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ORCID:  http://orcid.org/0000-0001-8030-1759
Document type: Tese
Access type: Acesso Aberto
Title: Ensaios sobre dilemas da regulação econômica por agências no saneamento básico brasileiro
Alternate title (s): Essays on the Dilemmas of Economic Regulation by Agencies in Brazilian Basic Sanitation
Author: Oliveira, Welber Tomás de
First Advisor: Saiani, Carlos César Santejo
First member of the Committee: Turolla, Frederico Araújo
Second member of the Committee: Azevedo, Paulo Furquim de
Third member of the Committee: Menezes, Rafael Terra de
Fourth member of the Committee: Goldbaum, Sergio
Fifth member of the Committee: Saiani, Carlos Cesar Santejo
Summary: Esta tese investiga se a definição de agências reguladoras no setor de saneamento básico no Brasil é necessária e benéfica. A análise parte do reconhecimento de que o setor enfrenta déficits estruturais e desafios institucionais, e examina se a regulação econômica por meio de agências, contribui para melhorar a provisão dos serviços. Após discutir as características econômicas do setor e o histórico das políticas públicas, a tese utiliza abordagens empíricas para avaliar os efeitos da regulação sobre indicadores de desempenho e saúde pública. Os resultados sugerem que a presença de agências reguladoras tem efeitos limitados e, em muitos casos, não significativos. Além disso, a decisão de criar essas agências nem sempre reflete o interesse público, podendo estar atrelada a motivações estratégicas. A pesquisa também destaca a fragilidade dos mecanismos de controle externo, como os conselhos municipais de saneamento, cuja atuação é geralmente ineficaz. Conclui-se que, embora a regulação continue sendo relevante, seus efeitos dependem das condições institucionais e da efetividade dos instrumentos de supervisão.
Abstract: This dissertation investigates whether the establishment of regulatory agencies in Brazil’s basic sanitation sector is necessary and beneficial. The analysis begins by acknowledging the sector’s structural deficits and institutional challenges, and examines whether economic regulation—particularly through autonomous agencies—contributes to improving service provision. After discussing the economic characteristics of the sector and the history of public policies, the thesis applies empirical approaches to evaluate the effects of regulation on performance and public health indicators. The findings suggest that regulatory agencies have limited and often statistically insignificant effects. Furthermore, the decision to create these agencies does not always reflect the public interest and may be driven by strategic motivations. The research also highlights the weakness of external control mechanisms, such as municipal sanitation councils, which tend to operate ineffectively. The conclusion is that while regulation remains relevant, its effectiveness depends on institutional conditions and the strength of supervisory instruments.
Keywords: Regulação
Agência Reguladora
Água
Saneamento
Diferenças em Diferenças
Regulation
Agency
Water
Sanitation
DID
Area (s) of CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIA::TEORIA ECONOMICA
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Uberlândia
Program: Programa de Pós-graduação em Economia
Quote: OLIVEIRA, Welber Tomás de. ENSAIOS SOBRE DILEMAS DA REGULAÇÃO ECONÔMICA POR AGÊNCIAS NO SANEAMENTO BÁSICO BRASILEIRO. 2025, 215fl. Tese (Doutorado em Economia) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2025. Disponível em: http://doi.org/10.14393/ufu.te.2025.335
Document identifier: http://doi.org/10.14393/ufu.te.2025.335
URI: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/46469
Date of defense: 27-Jun-2025
Sustainable Development Goals SDGs: ODS::ODS 6. Água potável e saneamento - Garantir disponibilidade e manejo sustentável da água e saneamento para todos.
Appears in Collections:TESE - Economia

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