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ORCID:  http://orcid.org/0009-0000-3169-1279
Document type: Trabalho de Conclusão de Curso
Access type: Acesso Aberto
Title: Criptomoedas e a Evasão Fiscal: a relação entre a tributação de criptomoedas e o combate a evasão fiscal
Author: Passos, Lorraine Souza dos
First Advisor: Paula, Wanderson Luiz de
First member of the Committee: x
Second member of the Committee: x
Summary: O objetivo deste estudo foi analisar a relação da tributação das criptomoedas e o combate a evasão fiscal, em transações realizadas com criptomoedas. Essa pesquisa foi classificada como exploratória e descritiva, realizando-se um estudo bibliográfico e documental. O estudo propôs-se a analisar os tipos de evasão fiscal relacionados às criptomoedas e analisar as estratégias de adotadas para combater este tipo de crime fiscal. A emergência das criptomoedas no mercado financeiro nacional e internacional tem proporcionado novos desafios para os sistemas fiscais em todos o mundo. Este analisou como esses ativos digitais estão sendo utilizados para práticas ilegais, e quais são as estratégias empregadas pelos governos para combatê-las. O objetivo central do estudo é responder à pergunta: "Como as práticas de evasão fiscal envolvendo criptomoedas estão ocorrendo e quais abordagens do governo são propostas para detectar e prevenir tais práticas?". Por se tratar de um tópico relativamente novo, a pesquisa foi realizada fazendo uma revisão em periódicos internacionais, artigos nacionais e internacionais, disponíveis em meios eletrônicos, também consultas documentais na legislação tributária vigente, analisando os principais métodos de evasão fiscal com criptomoedas. Foram analisadas as estratégias tributarias adotadas em diferentes países referente no trato com criptomoedas. O estudo trouxe quais são as principais dificuldades encontradas pelos órgãos fiscais na regulamentação das operações com criptomoedas, e também possíveis soluções propostas na atualidade. Ao final do presente trabalho, foi fornecido subsídios para o desenvolvimento de políticas públicas e estratégias fiscais mais eficientes no combate a essas práticas ilegais.
Abstract: The objective of this study was to analyze the relationship between the taxation of cryptocurrencies and the fight against tax evasion, in transactions carried out with cryptocurrencies. This research was classified as exploratory and descriptive, carrying out a bibliographic and documentary study. The study proposed to analyze the types of tax evasion related to cryptocurrencies and analyze the strategies adopted to combat this type of tax crime. The emergence of cryptocurrencies in the national and international financial market has provided new challenges for tax systems around the world. This analyzed how these digital assets are being used for illegal practices, and what strategies are employed by governments to combat them. The central objective of the study is to answer the question: "How are tax evasion practices involving cryptocurrencies occurring and what government approaches are proposed to detect and prevent such practices?" As this is a relatively new topic, the research was carried out by reviewing international journals, national and international articles, available electronically, as well as document consultations on current tax legislation, analyzing the main methods of tax evasion with cryptocurrencies. The tax strategies adopted in different countries regarding dealing with cryptocurrencies were analyzed. The study brought out the main difficulties encountered by tax bodies in regulating operations with cryptocurrencies, and also possible solutions currently proposed. At the end of this work, subsidies were provided for the development of more efficient public policies and tax strategies to combat these illegal practices.
Keywords: Criptomoedas
Evasão fiscal
Tributos
Cryptocurrencies
Tax evasion
Taxes
Area (s) of CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Uberlândia
Quote: PASSOS, Lorraine Souza dos. Criptomoedas e a evasão fiscal: a relação entre a tributação de criptomoedas e o combate a evasão fiscal. 2024. 43 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Contábeis) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2024.
URI: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/42045
Date of defense: 11-Apr-2024
Appears in Collections:TCC - Ciências Contábeis

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