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dc.creatorOliveira, Welber Tomás de-
dc.date.accessioned2025-07-23T14:34:25Z-
dc.date.available2025-07-23T14:34:25Z-
dc.date.issued2025-06-27-
dc.identifier.citationOLIVEIRA, Welber Tomás de. ENSAIOS SOBRE DILEMAS DA REGULAÇÃO ECONÔMICA POR AGÊNCIAS NO SANEAMENTO BÁSICO BRASILEIRO. 2025, 215fl. Tese (Doutorado em Economia) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2025. Disponível em: http://doi.org/10.14393/ufu.te.2025.335pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufu.br/handle/123456789/46469-
dc.description.abstractThis dissertation investigates whether the establishment of regulatory agencies in Brazil’s basic sanitation sector is necessary and beneficial. The analysis begins by acknowledging the sector’s structural deficits and institutional challenges, and examines whether economic regulation—particularly through autonomous agencies—contributes to improving service provision. After discussing the economic characteristics of the sector and the history of public policies, the thesis applies empirical approaches to evaluate the effects of regulation on performance and public health indicators. The findings suggest that regulatory agencies have limited and often statistically insignificant effects. Furthermore, the decision to create these agencies does not always reflect the public interest and may be driven by strategic motivations. The research also highlights the weakness of external control mechanisms, such as municipal sanitation councils, which tend to operate ineffectively. The conclusion is that while regulation remains relevant, its effectiveness depends on institutional conditions and the strength of supervisory instruments.pt_BR
dc.description.sponsorshipPesquisa sem auxílio de agências de fomentopt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Uberlândiapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by/3.0/us/*
dc.subjectRegulaçãopt_BR
dc.subjectAgência Reguladorapt_BR
dc.subjectÁguapt_BR
dc.subjectSaneamentopt_BR
dc.subjectDiferenças em Diferençaspt_BR
dc.subjectRegulationpt_BR
dc.subjectAgencypt_BR
dc.subjectWaterpt_BR
dc.subjectSanitationpt_BR
dc.subjectDIDpt_BR
dc.titleEnsaios sobre dilemas da regulação econômica por agências no saneamento básico brasileiropt_BR
dc.title.alternativeEssays on the Dilemmas of Economic Regulation by Agencies in Brazilian Basic Sanitationpt_BR
dc.typeTesept_BR
dc.contributor.advisor1Saiani, Carlos César Santejo-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5843437788816592pt_BR
dc.contributor.referee1Turolla, Frederico Araújo-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9478383887755646pt_BR
dc.contributor.referee2Azevedo, Paulo Furquim de-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/7286319140069530pt_BR
dc.contributor.referee3Menezes, Rafael Terra de-
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/3406800836319670pt_BR
dc.contributor.referee4Goldbaum, Sergio-
dc.contributor.referee4Latteshttp://lattes.cnpq.br/8198172366774328pt_BR
dc.contributor.referee5Saiani, Carlos Cesar Santejo-
dc.contributor.referee5Latteshttp://lattes.cnpq.br/5843437788816592pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/9402306706423202pt_BR
dc.description.degreenameTese (Doutorado)pt_BR
dc.description.resumoEsta tese investiga se a definição de agências reguladoras no setor de saneamento básico no Brasil é necessária e benéfica. A análise parte do reconhecimento de que o setor enfrenta déficits estruturais e desafios institucionais, e examina se a regulação econômica por meio de agências, contribui para melhorar a provisão dos serviços. Após discutir as características econômicas do setor e o histórico das políticas públicas, a tese utiliza abordagens empíricas para avaliar os efeitos da regulação sobre indicadores de desempenho e saúde pública. Os resultados sugerem que a presença de agências reguladoras tem efeitos limitados e, em muitos casos, não significativos. Além disso, a decisão de criar essas agências nem sempre reflete o interesse público, podendo estar atrelada a motivações estratégicas. A pesquisa também destaca a fragilidade dos mecanismos de controle externo, como os conselhos municipais de saneamento, cuja atuação é geralmente ineficaz. Conclui-se que, embora a regulação continue sendo relevante, seus efeitos dependem das condições institucionais e da efetividade dos instrumentos de supervisão.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-graduação em Economiapt_BR
dc.sizeorduration215pt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIA::TEORIA ECONOMICApt_BR
dc.identifier.doihttp://doi.org/10.14393/ufu.te.2025.335pt_BR
dc.orcid.putcode188523864-
dc.crossref.doibatchideb6e7507-a8af-4a04-8017-3abe4a1f9a44-
dc.subject.odsODS::ODS 6. Água potável e saneamento - Garantir disponibilidade e manejo sustentável da água e saneamento para todos.pt_BR
Appears in Collections:TESE - Economia

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