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Tipo do documento: Tese
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Título: Contas Anômalas: A Lei de Newcomb-Benford na Análise de Riscos de Irregularidades em Prestações de Contas Eleitorais
Título(s) alternativo(s): Anomalous Accounts: The Newcomb-Benford Law in the Analysis of Risks of Irregularities in Provision of Electoral Accounts
Autor(es): Paiva, Alysson Ribeiro
Primeiro orientador: Tavares, Marcelo
Primeiro membro da banca: Andrade, Maria Elisabeth Moreira Carvalho
Segundo membro da banca: Carvalho, Hugo Leonardo Menezes de
Terceiro membro da banca: Azevedo, Ricardo Rocha de
Quarto membro da banca: Reina, Diane Rossi Maximiano
Resumo: O escopo principal desta pesquisa foi investigar a possibilidade de identificar a existência de indícios de irregularidades ou desvios nas prestações de contas eleitorais, a partir de uma análise da distribuição dos primeiros dígitos, conforme a Lei de Newcomb-Benford e sua correlação com o resultado dos julgamentos dos processos. As lentes teóricas utilizadas para interpretar o contexto foram a Teoria da Agência e conceitos de Accountability e Controle Social. Para alcançar os objetivos propostos foram analisadas, primeiramente, numa etapa de análise quantitativa, 661.144 despesas eleitorais pagas e declaradas à Justiça Eleitoral de 5.532 candidatos a deputado federal, nas eleições brasileiras de 2018. Isso incluiu a comparação das distribuições dos primeiros dígitos dos valores informados com as proporções esperadas segundo a Lei de Newcomb-Benford, através de testes estatísticos (Z, Qui-Quadrado e Desvio Médio Absoluto). Em uma segunda etapa, aplicou-se um questionário a profissionais com experiência nos processos de análise e julgamento das prestações de contas eleitorais com o intuito de captar suas percepções sobre o sistema, suas fragilidades e abertura a inovações. As 187 respostas recebidas foram submetidas a uma análise de conteúdo. Os resultados quantitativos revelaram que as prestações de contas, em geral, não seguem padrão esperado pela Lei de Newcomb-Benford independentemente da aprovação ou reprovação pela Justiça Eleitoral, com ênfase nas despesas com mão de obra, iniciadas pelo dígito 5 e valores repetidos de R$500, levantando suspeitas sobre possíveis irregularidades não detectadas pelo atual sistema. As respostas dos questionários complementaram e corroboraram os resultados anteriores, pois para os participantes os desvios com contratação de mão de obra foram considerados os mais difíceis de serem detectados, além de o sistema ter sido descrito como focado na conferência documental e com poucas iniciativas de fiscalização e auditorias nos comitês eleitorais, ao mesmo tempo em que servidores disporiam de poucos recursos materiais e de tempo para exercer suas atividades. Também foi constatado que a Justiça Eleitoral é vista como aberta às inovações que se mostrem úteis. Desse modo, a tese proposta foi aceita parcialmente. Além disso, os resultados contribuem para uma maior compreensão sobre como se dá o processo de julgamento das prestações de contas eleitorais no Brasil, além de abordar a utilização da Lei de Newcomb-Benford em um contexto pouco explorado e em conjunto com métodos qualitativos.
Abstract: The main aim of this research was to investigate the possibility of identifying signs of irregularities or deviations in the provision of electoral accounts through an analysis of the distribution of the first digits, based on the Newcomb-Benford Law, and its correlation with the outcomes of the judgment processes. The theoretical frameworks employed to interpret the context included Agency Theory and concepts of Accountability and Social Control. To achieve the proposed objectives, 661,144 electoral expenses paid and declared to the Electoral Justice by 5,532 candidates for federal deputy in the 2018 Brazilian elections were analyzed in a quantitative analysis stage. This involved comparing the distributions of the first digits of the reported values with the expected proportions according to the Newcomb-Benford Law, using statistical tests (Z, Chi-Square, and Mean Absolute Deviation). In a second stage, a questionnaire was administered to professionals experienced in the analysis and judgment processes of electoral accountability to capture their perceptions of the system, its weaknesses, and openness to innovations. The 187 responses received underwent content analysis. The quantitative results revealed that, in general, electoral accountability does not conform to the expected standards of the Newcomb-Benford Law, irrespective of approval or disapproval by the Electoral Justice, with labor expenses showing particular emphasis, starting with the digit 5 and repeated values of R$500, thereby raising suspicions of possible irregularities undetected by the current system. The questionnaire responses complemented and supported the preceding findings, with deviations related to labor hiring being considered the most challenging to detect by participants. Additionally, the system was described as primarily focused on document verification, with limited inspection initiatives and audits in electoral committees, while civil servants were perceived to have limited material resources and time to perform their duties. Furthermore, the Electoral Justice was recognized as open to innovations deemed beneficial. Consequently, the proposed thesis was partially accepted. These results contribute to a deeper understanding of the adjudication process of electoral accounts in Brazil, while also exploring the application of the Newcomb-Benford Law in an underexplored context, alongside qualitative methods.
Palavras-chave: Lei de Newcomb-Benford
Prestações de Contas Eleitorais
Despesas Eleitorais
Eleições Para Deputado Federal
Newcomb-Benford Law
Electoral Accountability
Electoral Expenses
Elections for Federal Deputy
Contabilidade
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::CIENCIAS CONTABEIS
Assunto: Contabilidade
Idioma: por
País: Brasil
Editora: Universidade Federal de Uberlândia
Programa: Programa de Pós-graduação em Ciências Contábeis
Referência: PAIVA, Alysson Ribeiro. Contas Anômalas: A Lei de Newcomb-Benford na Análise de Riscos de Irregularidades em Prestações de Contas Eleitorais. 2024. 543f. Tese (Doutorado em Ciências Contábeis) - Universidade Federal de Uberlândia, 2024. DOI http://doi.org/10.14393/ufu.te.2024.222
Identificador do documento: https://doi.org/10.14393/ufu.te.2024.222
URI: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/41428
Data de defesa: 23-Fev-2024
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS): ODS::ODS 16. Paz, justiça e instituições eficazes - Promover sociedades pacíficas e inclusivas par ao desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.
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