Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/43619
ORCID:  http://orcid.org/0000-0001-7490-7789
Document type: Dissertação
Access type: Acesso Aberto
Title: A atuação do Congresso Nacional na Política Externa Brasileira: uma análise em quatro casos de soberania territorial
Alternate title (s): The role of the National Congress in Brazilian Foreign Policy: an analysis of four cases of territorial sovereignty
Author: Peixoto, Laura
First Advisor: Ramanzini Júnior, Haroldo
First member of the Committee: Silva, André Luiz Reis da
Second member of the Committee: Cardozo, Sandra Aparecida
Summary: Existem dois pontos de vista predominantes na definição dos avanços e limites da atuação do Congresso Nacional brasileiro em temas de política externa. De um lado, diz-se haver uma tradição de desinteresse no tema da política externa pelos parlamentares, ficando essa aos encargos do presidente, dada a evidência de que a parte majoritária das propostas levadas à aprovação, em matéria de política exterior, passam sem grandes apontamentos ou questões que demonstrem “preocupação” do legislativo com a temática. De outro, há o argumento que defende que esta atuação não é incipiente, pelo contrário, ela encontra evidências em vários mecanismos de controle e ação parlamentar para defender sua influência na política externa brasileira. A maior parte dessas análises, no entanto, se volta para a atuação do Legislativo a partir da década de 1980, após a redemocratização. Aqui, o objetivo é considerar esse debate para analisar dois momentos anteriores na História e confirmar a seguinte hipótese: o Congresso Nacional se mobiliza para atuação em temas de política externa desde a formação do país como República. Este argumento se destrincha em quatro casos de choque com o Executivo para demonstrar como esse órgão agiu diante de dois “atos” da história democrática brasileira: respectivamente, na Primeira República e no período que antecedeu a Ditadura Militar, entre 1946 e 1964. Os casos tratados analisam como a atuação legislativa mobilizou questões de violação da soberania territorial ao se contrapor com o Executivo e como isso influenciou na constituição do território que se desenha nos mapas atuais. São eles: a questão de Palmas, a ocupação britânica na ilha de Trindade, a questão acreana e os acordos de Roboré. Por meio da análise das principais forças e identidades políticas que operaram no período, levando em consideração os momentos de maior impacto de cada recorte histórico e utilizando como base a obra seminal de Amado Cervo (1981) para identificação das funções e ações parlamentares, o trabalho é concluído com a elucidação de pontos de continuidade e mudança que confirmam a importância do Congresso Nacional para a manutenção da soberania brasileira nos tempos delimitados. Sugere-se, por fim, outras temáticas de análise para essa agenda de pesquisa.
Abstract: There are two main points of view in defining the advances and limits of the Brazilian National Congress's actions on foreign policy issues. On the one hand, it is said that there is a tradition of disinterest in foreign policy issues by parliamentarians, leaving this to the president's responsibility, given the evidence that the majority of proposals submitted for approval, on foreign policy issues, pass without major notes or questions that demonstrate the legislative branch's “concern” with the issue. On the other hand, there is the argument that this action is not incipient; on the contrary, it finds evidence in various mechanisms of control and parliamentary action to defend its influence on Brazilian foreign policy. Most of these analyses, however, focus on the legislative branch's actions since the 1980s, after redemocratization. Here, the objective is to consider this debate to analyze two previous moments in history and confirm the following hypothesis: the National Congress has been mobilized to act on foreign policy issues since the formation of the country as a Republic. This argument is broken down into four cases of clashes with the Executive to demonstrate how this body acted in the face of two “acts” in Brazilian democratic history: respectively, in the First Republic and in the period preceding the Military Dictatorship, between 1946 and 1964. The cases discussed analyze how legislative action mobilized issues of violation of territorial sovereignty by opposing the Executive and how this influenced the constitution of the territory that is drawn on current maps. These are: the Palmas issue, the British occupation of Trindade Island, the Acre issue and the Roboré agreements. Through the analysis of the main political forces and identities that operated in the period, taking into account the moments of greatest impact in each historical period and using Amado Cervo’s seminal work (1981) as a basis for identifying parliamentary functions and actions, the work concludes with the elucidation of points of continuity and change that confirm the importance of the National Congress for the maintenance of Brazilian sovereignty in the delimited times. Finally, other analysis themes are suggested for this research agenda.
Keywords: Análise de Política Externa
Congresso Nacional
História da Política Externa
Questões de Limites
Soberania do Território
Foreign Policy
Analysis
National Congress
History of Foreign Policy
Issues of Boundaries
Territorial Sovereignty
Area (s) of CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Subject: Relações Internacionais
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Uberlândia
Program: Programa de Pós-graduação em Relações Internacionais
Quote: PEIXOTO, Laura. A atuação do Congresso Nacional na Política Externa Brasileira: Uma análise em quatro casos de soberania territorial. 2024. 94 f. Dissertação (Mestrado em Relações Internacionais) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2024. DOI 10.14393/ufu.di.2024.5166.
Document identifier: https://doi.org/10.14393/ufu.di.2024.5166
URI: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/43619
Date of defense: 5-Sep-2024
Sustainable Development Goals SDGs: ODS::ODS 16. Paz, justiça e instituições eficazes - Promover sociedades pacíficas e inclusivas par ao desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.
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