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Subvenções governamentais como ferramenta de desenvolvimento econômico: uma revisão de literatura sistemática sobre seus impactos fiscais e econômicos

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CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA::CONTABILIDADE E FINANCAS PUBLICAS

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Resumo

Este trabalho realiza uma revisão sistemática da literatura sobre o papel das subvenções governamentais como ferramenta de desenvolvimento econômico, com foco em seus impactos fiscais e econômicos no Brasil. Foram analisados artigos publicados entre 2011 e 2024, extraídos de bases de dados acadêmicas qualificadas pelo sistema Qualis CAPES, priorizando aqueles classificados na escala de acordo com a qualidade, sendo A1 o mais alto e descendo até a qualificação B3. Os resultados evidenciam que as subvenções e incentivos fiscais desempenham um papel importante no estímulo à inovação, ao crescimento empresarial e à competitividade de diversos setores. Entretanto, a pesquisa também aponta desafios recorrentes relacionados à transparência na divulgação dos benefícios, à concentração de incentivos em determinadas regiões e setores, além da complexidade normativa que pode dificultar a efetividade das políticas públicas. Conclui-se que, embora os benefícios sejam relevantes, ainda há necessidade de avanços na mensuração dos impactos e na padronização das práticas, recomendando-se a ampliação de estudos empíricos e comparativos sobre o tema no contexto brasileiro.

Abstract

Palavras-chave

subvenções governamentais, incentivos fiscais, desenvolvimento econômico, revisão sistemática, políticas públicas, government grants, tax incentives, economic development, systematic review, public policies

Citação

MIRANDA, Henrique Vasconcelos. Subvenções governamentais como ferramenta de desenvolvimento econômico: uma revisão de literatura sistemática sobre seus impactos fiscais e economicos. 2025. 25 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Contábeis) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2025.

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