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dc.creatorGesse, Carlos Eduardo-
dc.date.accessioned2025-04-24T13:21:10Z-
dc.date.available2025-04-24T13:21:10Z-
dc.date.issued2025-02-26-
dc.identifier.citationGESSE, Carlos Eduardo. Da legitimidade para realização da investigação defensiva na fase pré-processual e o novo paradigma do inquérito policial no contexto de um processo penal constitucional [recurso eletrônico]. 2025. Dissertação (Mestrado em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2025. DOI http://doi.org/10.14393/ufu.di.2025.68pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufu.br/handle/123456789/45258-
dc.description.abstractThe main objective of this research is to ascertain who holds the legitimacy to conduct Defensive Investigation during the pre-procedural (investigative) phase, with a focus on defensive investigations carried out within police inquiries, the most common form of preliminary investigation of criminal offenses. In this context, an analysis was conducted on how a preliminary investigation should align with fundamental rights, based on Luigi Ferrajoli's theory of Penal Garantism. Additionally, the research examined the new paradigm of police inquiries, which should be regarded as an instrument serving criminal prosecution to ensure justice, functioning impartially and seeking informational elements to support the statements of the defense, the prosecution, and even judicial decisions. The research concluded that preliminary investigations should be exclusively entrusted to the investigative police, while granting the power to request investigative measures to the Public Prosecutor's Office, the Public Defender's Office, and the defense attorney of the investigated party. Any disputes over dilatory investigative measures should be submitted to the decision of the Guarantees Judge.pt_BR
dc.description.sponsorshipPesquisa sem auxílio de agências de fomentopt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Uberlândiapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/us/*
dc.subjectinvestigação defensivapt_BR
dc.subjectdefensive investigationpt_BR
dc.subjectinquérito policialpt_BR
dc.subjectpolice inquirypt_BR
dc.subjectdireitos fundamentaispt_BR
dc.subjectfundamental rightspt_BR
dc.titleDa legitimidade para realização da investigação defensiva na fase pré-processual e o novo paradigma do inquérito policial no contexto de um processo penal constitucionalpt_BR
dc.title.alternativeThe legitimacy of carrying out defensive investigations in the pre-trial phase and the new paradigm of police investigations in the context of constitutional criminal proceedingspt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
dc.contributor.advisor1Cunha, Helvécio Damis de Oliveira-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7277588007372935pt_BR
dc.contributor.referee1Borges, Alexandre Walmott-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6465037595208646pt_BR
dc.contributor.referee2Cordeiro, Marcelo Ferreira-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/5035248660105241pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/1486054559583395pt_BR
dc.description.degreenameDissertação (Mestrado)pt_BR
dc.description.resumoO objetivo principal desta pesquisa é apurar a quem pertence a legitimidade para realização da Investigação Defensiva durante a fase pré-processual (investigatória), com ênfase para a investigação defensiva realizada no inquérito policial, forma mais comum de investigação preliminar das infrações penais. Nesse sentido foi feita uma análise de como deve ser uma investigação preliminar em consonância com os direitos fundamentais de com acordo com a teoria do Garantismo Penal de Luigi Ferrajoli e verificado o novo paradigma do inquérito policial, o qual deve ser visto como um instrumento a serviço da persecução penal para proporcionar justiça, devendo ser imparcial e com busca de elementos de informação para subsidiar os pronunciamentos da defesa, da acusação e até mesmo as decisões judiciais. O resultado da pesquisa foi de que a investigação preliminar deve ser conferida com exclusividade à polícia investigativa e concedido o poder requisitório de diligências para o Ministério Público, para a Defensoria Pública e para o advogado constituído do investigado e eventuais questionamentos sobre diligências protelatórias devem ser submetidas para decisão do Juiz de Garantias.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-graduação em Direitopt_BR
dc.sizeorduration176pt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENALpt_BR
dc.identifier.doihttp://doi.org/10.14393/ufu.di.2025.68pt_BR
dc.crossref.doibatchid7b169dc9-2ceb-4b84-9975-e2ba1b65ee60-
dc.subject.autorizadoDireitopt_BR
dc.subject.autorizadoCenas de crime - Investigaçãopt_BR
dc.subject.autorizadoDefesa (Direito)pt_BR
dc.subject.autorizadoAção judicialpt_BR
dc.subject.odsODS::ODS 16. Paz, justiça e instituições eficazes - Promover sociedades pacíficas e inclusivas par ao desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.pt_BR
Appears in Collections:DISSERTAÇÃO - Direito

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