Publicação: A análise financeira do ICMS esportivo no município de Araguari-MG
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CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
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Resumo
O ICMS Esportivo foi uma política pública implementada pelo governo de Minas Gerais, com o objetivo de redistribuir recursos para os municípios do estado, com base no desempenho esportivo local. Criada em 2009, essa política foi fundamental para incentivar o aumento da prática esportiva e a diversificação das modalidades oferecidas no estado. Para participar do ICMS Esportivo, os municípios deveriam manter um Conselho Municipal de Esportes em funcionamento, requisito essencial para o acesso aos recursos. Esta pesquisa teve como objetivo analisar os impactos financeiros e estruturais do ICMS Esportivo no município de Araguari-MG, avaliando a viabilidade da continuidade de investimentos em competições fora do município como forma de captação de recursos. O estudo foi desenvolvido por meio de uma abordagem descritiva e quantitativa, com análise documental, reunindo dados sobre o ICMS Esportivo. Contou, ainda, com o apoio da Fundação Municipal de Esportes e Paradesporto – FAMEP, fornecendo elementos para a construção do referencial teórico. A pesquisa concluiu que o ICMS Esportivo representa uma fonte relevante de financiamento para o desenvolvimento do esporte local, contribuindo para a melhoria da infraestrutura esportiva, o fortalecimento das políticas públicas e o incentivo à participação da população em atividades esportivas. Além disso, verificou-se que o município de Araguari possui potencial para ampliar o uso desses recursos, desde que mantenha estratégias adequadas de gestão e participação em competições regionais e estaduais.
Abstract
Palavras-chave
ICMS Esportivo, Política pública, Municípios, Sports ICMS, Public policy, Municipalities
Citação
OLIVEIRA, Dayane Macedo de. A análise financeira do ICMS esportivo no município de Araguari-MG. 2025. 26 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Contábeis) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2025.