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https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/43961
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.creator | Alves, Gabriela Dias | - |
dc.date.accessioned | 2024-11-25T16:46:44Z | - |
dc.date.available | 2024-11-25T16:46:44Z | - |
dc.date.issued | 2024-10-25 | - |
dc.identifier.citation | ALVES, Gabriela Dias. A responsabilização penal de condutas praticadas pela Inteligência Artificial. 2024. 19 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2024. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/43961 | - |
dc.description.abstract | The main objective of this article is to analyze the possibilities of criminal liability for conduct practiced by artificial intelligence, taking into account the rapid technological advancement undertaken by a hyperconnected society, while Criminal Law has not developed at the same pace, with a clear gap legislation regarding illegal acts committed by machines. To this end, the concept of crime will be analyzed, as well as theories of crime in the criminal system, as a way of understanding whether it would be appropriate to hold an Artificial Intelligence accountable 3 that currently, through data processing, is able to learn autonomously, without the human intervention. This reality comes up against the impossibility of there being a subjective aspect – namely, the intention of committing the illicit act – which makes it even more difficult to hold an AI accountable, a liability that is currently restricted to the civil sphere, in the face of a discussion that is still is far from complete. | pt_BR |
dc.description.sponsorship | Pesquisa sem auxílio de agências de fomento | pt_BR |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Federal de Uberlândia | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/us/ | * |
dc.subject | Responsabilidade penal; Inteligência Artificial (IA); Legislação brasileira; Reparação civil. | pt_BR |
dc.subject | Criminal liability; Artificial Intelligence (AI); Brazilian legislation; Civil repair. | pt_BR |
dc.title | A responsabilização penal de condutas praticadas pela Inteligência Artificial | pt_BR |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
dc.contributor.advisor1 | Barbosa, Karlos Alves | - |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/5643625088283288 | pt_BR |
dc.contributor.referee1 | Barbosa, Karlos Alves | - |
dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br/5643625088283288 | pt_BR |
dc.contributor.referee2 | Prudêncio, Simone Silva | - |
dc.contributor.referee2Lattes | http://lattes.cnpq.br/3984779863929301 | pt_BR |
dc.creator.Lattes | https://lattes.cnpq.br/4144759165830984 | pt_BR |
dc.description.degreename | Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) | pt_BR |
dc.description.resumo | O presente artigo tem como objetivo principal analisar as possibilidades de responsabilidade penal de condutas praticadas pela inteligência artificial, tendo em vista o rápido avanço tecnológico empreendido por uma sociedade hiperconectada ao passo de que o Direito Penal não se desenvolveu no mesmo ritmo, havendo uma clara lacuna legislativa no que concerne à ilícitos cometidos pelas máquinas. Para isso, serão analisados o conceito de crime, bem como as teorias do crime no sistema penal, como forma de se entender se seria cabível a responsabilização de uma Inteligência Artificial que atualmente, mediante o processamento de dados, consegue aprender de forma autônoma, inclusive sem a intervenção humana. Tal realidade esbarra com a impossibilidade de existir um aspecto subjetivo – qual seja, a intenção do cometimento do ilícito – o que torna ainda mais dificultosa a responsabilização de uma Inteligência Artificial, a qual atualmente se restringe ao âmbito processual civil, diante de uma discussão que ainda está longe de se findar. | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.course | Direito | pt_BR |
dc.sizeorduration | 19 | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | pt_BR |
Appears in Collections: | TCC - Direito |
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ResponsabilizacaoPenalCondutas.pdf | Trabalho de Conclusão de Curso | 407.03 kB | Adobe PDF | View/Open |
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