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ORCID:  http://orcid.org/0009-0003-8934-3332
Document type: Trabalho de Conclusão de Curso
Access type: Acesso Aberto
Title: Justiça restaurativa e os fins da pena: um caminho alternativo que impacta na redução da reincidência criminal.
Author: Cruz, Júlia Ribeiro e
First Advisor: Barbosa, Karlos Alves
First member of the Committee: Barbosa, Karlos Alves
Second member of the Committee: Prudêncio, Simone Silva
Summary: Este trabalho analisa o desenvolvimento histórico dos fins da pena, como um todo, até a atualidade no ordenamento jurídico brasileiro. Após isso, investiga as limitações do sistema prisional nacional e examina se a Justiça Restaurativa pode ser utilizada como instrumento de prevenção da reincidência criminal e, por consequência, na transformação da realidade social a partir do alcance do fim da pena: a ressocialização. Metodologicamente, a pesquisa estrutura-se a partir do método dedutivo e assume uma abordagem predominantemente qualitativa. Ampara-se em revisão bibliográfica e documental, apoiada empiricamente por dados estatísticos sobre a crise carcerária e os índices de reincidência, culminando na realização de um estudo de caso concreto de crime cibernético processado perante o Centro de Justiça Restaurativa da Justiça Federal de Uberlândia/MG. Os resultados evidenciam que o modelo punitivo tradicional está falido e o encarceramento em massa reproduz ciclos de exclusão e violência institucional, fato que ocasiona a falha na finalidade de reintegração social devido aos elevados índices de reincidência. Por outro lado, a análise do caso real demonstrou que o procedimento restaurativo, ao afastar a lógica meramente retributiva e estruturar um plano interdisciplinar pautado em tudo o que foi construído nas sessões, redirecionou positivamente as habilidades do infrator. Logo, conclui-se que a Justiça Restaurativa pode efetivamente funcionar como um modelo eficiente para a prevenção do crime, capaz de atuar nas causas da conduta delitiva e reduzir os fatores de risco de reincidência. Contudo, a consolidação desse sistema de justiça ainda é pouco explorada no Brasil e, consequentemente, não há dados empíricos abrangentes que demonstrem essa efetiva redução da reincidência por parte dos indivíduos submetidos ao procedimento restaurativo, o que evidencia a imediata necessidade deste levantamento estatístico para que o sistema seja implementado de forma mais ampla no cenário nacional.
Abstract: This work analyzes the historical development of the purposes of punishment, as a whole, up to the present day in the Brazilian legal system. Following this, it investigates the limitations of the national prison system and examines whether Restorative Justice can be used as an instrument for preventing criminal recidivism and, consequently, for transforming social reality by achieving the purpose of punishment: resocialization. Methodologically, the research is structured on the deductive method and assumes a predominantly qualitative approach. It relies on a bibliographic and documentary review, empirically supported by statistical data on the prison crisis and recidivism rates, culminating in a concrete case study of a cybercrime processed before the Restorative Justice Center of the Federal Court of Uberlândia/MG. The results show that the traditional punitive model is bankrupt and mass incarceration reproduces cycles of exclusion and institutional violence, a fact that leads to a failure in the purpose of social reintegration due to high rates of recidivism. On the other hand, the analysis of the real case demonstrated that the restorative procedure, by moving away from a merely retributive logic and structuring an interdisciplinary plan based on everything built during the sessions, positively redirected the offender's abilities. Therefore, it is concluded that Restorative Justice can effectively function as an efficient model for crime prevention, capable of acting on the causes of criminal conduct and reducing the risk factors for criminal recidivism. However, the consolidation of this justice system is still little explored in Brazil and, consequently, there is a lack of comprehensive empirical data demonstrating this effective reduction in recidivism among individuals submitted to the restorative procedure, which highlights the immediate need for this statistical survey so that the system can be implemented more comprehensively nationwide.
Keywords: justiça restaurativa
restorative justice
fins da pena
purposes of punishment
reincidência criminal
criminal recidivism
sistema prisional
prison system
ressocialização
resocialization
Area (s) of CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Uberlândia
Quote: Cruz, Julia Ribeiro e. Justiça restaurativa e os fins da pena: um caminho alternativo que impacta na redução da reincidência criminal. 2026. 23 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2026.
URI: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/49624
Date of defense: 21-Jul-2026
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