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ORCID:  http://orcid.org/0009-0005-8563-8306
Document type: Trabalho de Conclusão de Curso
Access type: Acesso Aberto
Title: Políticas públicas de combate ao tráfico humano adotadas pela Tríplice Fronteira- Argentina, Brasil e Paraguai após a ratificação da Convenção de Palermo: desafios e perspectivas
Author: Santos, Samyra Oliveira dos
First Advisor: Cardozo, Sandra Aparecida
First member of the Committee: Ramanzini, Isabela
Second member of the Committee: Squeff, Tatiana
Summary: O tráfico humano representa uma séria violação dos Direitos Humanos, atentando diretamente contra a dignidade da pessoa. O Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional sobre Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, também conhecido como Convenção de Palermo, destaca a necessidade de uma abordagem global e internacional no combate ao tráfico, especialmente de mulheres e crianças. O documento enfatiza a cooperação como um mecanismo crucial para atingir esse objetivo. No cerne da pesquisa, destaca-se a indagação sobre "Quais os principais desafios enfrentados pelos países da Tríplice Fronteira entre Argentina, Brasil e Paraguai na implementação de políticas públicas efetivas de combate ao tráfico humano após a Convenção de Palermo?". Para tal objetivo, serão analisados relatórios e documentos referentes à problemática. Após o estudo conclui-se que a região da tríplice fronteira enfrenta grandes desafios, advindos de uma complexidade multidimensional. A cooperação internacional emergiu como uma necessidade premente, enquanto as condições sociais desfavoráveis e a priorização estatal ao longo dos anos surgiram como obstáculos críticos. Por fim, foi notório que mesmo com esses obstáculos, houve aumento no número de vítimas resgatadas e assistidas, bem como aumento no número de denúncias, processos judiciais e condenações, resultados estes, das políticas públicas implementadas pelas nações do estudo.
Abstract: Human trafficking represents a serious violation of Human Rights, directly attacking the dignity of the person. The Additional Protocol to the United Nations Convention against Transnational Organized Crime on the Prevention, Suppression and Punishment of Trafficking in Persons, also known as the Palermo Convention, highlights the need for a global and international approach to combating trafficking, especially of women and children. The document emphasizes cooperation as a crucial mechanism to achieve this objective. At the heart of the research, the question stands out: "What are the main challenges faced by the Triple Border countries between Argentina, Brazil and Paraguay in implementing effective public policies to combat human trafficking after the Palermo Convention?". To this end, reports and documents relating to the problem will be analyzed. After the study, it is concluded that the triple border region faces major challenges, arising from multidimensional complexity. International cooperation has emerged as a pressing need, while unfavorable social conditions and state prioritization over the years have emerged as critical obstacles. Finally, it was notable that even with these obstacles, there was an increase in the number of victims rescued and assisted, as well as an increase in the number of complaints, legal proceedings and convictions, results of the public policies implemented by the nations in the study.
Keywords: Tráfico de pessoas
Políticas públicas
Tríplice fronteira
Argentina
Brasil
Paraguai
Area (s) of CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Uberlândia
Quote: SANTOS, Samyra Oliveira dos. Políticas públicas de combate ao tráfico humano adotadas pela Tríplice Fronteira- Argentina, Brasil e Paraguai após a ratificação da Convenção de Palermo: desafios e perspectivas. 2023. 33 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Relações Internacionais) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2024.
URI: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/41118
Date of defense: 28-Nov-2023
Appears in Collections:TCC - Relações Internacionais

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