Publicação: Autotutela coletiva/sindical no setor de biocombustíveis. Estudo de caso de trabalho análogo à escravidão moderna em usina no Triângulo Mineiro
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CNPQ::CIENCIAS BIOLOGICAS::BIOQUIMICA::METABOLISMO E BIOENERGETICA
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Resumo
Esta pesquisa possui como objeto a questão específica da identificação da exploração de
trabalho análogo à escravidão moderna no setor de biocombustíveis, em específico, em um caso
concreto de fiscalização em Usina de Cana na região do Triângulo Mineiro.
Procura demonstrar que não obstante a destacada importância estratégica na matriz
energética brasileira, o desenvolvimento do setor de biocombustíveis não se restringe ao campo
econômico e financeiro, mas, ao contrário, deve preservar, respeitar e implementar os direitos
fundamentais do trabalhador, seja no campo dos direitos sociais, seja quanto aos direitos
fundamentais da coletividade, no campo dos direitos difusos, seja em relação ao meio ambiente do
trabalho.
Conclui que a exploração de mão de obra em condições análogas à escravidão moderna,
demonstra a existência de uma cultura do desrespeito e violação aos direitos fundamentais do
trabalho, se caracteriza ilícito para o Direito Penal, o Direito do Trabalho e os Direitos Humanos, e
através da representatividade sindical pode-se instituir mecanismos (extrajuduciais e judiciais) de
proteção jurídica (autotutela) aos trabalhadores assim identificados.
Abstract
This research has as its objective the specific issue of identifying the exploitation of labor
analogous to modern slavery in the biofuels sector, specifically, in a specific case of inspection at
Usina de Cana in the Triângulo Mineiro region.
It seeks to demonstrate that despite the outstanding strategic importance in the Brazilian
energy matrix, the development of the biofuels sector is not restricted to the economic and financial
field, but, on the contrary, must preserve, respect and implement the fundamental rights of workers,
whether in the field of social rights, whether in terms of the fundamental rights of the community, in
the field of diffuse rights, or in relation to the work environment.
It concludes that the exploitation of labor in conditions analogous to modern slavery,
demonstrates the existence of a culture of disrespect and violation of fundamental labor rights, is
characterized as illicit under Criminal Law, Labor Law and Human Rights, and through of union
representation, it is possible to establish mechanisms (extrajudicial and judicial) of legal protection
(self-protection) for workers thus identified.
Palavras-chave
Biocombustíveis., Biofuels., Desenvolvimento Econômico Social., Autotutela Coletiva Sindical., Trabalho Análogo escravidão moderna., Social Economic Development., Work similar to modern slavery., Union Collective Self-Guardianship
Citação
MACHADO, Marcel Lopes. A autotutela coletiva/sindical no setor de biocombustíveis. Estudo de caso de trabalho análogo à escravidão moderna em usina no Triângulo Mineiro. 2024. 103 f. Dissertação (Mestrado Biocombustíveis) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2024. DOI http://doi.org/10.14393/ufu.di.2024.296.
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