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Tipo do documento: Trabalho de Conclusão de Curso
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Título: Microempreendedor individual e desenquadramento: um estudo sobre possíveis determinantes da saída desse regime tributário
Título(s) alternativo(s): Individual microentrepreneur and disqualification: a study on possible determinants of exiting this tax regime
Autor(es): Lima, Julia Ribeiro
Primeiro orientador: Carmo, Carlos Roberto Souza
Primeiro membro da banca: Blind review, Blind review
Segundo membro da banca: Blind review, Blind review
Resumo: Partindo do pressuposto que as características inerentes ao negócio e ao próprio empresário podem influenciar a atuação dos empresários individuais enquadrados em determinado regime tributário, esta pesquisa investigou os possíveis determinantes para a saída/desenquadramento de microempreendedores individuais (MEI) no Brasil, a partir de um recorte transversal. Por meio de uma abordagem exploratória, de natureza empírica e com a aplicação de métodos quantitativos baseados na análise de regressão linear múltipla, buscou-se avaliar o peso relativo e o sentido da relação entre diferentes variáveis independentes e o total de saídas registradas do MEI no ano de 2022, a partir dos dados disponíveis no Sistema IBGE de Recuperação Automática de Dados (SIDRA). Entre outros achados científicos, os resultados apontaram que as variáveis “Empresa - Ano de filiação=2022”, “Empresa – Com empregado”, “Empresário - Não informada” (cor/raça), e ainda, “Empresário - Amarela” (cor/raça) apresentaram combinação linear estatisticamente significativa para explicar a variável objeto deste estudo. Essa evidência reforça a importância de políticas públicas direcionadas ao acompanhamento desses empresários individuais, especialmente nos primeiros períodos anuais após a formalização, bem como, a necessidade de oferecer suporte na transição para regimes mais adequados ao porte e à realidade operacional das respectivas empresas.
Abstract: Based on the premise that the characteristics inherent to the business and the entrepreneur themselves can influence the performance of individual entrepreneurs classified under a specific tax regime, this research investigated the possible determinants for the exit/deregistration of individual micro-entrepreneurs (MEI) in Brazil, using a cross-sectional approach. Through an exploratory, empirical approach and the application of quantitative methods based on multiple linear regression analysis, the study sought to evaluate the relative weight and direction of the relationship between different independent variables and the total number of MEI exits registered in 2022, using data available in the IBGE Automatic Data Retrieval System (SIDRA). Among other scientific findings, the results indicated that the variables "Company - Year of registration=2022", "Company - With employee", "Entrepreneur - Not informed" (color/race), and "Entrepreneur - Yellow" (color/race) presented a statistically significant linear combination to explain the variable under study. This evidence reinforces the importance of public policies aimed at monitoring these individual entrepreneurs, especially in the first few years after formalization, as well as the need to offer support in the transition to regimes more appropriate to the size and operational reality of their respective companies.
Palavras-chave: MEI
empreendedorismo
características métodos quantitativos aplicados
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::CIENCIAS CONTABEIS
Idioma: por
País: Brasil
Editora: Universidade Federal de Uberlândia
Referência: LIMA, Júlia Ribeiro. Microempreendedor individual e desenquadramento: um estudo sobre possíveis determinantes da saída desse regime tributário. 2026. 22 f. Trabalho de Conclusão de Curso ( Graduação em Ciências Contábeis) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2026.
URI: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/49061
Data de defesa: 2-Fev-2026
Aparece nas coleções:TCC - Ciências Contábeis

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