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dc.creatorFurtado, Samuel Nunes-
dc.date.accessioned2026-02-25T17:27:08Z-
dc.date.available2026-02-25T17:27:08Z-
dc.date.issued2026-02-19-
dc.identifier.citationFURTADO, Samuel Nunes. O direito à proteção dos dados neurais sob a ótica do dever de segurança ao consumidor: limites ao desenvolvimento das interfaces cérebro computador. 2026. 128 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia. 2026. DOI http://doi.org/10.14393/ufu.di.2026.171.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufu.br/handle/123456789/48414-
dc.description.abstractThis research addresses the problem of consumer vulnerability in the face of emerging neurotechnologies. Among these, brain-computer interfaces, the object of massive investments by global industries, present the greatest challenges to maintaining the protective scope of law, operationalized in the protection of individual and collective human rights. Therefore, the focus was on a detailed understanding of their functioning, the threats they represent, and the social, political, and legal repercussions arising from their offering and use by consumers. It was found that, in Brazil, there is no specific regulation in force to limit their development, a scenario that contributes to the susceptibility to exploitation and violation of users' fundamental rights by neurotechnology providers. Given this, and aiming to construct a specific response to the gap identified in the Brazilian legal system, the work used a hypothetical-deductive approach, based on the constitutional duty of security as a major premise, in light of which the propositions indispensable to its testing were formulated. The work's structure was divided into three parts, the first being predominantly conceptual and descriptive, dedicated to understanding the topic from different conceptual and analytical perspectives across multiple sciences. It highlighted neural data, neurotechnologies, and brain-computer interfaces, as well as the risks and legal formulations discussed within the regulatory framework: neurorights and neurolaw. Throughout the research, the foreign and national context was analyzed within the context of the Americas, both North and South, a selection based on the two main currents addressing the protection of neural data. Having assimilated the fundamental epistemological assumptions for addressing the problem, the research sought to condense the theoretical and political contributions presented in the first sections, suggesting a reinterpretation of neural data protection from a new analysis of Law and the available hermeneutical tools. In conclusion, it was found that despite the divergences and lack of consensus on fundamental points, a response from the State and legal professionals to the dangers of brain-computer interfaces is necessary. This presupposes the unavoidable task of establishing limits to their creation, offering, and use, not according to rigid and fixed rules established by law, but through the formulation of anchoring paradigms established according to the various sciences involved in the user's relationship with neurotechnologies. To this end, understanding Law as a system proved elementary and fostered the core guidelines for maintaining its ultimate objectives, enabling the interdisciplinary articulation of important points from medicine, philosophy, sociology, law, and technology around concentric angles of legal radiation and protection, under a critical and constructive approach to the protection of neural data.pt_BR
dc.description.sponsorshipFAPEMIG - Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Uberlândiapt_BR
dc.rightsAcesso Embargadopt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/us/*
dc.subjectdados neuraispt_BR
dc.subjectvulnerabilidadept_BR
dc.subjectdever de segurançapt_BR
dc.subjectconsumidorpt_BR
dc.subjectinterfaces cérebro-computadorpt_BR
dc.titleO direito à proteção dos dados neurais sob a ótica do dever de segurança ao consumidor: limites ao desenvolvimento das interfaces cérebro computadorpt_BR
dc.title.alternativeThe right to protection of neural data from the perspective of the duty of consumer safety: limits to the development of brain-computer interfacespt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
dc.contributor.advisor1Ferreira, Keila Pacheco-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4701182845723983pt_BR
dc.contributor.referee1Ferreira, Keila Pacheco-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4701182845723983pt_BR
dc.contributor.referee2Martins, Fernando Rodrigues-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/7387882596830323pt_BR
dc.contributor.referee3Basan, Arthur Pinheiro-
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/4850017475627187pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/8842615599609370pt_BR
dc.description.degreenameDissertação (Mestrado)pt_BR
dc.description.resumoA pesquisa tem como problemática o enfrentamento da situação de vulnerabilidade do consumidor frente ao surgimento de neurotecnologias. Dentre elas, as interfaces cérebro computador, objeto de investimentos massivos por parte das indústrias mundiais, são as que mais apresentam desafios à manutenção do escopo protetivo do Direito, operacionalizado na proteção humana individual e coletiva. Em razão disso, o enfoque se deu em torno da compreensão pormenorizada de seu funcionamento, das ameaças que elas representam e dos reflexos sociais, políticos, jurídicos advindos da sua oferta e utilização pelo público consumidor. Foi possível constatar que, no Brasil, não há regulamentação vigente específica que sirva de limites ao seu desenvolvimento, cenário que contribui para a suscetibilidade de exploração e violação de direitos fundamentais dos usuários por parte dos fornecedores de neurotecnologias. Diante disso, e visando à construção de uma resposta específica à lacuna identificada no ordenamento brasileiro, o trabalho utilizou-se da abordagem hipotético dedutiva, assentada no dever constitucional de segurança como premissa maior, em face do qual formularam-se as proposições indispensáveis ao seu teste. A estrutura do trabalho foi dividida em três partes, sendo a primeira de aspecto majoritariamente conceitual e descritivo, reservada à compreensão do tema sob os diferentes pontos de vista, conceitual e analítico, das múltiplas ciências, destacando o que são dados neurais, neurotecnologias e interfaces cérebro computador, além dos riscos e das formulações jurídicas que se discutem no âmbito da temática regulatória: os neurodireitos e o neurodireito. No decorrer da pesquisa, a conjuntura estrangeira e nacional pôde ser analisada sob o recorte das Américas, do Sul e Norte, seleção esta que ocorreu tomando-se por base as duas principais correntes que tratam da proteção de dados neurais. Assimilados os pressupostos epistemológicos basilares ao enfrentamento do problema, a pesquisa buscou condensar os aportes teóricos e políticos expostos nos primeiros tópicos, sugerindo uma releitura da proteção de dados neurais a partir de uma nova análise do Direito e das ferramentas hermenêuticas disponíveis. Concluiu-se, ao fim, que apesar da divergências e da falta de consenso em pontos fundamentais, é necessária uma resposta por parte do Estado e dos operadores do Direito aos perigos das interfaces cérebro-computador, o que pressupõe a incontornável tarefa de se estabelecer limites a sua criação, oferta e utilização, não segundo regras rígidas e fixas estabelecidas em lei, mas por meio da formulação de paradigmas de ancoragem estabelecidos segundo as várias ciências que estão compreendidas na relação do usuário com as neurotecnologias. Para tanto, a compreensão do Direito como sistema mostrou se elementar e fomentou as diretrizes nucleares à manutenção de seus objetivos finalísticos, possibilitando articular interdisciplinarmente pontos importantes da medicina, filosofia, sociologia, direito e tecnologia em torno de ângulos concêntricos de irradiação e proteção jurídica, sob um viés crítico e construtivo da proteção aos dados neurais.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-graduação em Direitopt_BR
dc.sizeorduration128pt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVILpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::TEORIA DO DIREITO::TEORIA GERAL DO DIREITOpt_BR
dc.embargo.termsO trabalho foi submetido a avaliação de editoras para publicação na forma de livro. Dado o ineditismo, bem como a qualidade da pesquisa, foi sugerida a publicação, razão pela qual solicita-se o embargo.pt_BR
dc.identifier.doihttp://doi.org/10.14393/ufu.di.2026.171pt_BR
dc.orcid.putcode206780422-
dc.crossref.doibatchid7059e057-b9a0-46ea-ba8a-45aa3676b2c3-
dc.subject.autorizadoDireitopt_BR
dc.subject.autorizadoDireitos fundamentaispt_BR
dc.subject.autorizadoDefesa do consumidor - Legislaçãopt_BR
dc.description.embargo2028-02-19pt_BR
dc.subject.odsODS::ODS 12. Consumo e produção responsáveis - Assegurar padrões de produção e de consumo sustentáveis.pt_BR
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