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https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/43791| ORCID: |  http://orcid.org/0009-0007-0102-8899 |
| Document type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Access type: | Acesso Aberto |
| Title: | Tribunal Penal Internacional: a justiça e a política nos tribunais internacionais à luz do mandado de prisão de Vladimir Putin |
| Alternate title (s): | International Criminal Court: justice and politics in international courts in light of Vladimir Putin's arrest warrant |
| Author: | Teixeira, Lara Campos |
| First Advisor: | Ferreira, Marrielle Maia Alves |
| First member of the Committee: | Ramanzini, Isabela Gerbelli Garbin |
| Second member of the Committee: | Dias, Taynara Samantha |
| Summary: | O presente trabalho busca trazer reflexões sobre o ideário da justiça penal presente nas Relações Internacionais, sobretudo refletido na figura do Tribunal Penal Internacional (TPI) na contemporaneidade, com base nas investigações do Tribunal em relação à Ucrânia, as quais resultaram na expedição do mandado de prisão do presidente russo Vladimir Putin em março de 2023. Dessa forma, a pergunta de pesquisa analisada é: à luz dos desdobramentos do mandado de prisão expedido a Vladimir Putin e das disputas de poder no sistema internacional, quais são suas repercussões no status e no papel ocupado pelo TPI na política internacional presente? Parte-se da hipótese de que o mecanismo e as decisões do Tribunal são fortemente impactados pela política entre as nações, com repercussões para o ideário do combate à impunidade e a justiça internacional. Para tal, serão apresentados: o histórico de criação do TPI, sua estrutura institucional e funcionamento, os principais movimentos históricos de contestação do Tribunal, o histórico de conflitos entre Rússia e Ucrânia, as investigações do TPI envolvendo nacionais russos, a leitura das lideranças globais do indiciamento do presidente russo, o histórico de cooperação entre o TPI e os Estados na investigação e entrega de pessoas indiciadas, os cenários e as realidades do indiciamento de Putin e as tensões entre os imperativos da justiça e da política nas Relações Internacionais. Assim, a partir de um método de abordagem hipotético-dedutivo e de uma pesquisa de caráter exploratório e qualitativo, será discutida a relação entre política e justiça nas Relações Internacionais por meio de evidências sobre a efetividade do Tribunal oferecidas por uma análise que se concentra no indiciamento de Putin pelo TPI. Assim, será observado que a política de poder no campo das Relações Internacionais é estruturante de uma lógica de impunidade que ainda impera no sistema internacional na atualidade. |
| Abstract: | The present work seeks to reflect on the ideology of criminal justice present in International Relations, particularly as it is manifested in the figure of the International Criminal Court (ICC) in contemporary times, based on the Court's investigations regarding Ukraine, which resulted in the issuance of an arrest warrant for Russian President Vladimir Putin in March 2023. Thus, the research question analyzed is: in light of the developments surrounding the arrest warrant issued for Vladimir Putin and the power struggles within the international system, what are the repercussions on the status and role of the ICC in current international politics? It is posited that the Court's mechanisms and decisions are strongly influenced by politics among nations, with repercussions for the ideology of combating impunity and international justice. To this end, the following will be presented: the historical background of the ICC's creation, its institutional structure and functioning, major historical movements contesting the Court, the history of conflicts between Russia and Ukraine, the ICC's investigations involving Russian nationals, global leaders interpretations of the indictment of the Russian president, the history of cooperation between the ICC and states in the investigation and surrender of indicted individuals, the scenarios and realities surrounding Putin's indictment, and the tensions between the imperatives of justice and politics in International Relations. Thus, using a hypothetico-deductive approach and exploratory qualitative research, the relationship between politics and justice in International Relations will be discussed through evidence regarding the effectiveness of the Court, focusing on Putin's indictment by the ICC. It will be observed that the power politics in the field of International Relations structures a logic of impunity that still prevails in the international system today. |
| Keywords: | Tribunal Penal Internacional (TPI); Vladimir Putin; Justiça penal internacional; Política internacional; Impunidade International Criminal Court (ICC); Vladimir Putin; International criminal justice; International politics; Impunity. |
| Area (s) of CNPq: | CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA::POLITICA INTERNACIONAL::ORGANIZACOES INTERNACIONAIS |
| Language: | por |
| Country: | Brasil |
| Publisher: | Universidade Federal de Uberlândia |
| Quote: | TEIXEIRA, Lara Campos. Tribunal Penal Internacional: a justiça e a política nos tribunais internacionais à luz do mandado de prisão de Vladimir Putin. 2024. 82 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Relações Internacionais) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2024. |
| URI: | https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/43791 |
| Date of defense: | 1-Nov-2024 |
| Appears in Collections: | TCC - Relações Internacionais |
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