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dc.creatorRaiz, Alexandre Roberto-
dc.date.accessioned2025-09-30T16:33:16Z-
dc.date.available2025-09-30T16:33:16Z-
dc.date.issued2025-09-04-
dc.identifier.citationRAIZ, Alexandre Roberto. O direito à desconexão: uma análise constitucional e trabalhista. 2025. 20 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2025.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufu.br/handle/123456789/47150-
dc.description.abstractThis final project analyzes the right to disconnect in the Brazilian legal system, from a constitutional and labor perspective, excluding the case of on-call work. The objective is to explore its foundations, with regard to applicable legislation, even if interpreted broadly. Recent case law interpretations, especially from the Superior Labor Court, and doctrinal contributions aim to understand the full extent and limits of the right to disconnect, health, safety, and the dignity of workers in today's hyperconnected society. The research demonstrates that, although the right to disconnect is not enshrined, constitutional principles act as a foundation to protect these workers, such as human dignity, the social values of work, the right to health, leisure, and privacy, in addition to the rules that limit working hours and guarantee breaks (between and within shifts, weekly).An analysis of the Consolidation of Labor Laws and Labor Reform Law No. 14,442/2022 reveals an implicit framework, but also challenges arising from the regulation of teleworking and exceptions to workday control. Labor jurisprudence increasingly recognizes its violation and its existential harm, and it is classified as an unavailable fundamental right, despite fluctuations in application. Majority doctrine corroborates this view, calling for specific regulation. It concludes that the right to disconnect is an implicit fundamental guarantee, essential in the digital age, whose implementation depends on protective interpretation, cultural changes, and, ideally, clear legislation to ensure work-life balance.pt_BR
dc.description.sponsorshipPesquisa sem auxílio de agências de fomentopt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Uberlândiapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireito à desconexãopt_BR
dc.subjectDireito do Trabalhopt_BR
dc.subjectDireitos Fundamentaispt_BR
dc.subjectTeletrabalhopt_BR
dc.subjectJornada de Trabalhopt_BR
dc.subjectRight to disconnectpt_BR
dc.subjectLabor Lawpt_BR
dc.subjectFundamental Rightspt_BR
dc.subjectRemote Workpt_BR
dc.subjectWorking Hourspt_BR
dc.titleDireito à desconexão: uma análise constitucional e trabalhistapt_BR
dc.title.alternativeRight to disconnect: a constitutional and labor analysispt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Orlandini, Márcia Leonora Santos Regis-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9070126247890623pt_BR
dc.contributor.referee1Parizzi, Marcia Leonora-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9238711379556251pt_BR
dc.description.degreenameTrabalho de Conclusão de Curso (Graduação)pt_BR
dc.description.resumoEste trabalho de conclusão de curso analisa o direito à desconexão no ordenamento jurídico brasileiro, sob a ótica constitucional e trabalhista, excluindo a hipótese de sobreaviso. O objetivo é explorar seus fundamentos, no que diz respeito a legislação aplicável ainda que por interpretação extensiva. A interpretação jurisprudencial recente, especialmente do Tribunal Superior do Trabalho, e as contribuições doutrinárias, visando compreender toda a extensão e os limites do direito à desconexão, à saúde, à segurança e a dignidade do trabalhador na sociedade contemporânea hiper conectada irão contribuir para esta discussão. A pesquisa demonstra que, embora não positivado o direito à desconexão, os princípios constitucionais atuam como uma forma de âncora para proteger esses trabalhadores, tal qual como a dignidade da pessoa humana, bem como os valores sociais do trabalho, o direito à saúde, ao lazer e à privacidade, além das normas que limitam a jornada e garantem os descansos (inter e intrajornadas, semanal). A análise da CLT e da Reforma Trabalhista (Lei nº 14.442/2022) expõem um arcabouço implícito, mas também desafios decorrentes da regulamentação do teletrabalho e das exceções ao controle de jornada. A jurisprudência trabalhista reconhece crescentemente a violação e os danos existenciais, classificados como direito fundamental indisponível, apesar das oscilações na aplicação, ressaltando a doutrina majoritária corrobora essa visão, clamando por regulamentação específica. Conclui-se que o direito à desconexão é uma garantia fundamental implícita, essencial na era digital, cuja efetivação depende de interpretação protetiva, mudanças culturais e, idealmente, de legislação clara para assegurar o equilíbrio entre trabalho e vida pessoal.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.courseDireitopt_BR
dc.sizeorduration20pt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.orcid.putcode193203054-
Appears in Collections:TCC - Direito

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