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Tipo do documento: Trabalho de Conclusão de Curso
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Título: fiat justitia, ruat coelum: uma análise da eficácia do tribunal penal internacional enquanto organização internacional
Autor(es): Teixeira, Theo Nepomuceno
Primeiro orientador: Maia, Marrielle
Primeiro membro da banca: Borges, Alexandre Walmott
Segundo membro da banca: Prado, Débora Figueiredo Mendonça do
Resumo: Criado em 1998 e em vigor desde 2002, o Tribunal Penal Internacional (TPI) representou uma inovação para o campo das Relações Internacionais e para o regime de direitos humanos no combate à impunidade e na responsabilização individual. Assim, por ser um ator essencial e representar problemas atuais, buscou-se situá-lo no debate das organizações internacionais com o intuito de responder a seguinte pergunta: desde sua entrada em vigor, a atuação do TPI enquanto OI se mostrou eficaz? Para isso, através de objetivos descritivos e exploratórios, partindo de revisões bibliográficas clássicas e atuais e documentais e se valendo do método interpretativo analítico através de construções generalizantes, seguiu-se uma trajetória lógica apresentando: inicialmente os debates envolvendo as OIs, em seguida um balanço do Tribunal com a elaboração de tabela original e essencial para os estudos do TPI e por fim, partindo de uma definição de eficácia construída ao longo do trabalho, foi analisada a eficácia do TPI às luzes de suas contribuições, críticas apontadas desde sua criação e indicadores de performance da própria instituição. Enfim, como resultados foi confirmada a hipótese da eficácia do TPI, suprindo, assim, uma lacuna fundamental sobre os estudos da área com uma análise original e inovadora sobre o tema.
Abstract: Created in 1998 and into force since 2002, the International Criminal Court (ICC) represented an innovation in the field of International Relations and for the human rights regime in combating impunity and in the ensure of accountability. Thus, as an essential actor and representing current issues, it sought to position it in the debate of International Organizations (IOs) with the aim of answering the following question: since its entry into force, has the ICC been proven effective as an IO? To this end, through descriptive and exploratory objectives, starting from classical and recent bibliographics and documentary reviews and using the analytical interpretive method through generalizing constructions, a logical trajectory was followed: initially presenting the debates involving IOs, then a balance of the Court with the creation of an original and essential table for ICC studies, and finally, starting from a definition of effectiveness built throughout the work, the effectiveness of the ICC was analyzed in light of its contributions, criticisms pointed out since its creation, and performance indicators of the institution itself. Finally, as results, the hypothesis of the ICC's effectiveness was confirmed, thus filling a fundamental gap in the area's studies with an original and innovative analysis of the topic.
Palavras-chave: Direitos humanos
Eficácia
Organizações internacionais
Tribunal Penal Internacional
Área(s) do CNPq: CNPQ::OUTROS::RELACOES INTERNACIONAIS
Idioma: por
País: Brasil
Editora: Universidade Federal de Uberlândia
Referência: TEIXEIRA, Theo Nepomuceno. Fiat justitia, ruat coelum: uma análise da eficácia do Tribunal Penal Internacional enquanto Organização Internacional. 2024. 37 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Relações Internacionais) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2024.
URI: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/41887
Data de defesa: 16-Abr-2024
Aparece nas coleções:TCC - Relações Internacionais

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