Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/41477
Full metadata record
DC FieldValueLanguage
dc.creatorVilela, Naiara Aparecida Lima-
dc.date.accessioned2024-05-16T15:50:22Z-
dc.date.available2024-05-16T15:50:22Z-
dc.date.issued2024-02-29-
dc.identifier.citationVILELA, Naiara Aparecida Lima. A proteção da privacidade no contexto de regulação da inteligência artificial. 2024. 221 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2024. DOI http://doi.org/10.14393/ufu.di.2024.152.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufu.br/handle/123456789/41477-
dc.description.abstractWith the advancement of technology, several realities in society have been transformed. Among them, one promises a significant transformation in the social environment, artificial intelligence technology. Among so many points of attention that can be questioned, privacy is a very significant topic, considering that for an intelligent system to work it requires data, including personal data, which can lead to mitigation of the right to privacy. Furthermore, data and algorithms can influence both the collective and the individual, as well as cause discrimination and bias. In this way, the artificial intelligence system takes precautions and necessary regulation to protect human beings from possible harm. Thus, at the heart of this research, privacy protection will be addressed in the context of regulating artificial intelligence, since the standards already in place for the protection of personal data may not be sufficient or even not very inclusive, not encompassing the reality of artificial intelligence. In this sense, as specific objectives, the nature of this technology will be examined, as well as the data-based economy and the surveillance society, as well as the effective protection of the right to privacy, in order to observe how the guarantee of this right occurs in different protective plans. In this sense, using the methodology of bibliographical review and the deductive method, it was concluded that an ideology of digital constitutionalism meditates on the image of protection in different sectors, given that the Law may not be able to meet the constant and rapid evolution of technology now studied, thus also leading to regulated self-regulation.pt_BR
dc.description.sponsorshipCAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superiorpt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Uberlândiapt_BR
dc.rightsAcesso Embargadopt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 United States*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/us/*
dc.subjectinteligência artificialpt_BR
dc.subjectartificial intelligencept_BR
dc.subjectdireito à privacidadept_BR
dc.subjectright to privacypt_BR
dc.subjectconstitucionalismo digitalpt_BR
dc.subjectdigital constitutionalismpt_BR
dc.titleA proteção da privacidade no contexto de regulação da inteligência artificialpt_BR
dc.title.alternativePrivacy protection in the context of artificial intelligence regulationpt_BR
dc.title.alternativeProtection de la vie privée dans le contexte de la réglementation sur l'intelligence artificiellept_BR
dc.title.alternativeProtección de la privacidad en el contexto de la regulación de la inteligencia artificialpt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
dc.contributor.advisor1Alves, Rodrigo Vitorino Souza-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7254385824510699pt_BR
dc.contributor.referee1Ferreira, Ricardo Padovini Pleti-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7521271309832709pt_BR
dc.contributor.referee2Borges, Gustavo Silveira-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/2349472735364540pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/8749055567318059pt_BR
dc.description.degreenameDissertação (Mestrado)pt_BR
dc.description.resumoCom o avanço da tecnologia várias realidades da sociedade foram transformadas. Entre elas, uma promete uma transformação significativa no meio social, a tecnologia da inteligência artificial. Entre tantos pontos de atenção que dela podem se questionar, a privacidade é um tema muito expressivo, haja vista que para que um sistema inteligente possa trabalhar é preciso dados, inclusive pessoais, o que pode gerar mitigação do direito à privacidade. Além disso, pelos dados e algoritmos pode-se influenciar tanto a coletividade quanto o individual, bem como causar discriminação e vieses. Desse modo, o sistema de inteligência artificial remete precauções e necessária regulação a fim de resguardar os seres humanos de possíveis danos. Dessa forma, como cerne da presente pesquisa será abordada a proteção da privacidade no contexto de regulação da inteligência artificial, uma vez que as normas já postas de proteção de dados pessoais podem não ser suficientes ou mesmo pouco inclusivas, não comportando a realidade da inteligência artificial. À vista disso, como objetivos específicos se examinará a natureza dessa tecnologia, bem como a economia baseada em dados e na sociedade de vigilância, como também a efetiva tutela do direito à privacidade, para assim observar como se dá em diferentes planos protetivos a garantia desse direito. Nesse sentido, utilizando a técnica da revisão bibliográfica e o método de abordagem dedutivo, concluiu-se que uma ideologia de constitucionalismo digital medita a imagem de uma proteção em diversos setores, tendo em vista que o Direito pode não conseguir suprir a constante e rápida evolução da tecnologia ora estudada, levando-se assim também a uma autorregulação regulada.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-graduação em Direitopt_BR
dc.sizeorduration221pt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.embargo.termsArt. 8º, III - produção científica cujo o conteúdo do resultado de pesquisa é passível de publicação em livro.pt_BR
dc.identifier.doihttp://doi.org/10.14393/ufu.di.2024.152pt_BR
dc.orcid.putcode159782390-
dc.crossref.doibatchid3cbe0be1-4614-48ea-8a5b-2714293c2644-
dc.subject.autorizadoDireitopt_BR
dc.description.embargo2026-05-14-
dc.subject.odsODS::ODS 16. Paz, justiça e instituições eficazes - Promover sociedades pacíficas e inclusivas par ao desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.pt_BR
Appears in Collections:DISSERTAÇÃO - Direito

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
ProteçãoPrivacidadeContexto.pdf
  Until 2026-05-14
Dissertação2.49 MBAdobe PDFView/Open    Request a copy


This item is licensed under a Creative Commons License Creative Commons