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ORCID:  http://orcid.org/0009-0000-9717-5314
Document type: Trabalho de Conclusão de Curso
Access type: Acesso Aberto
Title: A análise financeira do ICMS esportivo no município de Araguari-MG
Author: Oliveira, Dayane de
First Advisor: Andrade, Maria Elizabeth Moreira Carvalho
First member of the Committee: blade review
Second member of the Committee: blade review
Summary: O ICMS Esportivo foi uma política pública implementada pelo governo de Minas Gerais, com o objetivo de redistribuir recursos para os municípios do estado, com base no desempenho esportivo local. Criada em 2009, essa política foi fundamental para incentivar o aumento da prática esportiva e a diversificação das modalidades oferecidas no estado. Para participar do ICMS Esportivo, os municípios deveriam manter um Conselho Municipal de Esportes em funcionamento, requisito essencial para o acesso aos recursos. Esta pesquisa teve como objetivo analisar os impactos financeiros e estruturais do ICMS Esportivo no município de Araguari-MG, avaliando a viabilidade da continuidade de investimentos em competições fora do município como forma de captação de recursos. O estudo foi desenvolvido por meio de uma abordagem descritiva e quantitativa, com análise documental, reunindo dados sobre o ICMS Esportivo. Contou, ainda, com o apoio da Fundação Municipal de Esportes e Paradesporto – FAMEP, fornecendo elementos para a construção do referencial teórico. A pesquisa concluiu que o ICMS Esportivo representa uma fonte relevante de financiamento para o desenvolvimento do esporte local, contribuindo para a melhoria da infraestrutura esportiva, o fortalecimento das políticas públicas e o incentivo à participação da população em atividades esportivas. Além disso, verificou-se que o município de Araguari possui potencial para ampliar o uso desses recursos, desde que mantenha estratégias adequadas de gestão e participação em competições regionais e estaduais.
Keywords: ICMS Esportivo
Política pública
Municípios
Sports ICMS
Public policy
Municipalities
Area (s) of CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Uberlândia
Quote: OLIVEIRA, Dayane Macedo de. A análise financeira do ICMS esportivo no município de Araguari-MG. 2025. 26 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Contábeis) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2025.
URI: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/45393
Date of defense: 5-May-2025
Appears in Collections:TCC - Ciências Contábeis

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