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https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/42247
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Tipo de documento: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Tipo de acceso: | Acesso Aberto Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 United States |
Título: | A influência do Norte Global no instituto do refúgio: uma análise da decisão do Comitê de Direitos Humanos sobre o caso Ioane Teitiota versus Nova Zelândia a partir das Abordagens Terceiro-mundistas ao Direito Internacional |
Título (s) alternativo (s): | The Global North influence in the refuge institute: an analysis of the Human Rights Committee’s decision on the case of Ioane Teitiota versus New Zealand from the Third World Approaches to International Law |
Autor: | Assunção, Caroline Carvalho de |
Primer orientador: | Maia Alves Ferreira, Marrielle |
Primer miembro de la banca: | Regina de Oliveira Magalhães da Silva Loureiro, Claudia |
Segundo miembro de la banca: | Aparecida Cardozo, Sandra |
Resumen: | O aumento da degradação ambiental e seus desastres impulsionados pelas mudanças climáticas tem levado a um crescente fluxo de pessoas, gerando uma crise migratória. Tanto a crise climática quanto migratória está desencadeando uma série de conflitos políticos, econômicos, sociais, afetando de maneira significativa as relações internacionais. Com base nisso, o trabalho identificou a problemática dos “refugiados ambientais” que ainda não possuem reconhecimento jurídico adequado no direito internacional, de modo que garanta uma proteção internacional eficiente desses indivíduos. O debate proposto neste artigo visa identificar como a influência do Norte Global se manifesta na definição do instituto do refúgio na realidade. Mais especificamente, a pesquisa propõe investigar como essa influência se manifesta nas decisões de órgãos de supervisão internacional de direitos humanos por meio do estudo do caso Ioane Teitiota versus Nova Zelândia a partir das Abordagens Terceiro-mundistas ao Direito Internacional. Como resultado, conclui-se que a não concessão do status de refugiado a Teitiota e a decisão do Comitê de não a contestar indicam que o instituto do refúgio nos moldes atuais ainda reflete uma abordagem eurocêntrica e restritiva, revelando uma lacuna considerável na resposta global à crise migratória induzida pelas mudanças climáticas. |
Abstract: | The increase in environmental degradation and its disasters driven by climate change has led to a growing flow of people, generating a migration crisis. Both the climate and migration crisis are triggering a series of political, economic, social conflicts, significantly affecting international relations. Based on this, the work identified the problem of "environmental refugees" who do not yet have adequate legal recognition in international law, so that it guarantees an efficient international protection of these individuals. The debate proposed in this article aims to identify how the influence of the Global North manifests itself in the definition of the asylum institute in reality. More specifically, the research proposes to investigate how this influence is manifested in the decisions of international human rights oversight bodies through the study of the case Ioane Teitiota versus New Zealand from the Third-Party Approaches to international law. As a result, it is concluded that the failure to grant refugee status to Teitiota and the Committee’s decision not to challenge it indicate that the asylum institute in its current form still reflects a Eurocentric and restrictive approach, revealing a considerable gap in the global response to the climate change-induced migration crisis. |
Palabras clave: | Direito internacional International law Refugiados ambientais Environmental refugees Direitos humanos Human rights |
Área (s) del CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editora: | Universidade Federal de Uberlândia |
Cita: | ASSUNÇÃO, Caroline Carvalho de. A influência do Norte Global no instituto do refúgio: uma análise da decisão do Comitê de Direitos Humanos sobre o caso Ioane Teitiota versus Nova Zelândia a partir das Abordagens Terceiro-mundistas ao Direito Internacional. 2024. 33 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Relações Internacionais) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2024. |
URI: | https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/42247 |
Fecha de defensa: | 17-abr-2024 |
Aparece en las colecciones: | TCC - Relações Internacionais |
Ficheros en este ítem:
Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
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InfluênciaNorteGlobal.pdf | 335.44 kB | Adobe PDF | ![]() Visualizar/Abrir |
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