Publicação: As assimetrias Norte-Sul e o princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas na aplicação dos ODS ambientais da Agenda 2030: um olhar sobre o caso brasileiro (2015-2025)
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CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA::POLITICA INTERNACIONAL::RELACOES INTERNACIONAIS, BILATERAIS E MULTILATERAIS
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Resumo
O presente artigo analisa as tensões entre a universalidade dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) ambientais da Agenda 2030 e o Princípio das Responsabilidades Comuns, porém Diferenciadas (PRCD), a partir do caso brasileiro no período de 2015 a 2025. Parte-se da hipótese de que, embora o PRCD reconheça formalmente as assimetrias históricas e estruturais entre países desenvolvidos e em desenvolvimento, a aplicação universal dos ODS tende a relativizar tais diferenças, limitando sua efetividade prática. A pesquisa adota metodologia qualitativa, de caráter exploratório e analítico, com base na análise de documentos oficiais, relatórios nacionais e dados sobre políticas ambientais brasileiras, articulados a um referencial teórico crítico fundamentado na teoria decolonial e na Third World Approaches to International Law (TWAIL). O estudo examina especificamente os ODS 12, 13, 15 e 17, evidenciando como sua implementação ocorre em um contexto marcado por desigualdades estruturais Norte–Sul, dependência tecnológica e restrições institucionais internas. Conclui-se que a compatibilização entre metas universais e realidades nacionais permanece tensionada, revelando os limites da diferenciação quando operacionalizada em uma ordem internacional historicamente hierarquizada.
Abstract
This article analyzes the tensions between the universality of the environmental Sustainable
Development Goals (SDGs) of the 2030 Agenda and the Principle of Common but
Differentiated Responsibilities (CBDR), focusing on the Brazilian case between 2015 and
2025. It starts from the hypothesis that, although CBDR formally acknowledges historical and
structural asymmetries between developed and developing countries, the universal application
of the SDGs tends to downplay these differences, thereby limiting their practical
effectiveness. The research adopts a qualitative, exploratory, and analytical methodology
based on the examination of official documents, national reports, and data on Brazilian
environmental policies, articulated with a critical theoretical framework grounded in
decolonial theory and Third World Approaches to International Law (TWAIL). The study
specifically examines SDGs 12, 13, 15, and 17, highlighting how their implementation takes
place within a context marked by North–South structural inequalities, technological
dependency, and domestic institutional constraints. It concludes that reconciling universal
goals with national realities remains contested, revealing the limits of differentiation when
operationalized within a historically hierarchical international order.
Palavras-chave
Agenda 2030, ODS ambientais, Responsabilidades comuns, porém diferenciadas, Assimetria Norte–Sul, Brasil, 2030 Agenda, Environmental SDGs, Common but differentiated responsibilities, North–South asymmetry, Brazil
Citação
VASCONCELOS, Mariana Morais de. As assimetrias Norte-Sul e o princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas na aplicação dos ODS ambientais da Agenda 2030: um olhar sobre o caso brasileiro (2015-2025). 2026. 41 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Relações Internacionais) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2026.