Publicação: O princípio da autodeterminação dos povos na política externa brasileira: a postura do Estado brasileiro frente aos casos do Saara Ocidental e da Palestina à luz do realismo.
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CNPQ::OUTROS::RELACOES INTERNACIONAIS
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A política externa brasileira nos governos Lula (2003–2010) e Dilma Rousseff (2011–2016) reafirmou, em seus discursos e atos oficiais, o compromisso com o multilateralismo, o direito internacional e, especialmente, com o princípio da autodeterminação dos povos, consagrado na Constituição de 1988. No entanto, a comparação entre os casos da Palestina e do Saara Ocidental evidencia uma aplicação diferenciada desse princípio. Enquanto o Brasil reconheceu formalmente o Estado da Palestina em 2010, com base nas fronteiras de 1967, manteve postura de cautela em relação ao Saara Ocidental, defendendo a solução do conflito no âmbito das Nações Unidas e abstendo-se de reconhecer a República Árabe Saarauí Democrática. Essa distinção revela a tensão entre a retórica normativa e os condicionantes estratégicos da política externa. À luz do realismo político de Hans Morgenthau, especialmente da noção de interesse definido em termos de poder, observa-se que a mobilização da autodeterminação não ocorreu de maneira uniforme, mas foi mediada por cálculos diplomáticos, econômicos e geopolíticos. O contraste entre os dois casos demonstra que, embora o princípio ocupe posição central no discurso oficial, sua operacionalização esteve vinculada às prioridades de inserção internacional do Brasil e à preservação de relações consideradas estratégicas.
Abstract
Brazilian foreign policy under the governments of Luiz Inácio Lula da Silva (2003–2010) and Dilma Rousseff (2011–2016) consistently reaffirmed its commitment to multilateralism, international law, and particularly to the principle of self-determination of peoples, as enshrined in the 1988 Constitution. However, a comparative analysis of the cases of Palestine and Western Sahara reveals a differentiated application of this principle. While Brazil formally recognized the State of Palestine in 2010, based on the 1967 borders, it adopted a more cautious stance toward Western Sahara, supporting a solution within the framework of the United Nations and refraining from recognizing the Sahrawi Arab Democratic Republic. This distinction highlights the tension between normative rhetoric and the strategic constraints shaping foreign policy decisions. Drawing on Hans Morgenthau’s classical realism, particularly the concept of interest defined in terms of power, the study argues that the mobilization of self-determination was not uniform but mediated by diplomatic, economic, and geopolitical considerations. The contrast between the two cases demonstrates that, although the principle occupies a central place in official discourse, its practical implementation was conditioned by Brazil’s strategic priorities and its broader objectives of international insertion.
Palavras-chave
Autodeterminação dos povos, Política externa brasileira, Realismo, Palestina, Saara Ocidental, Self-determination of peoples, Brazilian foreign policy, Realism, Palestine, Western Sahara
Citação
COSTA, Isabela Cristina Araújo. O princípio da autodeterminação dos povos na política externa brasileira: a postura do Estado brasileiro frente aos casos do Saara Ocidental e da Palestina à luz do realismo. 2026. 34 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Relações Internacionais) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2026.
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