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Document type: Trabalho de Conclusão de Curso
Access type: Acesso Aberto
Title: As assimetrias Norte-Sul e o princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas na aplicação dos ODS ambientais da Agenda 2030: um olhar sobre o caso brasileiro (2015-2025)
Author: Vasconcelos, Mariana Morais de
First Advisor: Borges, Rosa Maria Zaia
First member of the Committee: Azevedo, Laís Benevenuto de
Second member of the Committee: Loureiro, Cláudia Regina de Oliveira Magalhães da Silva
Summary: O presente artigo analisa as tensões entre a universalidade dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) ambientais da Agenda 2030 e o Princípio das Responsabilidades Comuns, porém Diferenciadas (PRCD), a partir do caso brasileiro no período de 2015 a 2025. Parte-se da hipótese de que, embora o PRCD reconheça formalmente as assimetrias históricas e estruturais entre países desenvolvidos e em desenvolvimento, a aplicação universal dos ODS tende a relativizar tais diferenças, limitando sua efetividade prática. A pesquisa adota metodologia qualitativa, de caráter exploratório e analítico, com base na análise de documentos oficiais, relatórios nacionais e dados sobre políticas ambientais brasileiras, articulados a um referencial teórico crítico fundamentado na teoria decolonial e na Third World Approaches to International Law (TWAIL). O estudo examina especificamente os ODS 12, 13, 15 e 17, evidenciando como sua implementação ocorre em um contexto marcado por desigualdades estruturais Norte–Sul, dependência tecnológica e restrições institucionais internas. Conclui-se que a compatibilização entre metas universais e realidades nacionais permanece tensionada, revelando os limites da diferenciação quando operacionalizada em uma ordem internacional historicamente hierarquizada.
Abstract: This article analyzes the tensions between the universality of the environmental Sustainable Development Goals (SDGs) of the 2030 Agenda and the Principle of Common but Differentiated Responsibilities (CBDR), focusing on the Brazilian case between 2015 and 2025. It starts from the hypothesis that, although CBDR formally acknowledges historical and structural asymmetries between developed and developing countries, the universal application of the SDGs tends to downplay these differences, thereby limiting their practical effectiveness. The research adopts a qualitative, exploratory, and analytical methodology based on the examination of official documents, national reports, and data on Brazilian environmental policies, articulated with a critical theoretical framework grounded in decolonial theory and Third World Approaches to International Law (TWAIL). The study specifically examines SDGs 12, 13, 15, and 17, highlighting how their implementation takes place within a context marked by North–South structural inequalities, technological dependency, and domestic institutional constraints. It concludes that reconciling universal goals with national realities remains contested, revealing the limits of differentiation when operationalized within a historically hierarchical international order.
Keywords: Agenda 2030
ODS ambientais
Responsabilidades comuns, porém diferenciadas
Assimetria Norte–Sul
Brasil
2030 Agenda
Environmental SDGs
Common but differentiated responsibilities
North–South asymmetry
Brazil
Area (s) of CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA::POLITICA INTERNACIONAL::RELACOES INTERNACIONAIS, BILATERAIS E MULTILATERAIS
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Uberlândia
Quote: VASCONCELOS, Mariana Morais de. As assimetrias Norte-Sul e o princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas na aplicação dos ODS ambientais da Agenda 2030: um olhar sobre o caso brasileiro (2015-2025). 2026. 41 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Relações Internacionais) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2026.
URI: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/49373
Date of defense: 12-Mar-2026
Appears in Collections:TCC - Relações Internacionais

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