Please use this identifier to cite or link to this item:
https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/46799| ORCID: | http://orcid.org/0009-0008-0333-9815 |
| Document type: | Dissertação |
| Access type: | Acesso Aberto |
| Title: | Descentralização fiscal e financiamento da saúde pública: Uma análise em municípios brasileiros |
| Alternate title (s): | Fiscal decentralization and public health financing: an analysis in brazilian municipalities |
| Author: | Ferreira, Karine da Silva |
| First Advisor: | Barboza, Flávio Luiz de Moraes |
| First member of the Committee: | Carvalho, Luciana |
| Second member of the Committee: | Conceição, Ariane Fernandes da |
| Third member of the Committee: | Camargos, Paulo Guido de Novaes |
| Summary: | Esta dissertação investiga a relação entre a descentralização fiscal e a sustentabilidade do financiamento da saúde pública em municípios brasileiros, com foco em Uberlândia/MG e cidades comparáveis (Sorocaba, Ribeirão Preto e Duque de Caxias) no período de 2019 a 2023. O estudo parte do pressuposto de que o federalismo fiscal brasileiro, embora tenha avançado na descentralização de recursos e responsabilidades, ainda enfrenta desafios para garantir equidade e eficiência no financiamento da saúde, especialmente em municípios de médio porte que atuam como polos regionais. A pesquisa adotou uma abordagem mista, combinando métodos qualitativos e quantitativos, baseada na análise de dados secundários extraídos de fontes oficiais. Foram examinados indicadores financeiros, como receitas próprias, transferências constitucionais, repasses do Sistema Único de Saúde (SUS) e despesas com saúde, além de critérios como Produto Interno Bruto (PIB) per capita e estrutura de serviços de saúde. Os resultados revelam que Uberlândia se destaca por sua robustez financeira, com investimentos acima da média em atenção básica e média/alta complexidade, refletindo sua posição como polo regional. No entanto, a dependência de transferências intergovernamentais limita sua autonomia orçamentária, expondo o município a vulnerabilidades em cenários de redução de repasses. Em comparação, Duque de Caxias enfrenta desafios estruturais mais acentuados, como insuficiência de leitos e dependência de serviços da capital fluminense, evidenciando as disparidades regionais no acesso à saúde. A análise também demonstra que, embora os municípios cumpram os percentuais mínimos constitucionais de investimento em saúde (15% das receitas), os valores alocados permanecem aquém das necessidades do sistema, especialmente após a Emenda Constitucional nº 95/2016 (Teto de Gastos), que congelou os gastos públicos por 20 anos. Além disso, a baixa execução de investimentos em infraestrutura e a predominância de despesas correntes, como terceirizações e parcerias na gestão dos serviços de saúde, comprometem a sustentabilidade do SUS no longo prazo Conclui-se que a descentralização fiscal no Brasil representa um avanço na gestão pública, mas sua efetividade exige critérios mais justos de distribuição de recursos, maior cooperação federativa e fortalecimento da capacidade administrativa local. A pesquisa evidencia a necessidade de revisar os critérios de repasse e adotar estratégias para reduzir desigualdades regionais no acesso à saúde, em consonância com o ODS 3 – Saúde e Bem-Estar, contribuindo para a formulação de políticas públicas mais equitativas e sustentáveis. |
| Abstract: | This dissertation examines the relationship between fiscal decentralization and the sustainability of public health financing in Brazilian municipalities, focusing on Uberlândia/MG and comparable cities (Sorocaba, Ribeirão Preto, and Duque de Caxias) from 2019 to 2023. Although Brazil’s fiscal federalism has advanced in decentralizing resources and responsibilities, it still faces significant challenges in ensuring equity and efficiency in health financing, particularly in medium-sized municipalities that serve as regional hubs. The research employed a mixed-methods approach, combining qualitative and quantitative techniques with the analysis of secondary data from official sources. Financial indicators (own-source revenues, constitutional transfers, transfers from the Unified Health System – SUS, and health expenditures) and socioeconomic criteria (per capita GDP and the structure of health services) were analyzed. Findings reveal that Uberlândia stands out for its financial robustness, with above-average investments in both primary care and medium- to high-complexity services, reflecting its role as a regional center. However, dependence on intergovernmental transfers limits its budgetary autonomy and exposes the municipality to vulnerabilities under funding reductions. In contrast, Duque de Caxias faces more severe structural challenges, such as a shortage of hospital beds and reliance on services provided by the state capital, highlighting regional disparities in healthcare access. The analysis also shows that, while municipalities comply with the constitutionally mandated minimum health investment (15% of revenues), the allocated amounts remain insufficient, particularly after Constitutional Amendment No. 95/2016 (Spending Cap), which froze public spending for 20 years. Moreover, the low execution of infrastructure investments and the predominance of current expenditures, such as outsourcing and management partnerships, undermine the long-term sustainability of SUS. In conclusion, fiscal decentralization in Brazil represents progress in democratizing public administration, but its effectiveness depends on fairer resource distribution, stronger federative cooperation, and enhanced local administrative capacity. The study contributes to debates on fiscal policy and public health by highlighting the need to revise transfer criteria and develop strategies to reduce regional inequalities in healthcare access. It aligns with Sustainable Development Goal (SDG) 3 – Good Health and Well-Being by providing empirical evidence to support the design of more equitable and sustainable public policies aimed at ensuring universal, high-quality healthcare. |
| Keywords: | Transferências intergovernamentais Sustentabilidade orçamentária Descentralização fiscal Financiamento da saúde Federalismo brasileiro Financiamento da saúde pública Fiscal decentralization Health financing Brazilian federalism Budgetary sustainability Intergovernmental transfers |
| Area (s) of CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO |
| Subject: | Administração |
| Language: | por |
| Country: | Brasil |
| Publisher: | Universidade Federal de Uberlândia |
| Program: | Programa de Pós-graduação em Gestão Organizacional (Mestrado Profissional) |
| Quote: | FERREIRA, Karine da Silva. Descentralização fiscal e financiamento da saúde pública: uma análise em municípios brasileiros. 2025. 75 f. Dissertação (Mestrado em Gestão Organizacional) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2025. DOI http://doi.org/10.14393/ufu.di.2025.5206. |
| Document identifier: | http://doi.org/10.14393/ufu.di.2025.5206 |
| URI: | https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/46799 |
| Date of defense: | 23-Jul-2025 |
| Sustainable Development Goals SDGs: | ODS::ODS 16. Paz, justiça e instituições eficazes - Promover sociedades pacíficas e inclusivas par ao desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis. ODS::ODS 3. Saúde e bem-estar - Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades. |
| Appears in Collections: | DISSERTAÇÃO - Gestão Organizacional (Mestrado Profissional) |
Files in This Item:
| File | Description | Size | Format | |
|---|---|---|---|---|
| DescentralizaçãoFiscalFinanciamento.pdf | Dissertação | 1.67 MB | Adobe PDF | ![]() View/Open |
Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.
