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ORCID:  http://orcid.org/0009-0002-5486-6275
Tipo do documento: Trabalho de Conclusão de Curso
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Título: Panorama das emendas individuais dos deputados federais mineiros no período de 2020 a 2022
Título(s) alternativo(s): Overview of individual amendments by federal deputies from Minas Gerais in the period from 2020 to 2022
Autor(es): Menezes, Richart da Silva
Primeiro orientador: Andrade, Maria Elisabeth Moreira Carvalho
Primeiro membro da banca: blind review, blind review
Segundo membro da banca: blind review, blind review
Resumo: O presente artigo objetiva investigar o panorama das emendas parlamentares individuais direcionadas ao estado de Minas Gerais, durante o período de 2020 a 2022, e que se tornaram impositivas, ou seja, de execução obrigatória após a aprovação da Emenda Complementar 86 de 2015. Além disso, é pretendido colaborar com o aumento da eficiência alocativa a favor dos envolvidos, devido à participação que as emendas têm em prol da geração do bem-estar social, e a relevância dos gastos da máquina pública para com a execução de tais emendas. Os dados das emendas individuais foram coletados no Portal Integrado de Planejamento e Orçamento (SIOP). Como referência para a análise de dados, foi utilizado o estudo de Lago e Rotta (2014), em que analisam os índices de conexão eleitoral e de impacto eleitoral, a fim de verificar a relação das emendas individuais frente aos eleitores. Por meio de análise quantitativa e com o método de levantamento de dados, notou-se que algumas áreas não receberam emendas, e outras receberam em proporções baixíssimas estes recursos, como os setores de Turismo e da Segurança Pública, enquanto a área da Saúde foi o seguimento preferencial dos parlamentares (influenciado possivelmente pela exigência constitucional), seguida do Ministério da Fazenda. Outro fator identificado é que em média de 30% das emendas empenhadas não são realizadas. Os dados apresentam, também, que o impacto eleitoral exerce uma maior relevância na reeleição do que a conexão eleitoral. Por fim, concluiu-se que, de fato, as emendas geram benefícios sociais, entretanto, carecem de uma melhor gestão, transparência e fiscalização.
Abstract: This article aims to investigate the panorama of individual parliamentary amendments directed to the state of Minas Gerais, during the period from 2020 to 2022, and which became mandatory, that is, mandatory after the approval of Complementary Amendment 86 of 2015. In addition, it is intended to collaborate with the increase in allocative efficiency in favor of those involved, due to the participation that the amendments have in favor of the generation of social welfare, and the relevance of public sector spending for the execution of such amendments. The data on the individual amendments were collected from the Integrated Planning and Budget Portal (SIOP). As a reference for data analysis, the study by Lago and Rotta (2014) was used, in which they analyze the electoral connection and electoral impact indexes, to verify the relationship of individual amendments in front of voters. Through quantitative analysis and the data collection method, it was noted that some areas did not receive amendments, and others received very low proportions of these resources, such as the Tourism and Public Security sectors, while the health area was the preferred segment of parliamentarians (possibly influenced by the constitutional requirement), followed by the Ministry of Finance. Another factor identified is that on average 30% of the committed amendments are not implemented. The data also show that the electoral impact has a greater relevance in reelection than the electoral connection. Finally, it was concluded that, in fact, the amendments generate social benefits, however, they lack better management, transparency and monitoring.
Palavras-chave: emendas individuais
individual amendments
orçamento impositivo
tax budget
conexão eleitoral
electoral connection
impacto eleitoral
electoral impact
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::CIENCIAS CONTABEIS
Idioma: por
País: Brasil
Editora: Universidade Federal de Uberlândia
Referência: MENEZES, Richart da Silva. Panorama das emendas individuais dos deputados federais mineiros no período de 2020 a 2022. 2024. 24 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Contábeis) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2024.
URI: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/44094
Data de defesa: 20-Nov-2024
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