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ORCID:  http://orcid.org/0009-0004-3655-036X
Document type: Dissertação
Access type: Acesso Aberto
Title: Análise crítica do Plano Diretor de Uberlândia 2006 potencialidades e fragilidades na garantia dos direitos à terra urbana e à moradia digna
Alternate title (s): Critical analysis of the Master Plan of Uberlândia 2006 potentials and fragilities in ensuring the rights to urban land and adequate housing
Author: Resende, Débora Jael de Souza
First Advisor: Guerra, Maria Eliza Alves
First member of the Committee: Macedo, Luiz César Machado de
Second member of the Committee: Merli, Giovanna Augusto
Summary: No cenário da persistente desigualdade fundiária e da insuficiência na provisão habitacional que marcam a estrutura socioespacial brasileira, impõe-se, no âmbito do urbanismo nacional, a necessidade de promover cidades e assentamentos humanos que sejam acessíveis, inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis. Nessa direção, o inciso I do artigo 2º do Estatuto da Cidade – norma fundamental do direito urbanístico promulgada em 2001 – positivou, em caráter exemplificativo, o direito à cidade sustentável e abrange, entre suas premissas essenciais, o direito à terra urbana e à moradia. A efetivação desses direitos qualifica-se como um imperativo normativo cuja materialização requer uma governança democrática robusta, sustentada por políticas urbanas eficazes e pelo envolvimento estratégico do setor privado nos níveis federal, estadual e municipal. À luz desse contexto, a presente pesquisa propõe uma análise comparativa entre as diretrizes do Plano Diretor de 2006 de Uberlândia/MG – instrumento normativo de ordenamento territorial local – e as determinações contidas no Estatuto da Cidade. Busca-se aferir o grau de aderência do plano municipal na positivação dos direitos à moradia e à terra urbana e examina sua inserção, eventual omissão e grau de incidência no texto normativo. Tal averiguação revela-se essencial para fornecer subsídios à implementação de políticas urbanísticas que viabilizem a construção de cidades sustentáveis. A materialização desses direitos no Plano Diretor, de maneira articulada, coesa e sistematicamente estruturada, configura um elemento fundamental para a consecução de um planejamento urbano equânime e democrático. A ausência ou a formulação lacunar desses dispositivos normativos pode comprometer a concepção e a operacionalização de políticas públicas e iniciativas privadas voltadas ao desenvolvimento urbano o que gera obstáculos a concretização do direito à cidade sustentável. Além disso, a gestão democrática exige a ampla difusão do conhecimento jurídico-urbanístico, uma vez que o pleno exercício da cidadania pressupõe o acesso e a compreensão das normas reguladoras do espaço urbano. A "alfabetização urbanística" principia-se no texto legal: apenas a exposição clara e sistematizada desses direitos no Plano Diretor assegurará a efetivação dos princípios estruturantes do Estatuto da Cidade.
Abstract: In the context of persistent land inequality and insufficient housing provision that characterize the Brazilian socio-spatial structure, there is a pressing need within national urbanism to promote cities and human settlements that are accessible, inclusive, safe, resilient, and sustainable. In this direction, item I of Article 2 of the City Statute – a fundamental norm of urban law enacted in 2001 – has established, in an exemplary manner, the right to sustainable city and encompasses, among its essential premises, the right to urban land and housing. The realization of these rights qualifies as a normative imperative whose materialization requires robust democratic governance, supported by effective urban policies and the strategic involvement of the private sector at federal, state, and municipal levels. In light of this context, the present research proposes a comparative analysis between the guidelines of the 2006 Master Plan of Uberlândia/MG – a normative instrument for local territorial ordering – and the determinations contained in the City Statute. The aim is to assess the degree of adherence of the municipal plan to the establishment of rights to housing and urban land and to examine its inclusion, potential omissions, and degree of incidence in the normative text. This investigation proves essential to provide support for the implementation of urban policies that enable the construction of sustainable cities. The materialization of these rights in the Master Plan, in a coordinated, cohesive, and systematically structured manner, constitutes a fundamental element for achieving equitable and democratic urban planning. The absence or fragmented formulation of these normative provisions can compromise the conception and operationalization of public policies and private initiatives aimed at urban development, generating obstacles to the realization of the right to a sustainable city. Furthermore, democratic management requires the widespread dissemination of legal-urban knowledge, as the full exercise of citizenship presupposes access to and understanding of the norms regulating urban space. 'Urban literacy' begins with the legal text: only the clear and systematic exposition of these rights in the Master Plan will ensure the realization of the structuring principles of the City Statute.
Keywords: Direito Urbanístico
Urban Law
Direitos à terra urbana
Rights to Urban Land
Direito à Moradia
Right to Housing
Estatuto da Cidade
City Statute
Plano Diretor de 2006 de Uberlândia/MG.
Master Plan 2006 of Uberlândia/MG.
Arquitetura
Architecture
Guerra, Maria Eliza Alves
Guerra, Maria Eliza Alves
Universidade Federal de Uberlândia
Federal University of Uberlândia
Pós-graduação em Arquitetura e Urbanismo
Postgraduate in Architecture and Urbanism
Area (s) of CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ARQUITETURA E URBANISMO
Subject: Arquitetura
Direito urbanístico - Uberlândia (MG)
Direito à moradia - Uberlândia (MG)
Política urbana - Uberlândia (MG)
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Uberlândia
Program: Programa de Pós-graduação em Arquitetura e Urbanismo
Quote: RESENDE, Débora Jael de Souza. Análise crítica do Plano Diretor de Uberlândia 2006 potencialidades e fragilidades na garantia dos direitos à terra urbana e à Moradia Digna. 2025. 277 f. Dissertação (Mestrado em Arquitetura e Urbanismo) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2025. DOI http://doi.org/10.14393/ufu.di.2025.
Document identifier: http://doi.org/10.14393/ufu.di.2025.251
URI: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/45911
Date of defense: 28-Apr-2025
Sustainable Development Goals SDGs: ODS::ODS 11. Cidades e comunidades sustentáveis - Tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis.
Appears in Collections:DISSERTAÇÃO - Arquitetura e Urbanismo

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