Please use this identifier to cite or link to this item:
https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/41287
ORCID: | http://orcid.org/0000-0003-2068-2451 |
Document type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Access type: | Acesso Aberto |
Title: | A Política Externa do Brasil para os Direitos Humanos (1995 - 2003): um estudo sobre a criação do Tribunal Penal Internacional |
Alternate title (s): | Brazil's Foreign Policy for Human Rights (1995 - 2003): A study on the creation of the International Criminal Court |
Author: | Lemos, Izabella Pereira |
First Advisor: | Ferreira, Marrielle Maia Alves |
First member of the Committee: | Pastro, Tamara Coimba |
Second member of the Committee: | Dias, Taynara Samantha |
Summary: | Em 1998 foi estabelecido o Estatuto de Roma, que deu origem ao atual Tribunal Penal Internacional (TPI). Durante a Conferência de Plenipotenciários que estabeleceu o referido instrumento, o Brasil se posicionou junto ao chamado like minded group, que era favorável a instauração de um instrumento internacional de justiça que fosse permanente e independente do Conselho de Segurança. Neste mesmo período, a Política Externa de Fernando Henrique Cardoso adotou uma doutrina de autonomia pela integração, que conferia relativa importância às organizações internacionais enquanto mecanismos que pudessem contribuir para a autonomia brasileira no Sistema Internacional. Diante desse movimento de Política Externa e de movimentações internas para a temática de Direitos Humanos, como a criação dos primeiros Programas Nacionais de Direitos Humanos e das edições inaugurais da Conferência Nacional de Direitos Humanos, o presente trabalho busca compreender como se deu o processo de construção do posicionamento brasileiro com relação a criação de um mecanismo de justiça penal internacional e como essa posição se manifestou nas negociações do Tribunal Penal Internacional. Para isso, o artigo apresenta como primeiro e segundo tópico quais eram as diretrizes gerais para a Política Externa de FHC e de Direitos Humanos em específico, respectivamente. Em seguida discorre sobre os elementos que influenciaram a construção do posicionamento brasileiro para a criação do Tribunal Penal Internacional e como se deu o processo de negociação do Estatuto de Roma. Por fim, conclui-se que diversos foram os elementos que contribuíram para o posicionamento brasileiro frente ao TPI, entre eles, o histórico diplomático brasileiro, o princípio direcionador da PEB do período, e a participação coletiva nos fóruns nacionais. |
Abstract: | In 1998, the Rome Statute was established, which gave rise to the current International Criminal Court (ICC). During the Plenipotentiary Conference that established the aforementioned instrument, Brazil positioned itself alongside the so-called like minded group, which was in favor of an permanent and independent international instrument of justice. During this same period, Fernando Henrique Cardoso's Foreign Policy adopted a doctrine of “ autonomy through integration, which gave importance to international organizations as mechanisms that could contribute to Brazilian autonomy in the International System. Amidst shifting foreign policy and internal human rights initiatives, such as the creation of the first National Human Rights Programs and the inaugural editions of the National Conference on Human Rights, this work examines the development of Brazil's stance on an international criminal justice mechanism and its articulation during the Permanent International Criminal Court negotiations.To this end, the article presents as the first and second topic what were the general guidelines for FHC's Foreign Policy and Human Rights in specific. It then discusses the elements that influenced the construction of the Brazilian position for the creation of the International Criminal Court and how the process of negotiating the Rome Statute took place. Finally, it concludes that there were several elements that contributed to the Brazilian position towards the ICC, including the Brazilian diplomatic history, the guiding principle of the PEB of the period, and collective participation in national forums. |
Keywords: | Tribunal Penal Internacional, Política Externa Brasileira, Autonomia pela Integração, Direitos Humanos International Criminal Court, Brazilian Foreign Policy, Autonomy through Integration, Human Rights |
Area (s) of CNPq: | CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA::POLITICA INTERNACIONAL::POLITICA EXTERNA DO BRASIL CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA::POLITICA INTERNACIONAL::ORGANIZACOES INTERNACIONAIS CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA::POLITICA INTERNACIONAL::RELACOES INTERNACIONAIS, BILATERAIS E MULTILATERAIS CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA::POLITICA INTERNACIONAL |
Language: | por |
Country: | Brasil |
Publisher: | Universidade Federal de Uberlândia |
Quote: | LEMOS, Izabella Pereira. A Política Externa do Brasil para os Direitos Humanos (1995 - 2003): um estudo sobre a criação do Tribunal Penal Internacional. 2023. 31 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Relações Internacionais) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2024. |
URI: | https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/41287 |
Date of defense: | 17-Nov-2023 |
Appears in Collections: | TCC - Relações Internacionais |
Files in This Item:
File | Description | Size | Format | |
---|---|---|---|---|
PolíticaExternaBrasil.pdf | 295.35 kB | Adobe PDF | View/Open |
Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.