Curso (Graduação)pt_BR
dc.description.resumoO presente artigo teve como perspectiva principal a discussão acerca da transmissão dos bens do acervo patrimonial digital após a morte do seu titular. Com os avanços tecnológicos e a migração das relações para o ambiente virtual surge um desafio para o ordenamento jurídico brasileiro acerca da transmissão dos ditos bens digitais. O direito das sucessões e a definição de patrimônio são diretamente influenciados e modificados com as novas tecnologias. As novas definições de família trazem avanços sociais ao mesmo tempo que desempenham um papel essencial na definição do quadro jurídico que ordena as sucessões. Desse modo, o presente estudo visa demonstrar a necessidade do direito civil brasileiro adequar-se as novas mudanças e realidades sociais. O patrimônio e as informações sendo cada vez mais digitalizadas e inexistentes no meio analógico somente criaram desafios para a sucessão de tais patrimônios com valor econômico ou mesmo afetivo, sendo que com a não adequada transmissão, pós morte do titular, acabam por perder seu valor social. Para a realização do estudo, foi essencial o emprego de bases teóricas obtidas por meio de pesquisa bibliográfica nacional, como doutrinas e artigos. Utilizou-se o método de pesquisa dedutivo e processos metodológicos que envolveram o estudo dogmático jurídico.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.courseDireitopt_BR
dc.sizeorduration21pt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADOpt_BR
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