Lei brasileira de inclusão: a (des)configuração dos profissionais de apoio escolar nas políticas de educação especial

Silva, Flávia Junqueira da

Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/42000

ORCID:	http://orcid.org/0000-0002-2174-9796
Document type:	Tese
Access type:	Acesso Aberto
Title:	Lei brasileira de inclusão: a (des)configuração dos profissionais de apoio escolar nas políticas de educação especial
Alternate title (s):	Brazilian inclusion law: the (dis)configuration of school support professional in special education policies
Author:	Silva, Flávia Junqueira da
First Advisor:	Silva, Lázara Cristina da
First member of the Committee:	Souza, Vilma Aparecida
Second member of the Committee:	Silva, Elenita Pinheiro de Queiroz
Third member of the Committee:	Pagni, Pedro Angelo
Fourth member of the Committee:	Neres, Celi Correa
Summary:	Esta tese de doutorado em educação intitulada “Lei Brasileira de Inclusão: a (des)configuração dos Profissionais de Apoio Escolar nas políticas de educação especial” é vinculada à Linha de Pesquisa Estado, Políticas e Gestão da Educação do Programa de Pós-graduação em Educação da Faculdade de Educação da Universidade Federal de Uberlândia/MG. Tem como objetivo principal analisar como os enunciados da LBI se desdobram sobre as políticas de educação especial relacionados com o serviço dos Profissionais de Apoio Escolar, de 2016 a 2022, na perspectiva do Estado neoliberal, em secretarias municipais de educação. Trata-se de uma pesquisa de abordagem crítica de política educacional para um debate teórico-metodológico de cunho qualitativo analítico-documental, com referencial teórico em estudos de Michel Foucault, na utilização de conceitos-ferramentas como discurso, governamentalidade, biopolítica, homo economicus e racionalidade de Estado neoliberal. Utiliza-se também do Contexto de Influência a partir da abordagem do Ciclo de Políticas do pesquisador Ball para o tratamento dos dados coletados por meio do levantamento do referencial bibliográfico e análise documental. Delimita-se analisar as políticas de inclusão voltadas para a atuação dos Profissionais de Apoio a partir do conceito tratado pela LBI sobre esses sujeitos no contexto escolar ao atendimento do estudante público da educação especial em sala de aula comum. A pesquisa se sustenta na literatura de estudos foucaultianos, entre eles: Costa (2007); Lopes (2009); Fabris e Klein (2013); Fischer (1995, 1999, 2007, 2020); Lopes e Fabris (2016); Lopes e Hattge (2011); Lopes, Lockmann e Hattge (2013); Lopes e Morgenstern (2019); Resende (2018); Revel (2011); Veiga-Neto (2007, 2016, 2018) e Veiga-Neto e Lopes (2011). Os resultados desta pesquisa evidenciaram que, desde o processo de elaboração da LBI, a referida lei contou com interesses dos órgãos internacionais, lideranças políticas e movimentos sociais em propagar o discurso da inclusão e considerar as pessoas com deficiência sujeitos ativos dentro da possibilidade das atuações da eficiência, da eficácia e da produtividade que o neoliberalismo espera de todos. Por essa razão, essa lei apresenta os sujeitos Profissionais de Apoio Escolar como resultado da governamentalidade e da racionalidade do Estado neoliberal na condução da vida dos estudantes com deficiência como uma estratégia biopolítica. Este estudo também destaca como resultado, a partir da publicação da LBI, sob influência do contexto de políticas na elaboração das políticas locais, a mudança de atuação que, antes pedagógica, atribuída a professores, passa a ser delegada a profissionais técnicos, ora exigindo-se formação docente ora não, para desempenhar uma função que fosse eficientemente mais econômica aos cofres públicos, a fim de conferir racionalidade neoliberal a essas políticas, destacando o papel do homo economicus presente nas condutas dos Profissionais de Apoio Escolar.
Abstract:	“Brazilian Inclusion Law: the (dis)configuration of School Support Professionals in special education policies” is linked to the research line of State, Policy and Management of Education of the Postgraduate Program in Education of the Faculty of Education of the Federal University of Uberlândia/MG. Its main objective is to analyze how the LBI statements unfold on special education policies regarding the service of School Support Professionals, from 2016 to 2022 from the perspective of the neoliberal State in municipal education departments. It is a research with a critical approach to educational policy for a theoretical-methodological debate of a qualitative analytical-documentary nature, with theoretical reference in studies by Michel Foucault, in the use of tool concepts such as discourse, governmentality, biopolitics, homo economicus and neoliberal state rationality. The Context of Influence is also used based on researcher Ball's Policy Cycle approach to treat the data collected through the survey of bibliographic references and documentary analysis. The aim is to analyze inclusion policies aimed at the performance of Support Professionals based on the concept addressed by the LBI about these subjects in the school context in the assistance of public students of special education in a regular classroom. The research is based on the literature of Foucauldian studies, including: Costa (2007); Lopes (2009); Fabris and Klein (2013); Fischer (1995, 1999, 2007, 2020); Lopes and Fabris (2016); Lopes and Hattge (2011); Lopes, Lockmann and Hattge (2013) Lopes and Morgenstern (2019); Resende (2018), Revel (2011) Veiga-Neto (2007, 2016, 2018) and Veiga-Neto and Lopes (2011). The results of this research showed that since the process of elaboration of the LBI, the mentioned law had the interests of international organizations, political leaders and social movements in spreading the discourse of inclusion and considering people with disabilities as active subjects within the possibility of the actions of the efficiency, effectiveness and productivity that neoliberalism expects from everyone and, for this reason, counting on the emerging spread of professional subjects of school support as a result of the governmentality and rationality of the neoliberal State in managing the lives of students with disabilities as a biopolítical strategy. They also highlight as results the influence of the policy context on the elaboration of local policies, modifying previously pedagogical actions based on teachers and which, with the publication of the LBI, were linked to technical professionals, sometimes requiring teacher training, sometimes not requiring such training, to perform a function that would be efficiently more economical for public coffers in guaranteeing the neoliberal rationality of these policies, highlighting the role of homo economicus present in the conduct of School Support Professionals.
Keywords:	Lei Brasileira de Inclusão Brazilian Inclusion Law; Educação especial; Profissionais de Apoio Escolar; Governamentalidade; Racionalidade de Estado neoliberal. Special education; School Support Professionals; Governmentality; Neoliberal State rationality.
Area (s) of CNPq:	CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO::PLANEJAMENTO E AVALIACAO EDUCACIONAL::POLITICA EDUCACIONAL
Subject:	Educação Professores de educação especial - Formação Educação e Estado
Language:	por
Country:	Brasil
Publisher:	Universidade Federal de Uberlândia
Program:	Programa de Pós-graduação em Educação
Quote:	SILVA, Flávia Junqueira da. Lei brasileira de Inclusão: a (des)configuração dos profissionais de apoio escolar nas políticas de educação especial. 2024. 364 f. Tese (Doutorado em Educação) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2024. DOI http://doi.org/10.14393/ufu.te.2024.282.
Document identifier:	http://doi.org/10.14393/ufu.te.2024.282
URI:	https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/42000
Date of defense:	29-Feb-2024
Sustainable Development Goals SDGs:	ODS::ODS 4. Educação de qualidade - Assegurar a educação inclusiva, e equitativa e de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos.
Appears in Collections:	TESE - Educação

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