Publicação: Alterações na lei geral de licitações (Lei Nº 14.133/2021): um estudo sobre as adaptações realizadas por uma organização de saneamento básico de Ituiutaba/MG
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CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::CIENCIAS CONTABEIS
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Resumo
A presente pesquisa teve por objetivo analisar as estratégias de adaptação adotadas por uma organização de saneamento básico, localizada no município de Ituiutaba/MG, para atender ao disposto na Lei nº 14.133/2021, no que tange à realização de licitações. Trata-se de uma pesquisa descritiva, com o problema abordado de forma qualitativa. O levantamento de dados foi realizado por meio de entrevistas com funcionários do setor de licitações da empresa de saneamento selecionada, totalizando cinco respostas. Os resultados apontaram níveis variados de conhecimento sobre a nova legislação, com predominância de avaliações “boas”, embora a
capacitação tenha sido, em sua maioria, considerada limitada. A transição foi percebida de forma heterogênea, envolvendo a implantação de plataformas digitais, o uso do Portal Nacional de Contratações Públicas e a ampliação de etapas processuais, além de desafios como a insegurança inicial, lacunas normativas e dificuldades operacionais. Apesar disso, destacaram-se avanços em transparência, competitividade e eficiência. De modo geral, conclui-se que, embora marcada por desafios, a lei de licitações vem sendo percebida como um instrumento de modernização e aprimoramento da gestão das contratações públicas.
Abstract
The objective of this research was to analyze the adaptation strategies adopted by a basic sanitation organization located in the municipality of Ituiutaba/MG to comply with the provisions of Law No. 14,133/2021 regarding the conduct of public tenders. This is a descriptive study, with the problem addressed qualitatively. Data collection was carried out through interviews with employees from the bidding department of the selected sanitation company, totaling five responses. The results showed varying levels of knowledge about the new legislation, with a predominance of “good” evaluations, although training was mostly considered limited. The transition was perceived in a heterogeneous manner, involving the implementation of digital platforms, the use of the National Public Procurement Portal, and the expansion of procedural stages, in addition to challenges such as initial insecurity, regulatory gaps, and operational difficulties. Despite this, advances in transparency, competitiveness, and efficiency stood out. Overall, it can be concluded that, although marked by challenges, the new law is being perceived as an instrument for modernizing and improving public procurement
management.
Palavras-chave
Licitações, Contratos, Legislação, Bidding, Contracts, Legislation
Citação
MARTINS, João Alberto Franco. Alterações na lei geral de licitações (Lei Nº 14.133/2021): um estudo sobre as adaptações realizadas por uma organização de saneamento básico de Ituiutaba/MG. 2026. 20 f. Trabalho de Conclusão de Curso(Graduação em Ciências Contábeis) - Universidade Federal de Uberlândia, Ituiutaba, 2026.