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https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/41488| ORCID: |  http://orcid.org/0000-0002-9054-7514 |
| Tipo do documento: | Tese |
| Tipo de acesso: | Acesso Embargado |
| Término do embargo: | 2026-03-06 |
| Título: | Vontade e representação: Um diálogo entre a soberania e a legitimidade jurídica na sociedade contemporânea |
| Título(s) alternativo(s): | Vontade e representação: Um diálogo entre a soberania e a legitimidade jurídica na sociedade contemporânea |
| Autor(es): | Freitas, Luciano Severino de |
| Primeiro orientador: | Amitrano, Georgia Cristina |
| Primeiro membro da banca: | Lacerda, Tessa Moura |
| Segundo membro da banca: | Teles, Edson Luís de Almeida |
| Terceiro membro da banca: | Rangel, Marcelo de Mello |
| Quarto membro da banca: | Soares, Alexandre Guimarães Tadeu de |
| Resumo: | Objetivou-se com o presente estudo compreender como a soberania se relaciona à legitimidade desenvolvida do ponto de vista jurídico e quais implicações surgem desse arranjo. Nesse sentido, discutiu-se a visão de legitimidade considerando-se o Direito de base liberal burguesa corporificado, no eixo teórico, pelo normativismo kelseniano que, segundo a perspectiva do estudo, apropria-se de elementos constitutivos do signo soberano ao substituir a ideia de política, subjacente a esse signo, pela de sistema jurídico, exigindo, portanto, a diferenciação dos campos jurídico e político para a realocação da legitimidade como matriz de representação justificadora do corpo social. O normativismo kelseniano, nesta pesquisa, baseia-se tanto no Das Problem Der Souveränität Und Die Theorie Des Völkerrechts, de 1920, como na condensação do pensamento do autor austríaco Hans Kelsen, expressa em seu seminal texto a Teoria Pura do Direito, de 1934. Para além desses, na construção da tese dois outros autores principais foram utilizados: primeiro Jean Bodin, em razão do conceito de soberania decorrer de sua obra Seis Livros da República, de 1576. Foram analisados e comentados todos os capítulos do Livro Primeiro como moldura conceitual para a inserção de tal conceituação na centralização de poder posteriormente assumida pelo liberalismo jurídico. Depois Carl Schmitt, cuja obra Teologia Política, de 1922, permitiu analisar as dimensões do soberano inserido no quadro maior de uma crítica sobre o normativismo kelseniano. O estudo do texto de Carl Schmitt refere-se apenas à primeira Teologia Política escrita em 1922 e, não, à segunda teologia publicada em 1969. As ideias provenientes da análise da escrita schmittiana possibilitaram discutir o papel do soberano como o instaurador da ordem pela suspensão do Direito por meio da exceção. As chaves teóricas desses autores ainda viabilizaram a percepção da interface entre os elementos políticos e jurídicos em um diálogo constitutivo da vontade e da representação frente a legitimidade. Na resposta às questões propostas pela tese, foi possível demonstrar que a atribuição de legitimidade ao Direito não pode decorrer apenas de um conjunto próprio de técnicas de produção normativa por ele prevista em processos legisferantes exclusivos e, menos ainda, de categorias idealistas extraídas de uma base conceitual que pretende se justificar apenas por uma provável e atribuível universalidade de uma norma hipotética. |
| Abstract: | The aim of this study was to understand how sovereignty relates to legitimacy developed from a legal point of view and what implications arise from this arrangement. In this sense, the vision of legitimacy was discussed considering the bourgeois liberal Law, embodied in the theoretical axis by Kelsenian normativism, which, according to the perspective of the study, appropriates the constitutive elements of the sovereign sign, replacing the idea of politics underlying this sign with that of the legal system, thus demanding the differentiation of the legal and political fields, for the reallocation of legitimacy as a matrix of representation justifying the social body. Kelsenian normativism in this study is based both on Das Problem Der Souveränität Und Die Theorie Des Völkerrechts, 1920, and on the condensation of the Austrian author Hans Kelsen's thinking, expressed in his seminal text The Pure Theory of Law, 1934. In addition, two other main authors were used in the construction of the thesis, firstly Jean Bodin, because the concept of sovereignty comes from his work The Six Books of the Republic, 1576, and to this end all the chapters of Book One were analysed and commented on as a conceptual framework capable of allowing the insertion of such a concept in the centralization of power later assumed by legal liberalism. Secondly, Carl Schmitt, whose work Political Theology, 1922, made it possible to analyze the dimensions of the sovereign within the larger framework of a critique of Kelsenian normativism. The study of Carl Schmitt's text refers only to the first Political Theology written in 1922 and not to the second theology published in 1969. The ideas brought up in the analysis of Schmitt's writing made it possible to discuss the role of the sovereign as the instaurator of order through the suspension of law by means of the exception. The theoretical keys of these authors made it possible to perceive the interface between political and legal elements in a constitutive dialogue of will and representation in the face of legitimacy and, in answering the questions proposed by the thesis, it was possible to demonstrate that the attribution of legitimacy to the Law cannot derive solely from its own set of normative production techniques, which it provides for in exclusive legislating processes, and even less from idealistic categories drawn from a conceptual basis that claims to be justified only by the probable and attributable universality of a hypothetical norm. |
| Palavras-chave: | Soberania Teologia política Legitimidade e direito Sovereignty Political theology Legitimacy and law |
| Área(s) do CNPq: | CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::FILOSOFIA::ETICA |
| Assunto: | Filosofia |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editora: | Universidade Federal de Uberlândia |
| Programa: | Programa de Pós-graduação em Filosofia |
| Referência: | FREITAS, Luciano Severino de. Vontade e Representação: Um diálogo entre a soberania e a legitimidade jurídica na sociedade contemporânea. 2024. 222 f. Tese (Doutorado em Filosofia) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2024. DOI http://doi.org/10.14393/ufu.te.2023.646. |
| Identificador do documento: | http://doi.org/10.14393/ufu.te.2023.646 |
| URI: | https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/41488 |
| Data de defesa: | 6-Mar-2024 |
| Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS): | ODS::ODS 16. Paz, justiça e instituições eficazes - Promover sociedades pacíficas e inclusivas par ao desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis. |
| Aparece nas coleções: | TESE - Filosofia |
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