1. Repositório Institucional - Universidade Federal de Uberlândia
  2. Faculdade de Direito (FADIR)
  3. TCC - Direito
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Campo DCValorLengua/Idioma
dc.creatorGitirana, Isabella Herber-
dc.date.accessioned2025-09-24T15:35:57Z-
dc.date.available2025-09-24T15:35:57Z-
dc.date.issued2025-09-09-
dc.identifier.citationGITIRANA, Isabella Herber. Relações conjugais entre pessoas maiores de 70 anos: seus reflexos nos liames patrimoniais e sucessórios. 2025. 30 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2025.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufu.br/handle/123456789/46992-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Uberlândiapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/us/*
dc.subjectDireito de Famíliapt_BR
dc.subjectDireito Sucessóriopt_BR
dc.subjectIdosopt_BR
dc.subjectSupremo Tribunal Federalpt_BR
dc.subjectSeparação Obrigatória de Benspt_BR
dc.subjectAutonomia Privadapt_BR
dc.subjectJurisprudênciapt_BR
dc.subjectDoutrinapt_BR
dc.titleRelações patrimoniais entre pessoas maiores de 70 anos: seus reflexos nos liames patrimoniais e sucessóriospt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Ribeiro, Bruno Marques-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0142794433177280pt_BR
dc.contributor.referee1Boyadjian, Gustavo Henrique Velasco-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9614022473792527pt_BR
dc.contributor.referee2Ribeiro, Bruno Marques-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/0142794433177280pt_BR
dc.contributor.referee3Cury, Sara Ferreira Cury-
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/6112390110753528pt_BR
dc.creator.Latteshttps://lattes.cnpq.br/4491157427191562pt_BR
dc.description.degreenameTrabalho de Conclusão de Curso (Graduação)pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho analisa as implicações jurídicas das relações conjugais entre pessoas maiores de 70 anos, com foco nos aspectos patrimoniais e sucessórios decorrentes da imposição legal do regime da separação obrigatória de bens, conforme o artigo 1.641, inciso II, do Código Civil. Diante do cenário de envelhecimento populacional e da valorização da autonomia na velhice, a pesquisa questiona a adequação e a legitimidade dessa norma protetiva frente aos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da igualdade e da autonomia privada. Para tanto, o estudo examina a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (ARE 1.309.642), que flexibilizou a imposição do regime ao reconhecer a possibilidade de escolha de outro regime mediante manifestação expressa de vontade em escritura pública. A metodologia empregada baseia-se em pesquisa bibliográfica e documental, com análise de doutrina especializada, legislação pertinente e jurisprudência dos tribunais superiores, adotando o método dedutivo e abordagem qualitativa. O trabalho aborda a proteção jurídica do idoso no ordenamento brasileiro, desde a Constituição Federal de 1988 até o Estatuto do Idoso e a Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos (CIDHPI), destacando a evolução normativa e os tensionamentos entre a proteção do idoso como grupo vulnerável e o fortalecimento da autonomia da vontade. Conclui-se com uma análise crítica sobre os reflexos patrimoniais e sucessórios da flexibilização da separação obrigatória de bens para essa faixa etária, buscando conciliar a função protetiva da norma com os direitos fundamentais dos idosos.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.courseDireitopt_BR
dc.sizeorduration30pt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVILpt_BR
dc.orcid.putcode192698059-
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