O Trabalho Infantil na Agricultura Brasileira e a Defesa das Crianças e Adolescentes

Cunha, Agda Gleice Santos da

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DC Field	Value	Language
dc.creator	Cunha, Agda Gleice Santos da	-
dc.date.accessioned	2025-10-02T14:25:35Z	-
dc.date.available	2025-10-02T14:25:35Z	-
dc.date.issued	2025-09-11	-
dc.identifier.citation	CUNHA, Agda Gleice Santos da, 2002. O Trabalho Infantil na Agricultura Brasileira e a Defesa das Crianças e Adolescentes. 2025. 38 f. Trabalho de Conclusão de Curso(Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2025.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/47256	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal de Uberlândia	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Trabalho Infantil	pt_BR
dc.subject	Agricultura Familiar	pt_BR
dc.subject	Desigualdade Social	pt_BR
dc.subject	Desenvolvimento Infantil	pt_BR
dc.title	O Trabalho Infantil na Agricultura Brasileira e a Defesa das Crianças e Adolescentes	pt_BR
dc.type	Trabalho de Conclusão de Curso	pt_BR
dc.contributor.advisor1	Vilela, Naiara Aparecida Lima	-
dc.contributor.advisor1Lattes	http://lattes.cnpq.br/8749055567318059	pt_BR
dc.contributor.referee1	Não se aplica	-
dc.contributor.referee1Lattes	x	pt_BR
dc.contributor.referee2	Barbosa, Karlos Alves	-
dc.contributor.referee2Lattes	http://lattes.cnpq.br/5643625088283288	pt_BR
dc.description.degreename	Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação)	pt_BR
dc.description.resumo	O trabalho infantil no Brasil vem se mostrando um problema estrutural e histórico, com raízes na escravidão colonial que explorava a mão de obra infanto-juvenil, especialmente a de crianças e adolescentes negros e indígenas. Essa prática persistiu mesmo após a abolição, reconfigurada pela industrialização e por sistemas culturais que a justificavam, chegando a práticas nos dias atuais. Embora a Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) de 1990 tenham estabelecido a Doutrina da Proteção Integral, a prática enfrenta desafios sobretudo na agricultura. A legislação define a criança e o adolescente como sujeito de direitos, proibindo o trabalho antes dos 18 anos em condições perigosas, insalubres, penosas, em horário noturno, em locais que prejudiquem a formação ou o desenvolvimento físico, mental, psíquico, moral e social do adolescente, podendo ser aprendiz entre os 14 e 16 anos. Contudo, mesmo com o arcabouço legislativo, persiste a "ajuda familiar" culturalmente agravada pela vulnerabilidade socioeconômica e pela falta de fiscalização eficaz, como também por jurisprudências que permitem a contagem do tempo de trabalho infantil para fins previdenciários na procura de uma justiça social. Desse modo, valendo-se do método dedutivo e da metodologia de revisão bibliográfica, tendo com marco teórico o estudo O Trabalho Infantil no Brasil e a Doutrina da Proteção Integral da Criança de Helga Maria da Conceição Miranda Antoniassi, o presente estudo visa traçar reflexões acerca do trabalho infantil na agricultura brasileira, buscando apresentar uma abordagem multifacetada para não apenas punir, mas fortalecer a fiscalização, investigação em políticas públicas, programas de apoio às famílias, e promover uma mudança cultural que desconstrua a naturalização da exploração, garantindo que a infância no campo seja um período de desenvolvimento e dignidade.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.course	Direito	pt_BR
dc.sizeorduration	38	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO	pt_BR
dc.orcid.putcode	193382836	-
Appears in Collections:	TCC - Direito

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DA CUNHA, Agda Gleice Santos. O Trabalho Infantil na Agricultura Brasileira e a Defesa das Crianças e Adolescentes, 2025-pdfa.pdf		321.49 kB	Adobe PDF	View/Open

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