1. Repositório Institucional - Universidade Federal de Uberlândia
  2. Faculdade de Direito (FADIR)
  3. TCC - Direito
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dc.creatorGuedes, Carolina Barbosa-
dc.date.accessioned2025-05-14T19:37:21Z-
dc.date.available2025-05-14T19:37:21Z-
dc.date.issued2025-05-02-
dc.identifier.citationGUEDES, Carolina Barbosa. A proteção das terras indígenas no Brasil. Uma análise a partir da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos. 2025. 26 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2025.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufu.br/handle/123456789/45614-
dc.description.abstractThis study examines the protection of indigenous rights in Brazil, highlighting systematic violations such as the Yanomami and Munduruku cases, along with national and international legal responses. The central objective is to evaluate the effectiveness of protective instruments, including Convention 169 and rulings from the Inter-American Court of Human Rights, in combating environmental crimes, particularly illegal mining. The qualitative methodology, based on document analysis and jurisprudence, demonstrates the persistence of violations even after judicial rulings, revealing structural deficiencies in oversight and public policy implementation.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Uberlândiapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 United States*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/us/*
dc.subjectDireito Ambiental.pt_BR
dc.subjectDireitos humanospt_BR
dc.subjectTerras indígenaspt_BR
dc.subjectProteção Territorialpt_BR
dc.subjectEnvironmental lawpt_BR
dc.subjectHuman Rightspt_BR
dc.subjectIndigenous landspt_BR
dc.subjectTerritorial protectionpt_BR
dc.subjectInterAmerican Court of Human Rightspt_BR
dc.subjectFederal Constitutionpt_BR
dc.titleA proteção das terras indígenas no Brasil. Uma análise a partir da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanospt_BR
dc.title.alternativeThe protection of indigenous lands in Brazil. An analysis based on the jurisprudence of the Inter-American Court of Human Rightspt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Loureiro, Cláudia Regina de Oliveira Magalhães da Silva-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8808192737927290pt_BR
dc.contributor.referee1Romero, Thiago Giovani-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6272381993102535pt_BR
dc.contributor.referee2Aquino, Valéria Emília de-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/3767513995310058pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/1111916916980553pt_BR
dc.description.degreenameTrabalho de Conclusão de Curso (Graduação)pt_BR
dc.description.resumoEste trabalho analisa a proteção dos direitos indígenas no Brasil, destacando violações sistemáticas, como os casos Yanomami e Munduruku, e as respostas jurídicas nacionais e internacionais. O objetivo central é avaliar a efetividade dos instrumentos de proteção, como a Convenção 169 da OIT e as decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos, no combate a crimes ambientais, especialmente o garimpo ilegal. A metodologia qualitativa, baseada em análise documental e jurisprudência, demonstra a persistência de violações mesmo após determinações judiciais, revelando falhas estruturais na fiscalização e na implementação de políticas públicas.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.courseDireitopt_BR
dc.sizeorduration26pt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
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