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ORCID:  http://orcid.org/0009-0006-0368-8770
Tipo do documento: Trabalho de Conclusão de Curso
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Título: Política de tolerância zero no primeiro governo Trump: violações de direitos humanos e impactos sobre crianças migrantes
Título(s) alternativo(s): Zero-tolerance policy in the first Trump administration: human rights violations and impacts on migrant children
Autor(es): Pires, Jessica Almeida
Primeiro orientador: Pereira, Matheus de Oliveira
Primeiro membro da banca: Fernandes, Jéssica Silva
Segundo membro da banca: Paiva, Giovanna Ayres Arantes de
Resumo: Esta monografia analisa a Política de Tolerância Zero, adotada durante o primeiro governo de Donald Trump (2017-2021), e seus efeitos sobre as crianças migrantes nos Estados Unidos. O objetivo é compreender de que maneira essa política afetou os direitos das crianças e o que houve de inédito na medida em relação a governos anteriores. Adotou-se abordagem qualitativa, de caráter bibliográfico e documental, com base em livros, artigos científicos, legislações, documentos oficiais, relatórios de organizações internacionais e de defesa dos direitos humanos e material jornalístico. Argumenta-se que a Tolerância Zero não constituiu uma ruptura inédita, mas a generalização de instrumentos jurídicos e administrativos já existentes: a principal mudança foi a eliminação das exceções que preservavam a unidade das famílias, o que tornou a separação uma consequência regular da fiscalização fronteiriça. Como não eram destinatárias da responsabilização penal, as crianças passaram a arcar com parte dos custos da criminalização de seus responsáveis, sofrendo impactos físicos, psicológicos e sociais que persistiram após a interrupção formal da medida. Conclui-se que o controle migratório, quando desvinculado da proteção da infância, pode produzir graves consequências humanitárias, evidenciando a necessidade de conciliar a soberania estatal com os direitos das crianças migrantes.
Abstract: This study analyzes the Zero Tolerance Policy adopted during Donald Trump’s first administration (2017-2021) and its effects on migrant children in the United States. The objective is to understand how this policy affected children’s rights and what was new about it compared to previous administrations. A qualitative, bibliographic and documentary approach was adopted, based on books, scientific articles, legislation, official documents, reports from international and human rights organizations, and journalistic sources. It is argued that Zero Tolerance did not constitute an unprecedented rupture, but rather the generalization of existing legal and administrative instruments: the main change was the elimination of the exceptions that had preserved family unity, which turned separation into a regular consequence of border enforcement. As they were not the targets of criminal prosecution, children came to bear part of the costs of criminalizing their guardians, suffering physical, psychological, and social impacts that persisted after the policy’s formal suspension. It is concluded that migration control, when detached from child protection, can produce serious humanitarian consequences, highlighting the need to reconcile state sovereignty with the rights of migrant children.
Palavras-chave: Política de tolerância zero
Direitos humanos
Crianças migrantes
Política migratória
Estados Unidos
Zero tolerance policy
Human rights
Migrant children
Immigration policy
United States
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS
Idioma: por
País: Brasil
Editora: Universidade Federal de Uberlândia
Referência: PIRES, Jéssica Almeida. Política de tolerância zero no primeiro governo Trump: violações de direitos humanos e impactos sobre crianças migrantes. 2026. 52 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Relações Internacionais) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2026.
URI: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/49728
Data de defesa: 29-Jul-2026
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