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ORCID:  http://orcid.org/0009-0006-5177-7356
Document type: Trabalho de Conclusão de Curso
Access type: Acesso Aberto
Title: Estruturação de um FIDC multicedente/multissacado fictício: financiamento alternativo no Brasil
Author: Pereira, Gabriel Barros Braga de Castro
First Advisor: Munhoz, Vanessa da Costa Val
First member of the Committee: Paula, Germano Mendes de
Second member of the Committee: Santos, Ricardo José dos
Summary: Este trabalho investiga a evolução histórica, regulatória e de mercado dos Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDCs) no Brasil, demonstrando como essa trajetória informa a concepção de um veículo de investimento moderno. Partindo da análise do cenário macroeconômico que motivou sua criação em 2001, o estudo mapeia os marcos regulatórios fundacionais, as crises de governança que expuseram fragilidades sistêmicas e as consequentes respostas do regulador, com destaque para a Instrução CVM 531/2013 e a consolidadora Resolução CVM 175/2022. A hipótese central é que a estruturação de um FIDC eficiente e seguro não é um exercício puramente teórico, mas uma aplicação direta das lições aprendidas ao longo de duas décadas de amadurecimento do mercado. Como resultado prático desta análise, o trabalho propõe a estruturação detalhada de um FIDC multicedente/multissacado, focalizado no financiamento de pequenas e médias empresas (PMEs). O modelo proposto incorpora mecanismos de proteção ao cotista, como níveis de subordinação calculados, fundos de reserva, covenants rigorosos e uma esteira de crédito tecnologicamente amparada, justificando cada elemento de seu design com base no histórico regulatório. A pesquisa combina revisão bibliográfica, análise documental de normas e relatórios de mercado, e uma simulação financeira para validar a resiliência do fundo proposto. Conclui-se que um FIDC bem estruturado, concebido à luz de sua evolução, representa uma solução superior para o hiato de financiamento das PMEs e uma alternativa de investimento atrativa e segura no atual ambiente do mercado de capitais brasileiro, especialmente após sua abertura ao investidor de varejo.
Abstract: This study investigates the historical, regulatory, and market evolution of Credit Receivables Investment Funds (FIDCs) in Brazil, demonstrating how this trajectory informs the design of a modern and robust investment vehicle. Starting from the analysis of the macroeconomic scenario that motivated their creation in 2001, the research maps the foundational regulatory milestones, the governance crises that exposed systemic weaknesses, and the subsequent regulatory responses, with emphasis on CVM Instruction 531/2013 and the consolidating CVM Resolution 175/2022. The central hypothesis is that structuring an efficient and secure FIDC is not a purely theoretical exercise, but a direct application of lessons learned over two decades of market maturation. As a practical result of this analysis, the work proposes the detailed structuring of a multi-originator/multi-obligor FIDC focused on financing small and medium-sized enterprises (SMEs). The proposed model incorporates robust investor protection mechanisms, such as calculated subordination levels, reserve funds, strict covenants, and a technologically supported credit pipeline, justifying each design element based on the regulatory history. The research combines a literature review, documentary analysis of regulations and market reports, and a financial simulation to validate the resilience of the proposed fund. It is concluded that a well-structured FIDC, designed in light of its evolution, represents a superior solution for the SME financing gap and an attractive and safe investment alternative in the current Brazilian capital market environment, especially after its opening to retail investors.
Keywords: FIDC
Credit Receivables Investment Fund
Evolução Regulatória
Regulatory Evolution
Resolução CVM 175
CVM Resolution 175
Proteção ao Cotista
Investor Protection
Securitização
Securitization
Financiamento de PMEs
SME Financing
Area (s) of CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIA
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Uberlândia
Quote: PEREIRA, Gabriel Barros Braga de Castro. Estruturação de um FIDC Multicedente/Multissacado fictício: financiamento alternativo no Brasil. 2025. 58 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Econômicas) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2025.
URI: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/47159
Date of defense: 19-Sep-2025
Appears in Collections:TCC - Ciências Econômicas

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