Por favor, use este identificador para citar o enlazar este ítem: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/42150
ORCID:  http://orcid.org/0000-0002-1491-2014
Tipo de documento: Tese
Tipo de acceso: Acesso Aberto
Título: Mais de uma década da Lei de Acesso à Informação: A realidade na região do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba
Título (s) alternativo (s): More than a decade of The Freedom of Information Law: The reality in the Triângulo Mineiro and Alto Paranaíba region
Autor: Santos, Alexandre Magno Borges Pereira
Primer orientador: Valadão Júnior, Valdir Machado
Primer miembro de la banca: Costa, Alessandra de Sá Mello da
Segundo miembro de la banca: Ferreira, Vicente da Rocha Soares
Tercer miembro de la banca: Borges, Alexandre Walmott
Cuarto miembro de la banca: Lopes, José Eduardo Ferreira
Resumen: i) Contextualização. O Brasil atribuiu aos seus municípios mais autonomia e responsabilidades do que outros países que também adotam a forma federativa de Estado. Contudo, 94% deles têm menos de 100.000 habitantes, o que leva a questionamentos sobre sua capacidade de cumprir com essas atribuições. Por outro lado, a Lei de Acesso à Informação (LAI) estabeleceu vários requisitos para que os órgãos públicos (inclusive os municípios) concretizem o princípio constitucional da transparência. ii) Objetivo. Investiga-se se os municípios do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba detêm as capacidades estatais – habilidades de solucionar problemas públicos, usando recursos necessários e coordenando a atuação de diferentes segmentos sociais – suficientes para se desincumbir das exigências da LAI. Os objetivos específicos são: descrever as exigências da LAI; identificar se os municípios detêm subcapacidade técnico-administrativa para atendê-las; discutir se há e de que forma se apresenta a subcapacidade político-relacional; propor parâmetros para avaliação. iii) Método. Usaram-se métodos quantitativos e qualitativos e a coleta de dados foi dominantemente documental. No sentido de ratificar ou retificar as evidências levantadas em documentos, foram utilizadas entrevistas e pedidos reais de informação ao Serviço de Informação ao Cidadão eletrônico (e-SIC) dos portais pesquisados. O objeto de pesquisa foram os municípios da região com população superior a 10.000 (dez mil) habitantes. iv) Resultados. Notou-se que os municípios estudados detêm razoável subcapacidade técnico-administrativa, mas fraca subcapacidade político-relacional – a pesquisa revelou descaso da administração pública com as respostas a pedidos específicos de informação formulados pela população em geral. Além disso, os resultados são bastante heterogêneos e não foi possível estabelecer uma associação entre os níveis das subcapacidades estudadas e os aspectos socioeconômicos. v) Aderência da pesquisa com a área de concentração do PPGAdm (Regionalidade e Gestão) e com a linha de pesquisa. A tese atende ao aspecto da regionalidade, pois foi realizada no âmbito dos municípios do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba com população acima de 10.000 (dez mil habitantes). Em relação a linha, a tese discute um dos projetos de pesquisa vinculado à linha Sociedade, Desenvolvimento e Regionalidade: “Capacidades Estatais”. Nela se faz uma avaliação da aplicabilidade de lei e do impacto da ação administrativa na sociedade a partir dos portais municipais: sua associação aos requisitos da lei e a participação popular por meio de órgãos de controle social. vi) Impacto e caráter inovador na produção intelectual. A tese é inédita ao propor um roteiro de avaliação para todos os aspectos das subcapacidades técnico-administrativa e políticorelacional exigidos pela Lei de Acesso à Informação. Além disso, estabelece um ranking da transparência entre os municípios da região e identifica a baixa efetividade dos sistemas e-SIC das prefeituras. Também descarta algumas explicações oferecidas pela literatura para a diferença de performance entre os municípios e sugere outras categorias para estudos futuros. Por fim, importante apontar o seu ineditismo teórico qualitativo, pois não se encontrou qualquer trabalho monográfico que avaliasse a capacidade dos municípios dessa região para atender aos ditames da LAI sob a lógica das subcapacidades escolhidas. Também se estabelece o diálogo entre as disciplinas da Administração e do Direito. vii) Impacto econômico, social e regional. Os resultados da pesquisa podem servir de orientação aos municípios que têm mais de 10.000 (dez mil) habitantes – cerca de 56% dos municípios brasileiros e que comportam mais de 94% da população nacional. viii) Implicações regionais. A tese apresenta um bom diagnóstico da situação para a região estudada. A análise detalhada dos itens abordados permite identificar pontos fortes e oportunidades de melhoria nos municípios estudados. O roteiro de avaliação é de fácil replicação e sua aplicação periódica permite acompanhar avanços ou retrocessos no nível de transparência ao longo do tempo. ix) Objetivos de Desenvolvimento Sustentável atendidos na pesquisa. Acredita-se que de forma indireta o trabalho atenda a todos os objetivos de desenvolvimento sustentável. Afinal, ele trata de informação e a transparência pública é um objetivo a ser perseguido por todas as gerações, na constante busca por avanços à coletividade. Melhores níveis de transparência tendem a favorecer a sustentabilidade social, econômica, ambiental e cultural. Também é possível pensar que a contribuição direta da tese se dá em relação ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 17 da Organização das Nações Unidas (paz, justiça e instituições eficazes).
Abstract: i) Contextualization. Brazil granted its municipalities further autonomy and responsibilities than other federations. However, 94% of them have less than 100,000 inhabitants, which leads to questions about their ability to fulfill these duties. On the other hand, the Freedom of Information Law (FIL) distributed several requirements so that public institutions (including municipalities) implement the constitutional principle of transparency. ii) Objective. The municipalities of Triângulo Mineiro and Alto Paranaíba are investigated as State capabilities – abilities to solve public problems, using resources necessary and coordinating the actions of different social segments – sufficient to comply with FIL criteria. The specific objectives are: Description of the criteria for FIL; identify whether municipalities have the technical-administrative capacity to meet them; debate whether and how political-relational subcapacity exists; propose parameters for evaluation. iii) Method. In this research, we used quantitative and qualitative methods and data collection was documentary-oriented. In order to confirm or deny the evidence raised in documents, the research used interviews and real requests for information through the Citizen Information Electronic System (e-SIC) from the researched portals. The research´s object was municipalities in the region with a population of more than 10,000 (ten thousand) inhabitants. iv) Results. It was noted that the analysed municipalities have reasonable technical-administrative sub-capacity, but political-relational sub-capacity fails – research revealed neglect of public administration with responses to specific requests for information formulated by the population in general. Furthermore, the results are quite heterogeneous and it was impossible to establish an association between the levels of the studied subcapacities and the socioeconomic aspects. v) Research and PPGAdm (university´s Business Doctoral Program) connection. The thesis addresses the aspect of regionality (concentration area Regionality and Management) as it was carried out in scope of the municipalities of Triângulo Mineiro and Alto Paranaíba with a population above 10,000 (ten thousand inhabitants). In relation to the line of research, the thesis discusses “State Capabilities”, one of the research projects linked to the Society, Development and Regionality line. It analyses the applicability of FIL and the impact of administrative action on society based on municipal portals: its association to FIL´s requirements and popular participation through social control institutions. vi) Impact and innovative character in intellectual production. The thesis is unprecedented in proposing a script evaluation for all aspects of the technical-administrative and political-relational sub-capacities required by the Freedom of Information Law. Furthermore, it establishes a ranking of the transparency between municipalities in the region and identifies the low effectiveness of e-SIC systems of city halls. It also denies some explanations offered in the literature for the performance difference among municipalities and suggests other categories for future studies. Finally, it is important to point out its qualitative theoretical novelty, as no other research analysed the regions municipalities´ capacity to satisfy FIL´s demands, specifically through the bias of the sub-capacities. Dialogue is also established between the disciplines of Administration and Law. vii) Economic, social and regional impact. The research´s results can serve as guidance for municipalities that have more than 10,000 (ten thousand) inhabitants – around 56% of Brazilian municipalities, which hold more than 94% of the national population. viii) Regional implications. The thesis presents a good diagnosis of the situation for the region studied. Detailed analysis allows to identify strengths and improvement opportunities in the studied cities. The assessment guide is easy to replicate and its periodic application allows monitoring advances or setbacks in the level of transparency over time. ix) Sustainable Development Goals met in the research. In an indirect way, the work meets all sustainable development objectives. In the end of the day, it´s about freedom of information and public transparency is an objective to be pursued by all generations, in the constant search for the communities´ development. Better levels of transparency tend to improve social, economic, environmental and cultural sustainability. Furthermore, the thesis promotes the Objective of Sustainable Development n. 17 of the United Nations (peace, justice and effective institutions).
Palabras clave: Capacidade estatal
Transparência
Lei de Acesso à Informação
State capacity
Transparency
Freedom of Information Law
Área (s) del CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA
Tema: Administração
Idioma: por
País: Brasil
Editora: Universidade Federal de Uberlândia
Programa: Programa de Pós-graduação em Administração
Cita: SANTOS, Alexandre Magno Borges Pereira. Mais de uma década da Lei de Acesso à Informação: A realidade na região do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba. 2024. 200 f. Tese (Doutorado em Administração) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2024. DOI http://doi.org/10.14393/ufu.te.2024.63.
Identificador del documento: http://doi.org/10.14393/ufu.te.2024.63
URI: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/42150
Fecha de defensa: 29-ene-2024
Objetivos de Desarrollo Sostenible (ODS): ODS::ODS 16. Paz, justiça e instituições eficazes - Promover sociedades pacíficas e inclusivas par ao desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.
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