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https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/45474
ORCID: | ![]() |
Document type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Access type: | Acesso Aberto |
Title: | Procedimentos de auditoria que auxiliam na realização de um planejamento tributário nas organizações empresariais estabelecidas no Brasil |
Alternate title (s): | Audit procedures that assist in carrying out tax planning in business organizations established in Brazil |
Author: | Sousa, Rafael Rabelo de |
First Advisor: | Martins, Vidigal Fernandes |
First member of the Committee: | Blind Review |
Second member of the Committee: | Blind Review |
Summary: | A alta carga tributária existente no país é tópico de crítica e preocupação para o contribuinte brasileiro. A vasta e complexa legislação tributária empreendida, atualmente, no território nacional dificulta, ainda mais, a compreensão e a aplicação dos principais institutos e finalidades atribuídas ao tributo. No âmbito empresarial, principal produtor do montante arrecadado anualmente, a limitação dos custos e despesas empreendidas na produção ou na circulação de bens e/ou serviços torna-se característica imprescindível para o desenvolvimento das empresas. Destarte, diante das dificuldades encontradas pelos empresários no que tange à manutenção de suas atividades no país, este trabalho tratou sobre a necessidade de realização de um planejamento tributário sólido nas organizações empresariais estabelecidas no Brasil. Para isto, discorreu sobre os substanciais fundamentos fáticos e teóricos que circundam o tema, como: a importância atribuída ao princípio da dignidade da pessoa humana no que tange à compreensão do Direito Tributário no Estado Democrático de Direito; o panorama geral da vigente atividade arrecadatória empreendida no país, e; a diferenciação entre a (lícita) elisão, a (ilícita) evasão e a (peculiar) elusão fiscal. Ademais, a pesquisa também se concentrou no estudo de alguns procedimentos intrínsecos à técnica contábil da auditoria necessários para oferecer maior suporte para a realização de uma legítima e eficaz estratégia fiscal. Por fim, quanto à metodologia empreendida na análise do tema, este trabalho realizou uma pesquisa descritiva-qualitativa, utilizando de meios bibliográficos e documentais para fundamentar suas análises e conclusões. |
Abstract: | The high tax burden in the country is a topic of criticism and concern for brazilian taxpayers. The vast and complex tax legislation currently implemented in the national territory makes it even more difficult to understand and apply the main institutes and purposes attributed to the tax. In the business sphere, the main producer of the amount collected annually, limiting the costs and expenses incurred in the production or circulation of property and/or services becomes an essential characteristic for the development of companies. Therefore, in view of the difficulties encountered by businesspeople in maintaining their activities in the country, this paper addressed the need to carry out solid “tax planning” in business organizations located in Brazil. To this end, the factual and theoretical foundations surrounding the topic were discussed, such as: the importance attributed to the principle of human dignity with regard to the understanding of tax law in the Democratic State; the general panorama of the current fundraising activity undertaken in the country, and; the differentiation between (legal) “avoidance” and (illegal) tax “evasion”. Furthermore, the research also focused on the study of some procedures intrinsic to the audit accounting technique necessary to offer greater support for the implementation of a legitimate and effective tax strategy. Finally, regarding the methodology used to analyze the topic, this paper carried out descriptive-qualitative research, using bibliographic and documentary means to support its analyzes and conclusions. |
Keywords: | carga tributária tax burden sistema tributário nacional national tax system planejamento tributário empresarial business tax planning procedimentos de auditoria audit procedures |
Area (s) of CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
Language: | por |
Country: | Brasil |
Publisher: | Universidade Federal de Uberlândia |
Quote: | SOUSA, Rafael Rabelo de. Procedimentos de auditoria que auxiliam na realização de um planejamento tributário nas organizações empresariais estabelecidas no Brasil. 2025. 24 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Contábeis) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2025. |
URI: | https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/45474 |
Date of defense: | 20-Apr-2025 |
Appears in Collections: | TCC - Ciências Contábeis |
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