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Document type: Trabalho de Conclusão de Curso
Access type: Acesso Aberto
Title: Nível de transparência das entidades filantrópicas de Minas Gerais: uma análise das prestações de contas
Author: Malfrison, Natália Bruna Cardoso
First Advisor: Mendes Neto, Edilberto Batista
First member of the Committee: Blind Review, Blind Review
Second member of the Committee: Blind Review, Blind Review
Summary: A prestação de contas das entidades filantrópicas integrantes do Terceiro Setor constitui instrumento essencial para a verificação da correta aplicação dos recursos públicos e privados destinados ao atendimento de demandas sociais, especialmente nas áreas de saúde, educação e pesquisa. Nesse contexto, o presente estudo tem por objetivo analisar o nível de transparência das entidades filantrópicas situadas no Estado de Minas Gerais, a partir da avaliação de seus mecanismos de divulgação e da qualidade das informações apresentadas nos relatórios contábeis e financeiros. Considera-se que os recursos oriundos de convênios, termos de colaboração e demais instrumentos firmados com o Poder Público estão sujeitos à fiscalização de órgãos de controle, notadamente o Ministério Público, nos termos do artigo 129 da Constituição Federal de 1988, que atribui a proteção do patrimônio público e social. Embora a publicidade das prestações de contas seja exigência legal, observa-se que a efetiva transparência depende da observância de princípios de governança, como compliance, disclosure e accountability, bem como do cumprimento das disposições da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação). Assim, a pesquisa busca identificar avanços, limitações e desafios relacionados à transparência dessas entidades, contribuindo para o fortalecimento do controle social e da gestão responsável no âmbito do Terceiro Setor.
Keywords: Terceiro Setor
Prestação de contas
Transparência
Third Sector
Accountability
Transparency
Area (s) of CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Uberlândia
Quote: MALFRISON, Natália Bruna Cardoso. O nível de transparência das entidades filantrópicas de Minas Gerais: uma análise das prestações de contas. 2026. 30 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Contábeis), Universidade Federal de Uberlândia, 2026.
URI: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/49188
Date of defense: 20-Feb-2026
Appears in Collections:TCC - Ciências Contábeis

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