Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/46927
Full metadata record
DC FieldValueLanguage
dc.creatorSilva, Laylla Cristhina-
dc.date.accessioned2025-09-22T19:06:04Z-
dc.date.available2025-09-22T19:06:04Z-
dc.date.issued2025-09-19-
dc.identifier.citationSILVA, Laylla Cristhina. A lei do CEBAS e as implicações contábeis para as entidades do terceiro setor. 2025. 20 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Contábeis) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2025.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufu.br/handle/123456789/46927-
dc.description.abstractThis paper analyzes Law No. 12.101/2009 and the accounting implications of certification as a Charitable Social Assistance Entity (CEBAS) for third-sector organizations, focusing on legal, tax, and management aspects. The overall objective is to demonstrate the importance of accounting in meeting CEBAS requirements, highlighting the strategic role of the accountant in obtaining and maintaining certification. The research uses a bibliographic and documentary survey, encompassing legislation, accounting standards, scientific articles, and institutional data. The analysis shows that CEBAS certification provides significant tax benefits, particularly the exemption from social security contributions on payroll, strengthens institutional credibility, and facilitates partnerships with the government. Meeting these requirements requires qualified management, audited financial statements, and strict compliance with current regulations, which reinforces the accountant's indispensable role as an agent of legal compliance and financial sustainability. It can be concluded that accounting applied to the Third Sector not only meets legal obligations but also acts as a strategic tool for maintaining and expanding social activities, contributing to the economic and social relevance of the benefiting entities.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Uberlândiapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectterceiro setorpt_BR
dc.subjectthird sectorpt_BR
dc.subjectCEBASpt_BR
dc.subjectcontabilidadept_BR
dc.subjectaccountingpt_BR
dc.subjecttax exemptionpt_BR
dc.subjectisenção tributáriapt_BR
dc.titleA lei do CEBAS e as implicações contábeis para as entidades do terceiro setorpt_BR
dc.title.alternativeThe CEBAS law and its accounting implications for third sector entitiespt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Mendes Neto, Edilberto Batista-
dc.contributor.advisor1Latteshttps://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4243246U6&tokenCaptchar=0cAFcWeA7bkyud0ywcumDuoHNR4O4e43L76JTWg9L1YPzPAv3ZXh6U-HJHsyVA8_4g015VwI2BWBiaClBv0mfsk1_dVSQpoJ1LWD0Zy-aSOO0pkHtuH8QqX7dDSU145R1fawWE5HGQZEmdOPCPL2uWjwKruuiZr8dFEPUHocALkYAxpf16TNr1iEYevQFDmm28Nx622vwQ1Hum9g1mO5RnpG2DgGoa5WTYht2580MKqwvi7XaVyJWZGrPkL5EuGUJr4v6V2oCllDf70qkulvOuLUq1Xmyd6W0v4MvGQhh6Y0A6g1VfiHX1-nK14Q7KQ3VrICuMjjpRsmvha0T3uKgaZGADOD0t5NqHpHBthe2Gt0RyBlvT_KKDn4-dDTy1NquFguubu-GA2Pjr40oIcruh0VKfpiDZFdgzyl4wsNSLd364rhUQKEifZxvD2bIXeRNlVk-j81OgX0jnOjvgVt35KYybABKJW-dIh5VQfuhKBtC6ONLgCVXXqdjabPR_rUL7C_KDscoLa7Y3HVpayetRv-z8emAl9kRQxboIUCeReyH71W1ZX65LDtpndBfTrpC6cfaDhoj1nMwjEMLU95NjSlruvhoAfEThd71ZI9IoNndmvC1bdYC6ICddmMDxx7Djcj43aEgwVM7aFvB6WnG1vCNY42THHzoS8l0Cun7KA9i_WY62u4gOLXdQtP17HCyKatBxLYDqIS6TWhUwPd0J0Tp-AfhlvI84BuRkOgzwiWzKR4VBykcscqeE621ONYc2Zb3ZZhlgCsTaVjMXvMExbSlKuGOPas_oIApt_BR
dc.contributor.referee1Blind Review-
dc.contributor.referee1Lattesxpt_BR
dc.contributor.referee2Blind Review-
dc.contributor.referee2Lattesxpt_BR
dc.description.degreenameTrabalho de Conclusão de Curso (Graduação)pt_BR
dc.description.resumoEste trabalho analisa a Lei nº 12.101/2009 e as implicações contábeis decorrentes da certificação de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) para organizações do Terceiro Setor, com foco nos aspectos legais, fiscais e de gestão. O objetivo geral consiste em demonstrar a importância da contabilidade no atendimento às exigências do CEBAS, destacando o papel estratégico do contador no processo de obtenção e manutenção da certificação. A pesquisa utiliza levantamento bibliográfico e documental, contemplando legislações, normas contábeis, artigos científicos e dados institucionais. . A análise aponta que a certificação CEBAS pode proporcionar benefícios fiscais significativos, especialmente a isenção de contribuições sociais sobre a folha de pagamento, além de fortalecer a credibilidade institucional e favorecer parcerias com o poder público. O atendimento às exigências demanda gestão qualificada, demonstrações contábeis auditadas e conformidade estrita com normas vigentes, o que reforça o papel indispensável do contador como agente de adequação legal e sustentabilidade financeira. Conclui-se que a contabilidade aplicada ao Terceiro Setor não apenas atende às obrigações legais, mas também atua como instrumento estratégico para a manutenção e expansão das atividades sociais, contribuindo para a relevância econômica e social das entidades beneficiadas.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.courseCiências Contábeispt_BR
dc.sizeorduration20pt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::CIENCIAS CONTABEISpt_BR
dc.orcid.putcode192491668-
Appears in Collections:TCC - Ciências Contábeis

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
LeiCebasImplicações.pdfTCC536.73 kBAdobe PDFThumbnail
View/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.