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ORCID:  http://orcid.org/0000-0002-8268-7592
Document type: Dissertação
Access type: Acesso Aberto
Title: Implantação dos procedimentos contábeis patrimoniais na administração pública de governos locais em Minas Gerais: A legitimidade normativa percebida por contadores públicos
Alternate title (s): Implementation of asset accounting procedures in the public administration of local governments in Minas Gerais: The normative legitimacy perceived by public accountants
Author: Silva, Bruno Bueno da
First Advisor: Ribeiro, Rafael Borges
First member of the Committee: Azevedo, Ricardo Rocha de
Second member of the Committee: Leroy, Rodrigo Silva Diniz
Summary: O processo de harmonização contábil no setor público tem sido adotado nos últimos anos em âmbito mundial, assim como no Brasil. Diante desse cenário, as organizações brasileiras do setor público se esforçam para implementar uma contabilidade com foco no patrimônio, conjuntamente com abordagem orçamentária historicamente aplicada no país. Nesse contexto a entidade designada para normatizar e articular o processo de implantação dos procedimentos contábeis patrimoniais no setor público foi a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), que estipulou prazos com ações delimitadas para a administração pública incorporar tais procedimentos a todos os entes federativos (União, estados e municípios). Todavia, a literatura discute a legitimidade das normas publicadas pela STN, pois se percebe que a principal estratégia considerada por ela se baseia na publicação de normas que, por seu turno, devem ser utilizadas pelo público-alvo. A adoção de tais regras ainda é um desafio para os entes públicos, em função da baixa legitimidade constatada pelos atores responsáveis pela instauração. Sendo assim, este trabalho analisou a legitimidade normativa do Plano de Implantação dos Procedimentos Contábeis Patrimoniais do Setor Público (PIPCP) pelo método qualitativo, com coleta de dados efetuada por meio de entrevistas semiestruturadas com contadores públicos, em consonância a uma posição interpretativista, a partir de uma análise categorial. Os resultados indicaram que, para o processo de adoção alcançar maior legitimidade por parte dos responsáveis pela concretização, seriam necessárias algumas ações, como complementação normativa para incluir aspectos práticos; participação efetiva dos Tribunais de Contas Estaduais (TCEs); existência de grupos específicos de discussão; incentivo da alta gestão da respectiva organização pública; maiores investimentos em sistemas informatizados e incentivos motivacionais ao contador; entre outras. Outros fatores não relacionados diretamente à norma, como fiscalização e reafirmação contundente dos TCEs, também interferem significativamente no grau de implementação dos procedimentos patrimoniais na esfera pública. Então, torna-se importante romper com o paradigma de que as mudanças se referem a uma responsabilidade única e estrita do setor contábil, de modo que a participação de outros departamentos, somada à inclusão de redes informais representadas por organizações externas que fomentam a capacitação profissional, surja como estratégia para colaborar positivamente no grau de implementação da contabilidade pública, com enfoque patrimonial.
Abstract: The accounting harmonization process in the public sector has been adopted in recent years worldwide, as well as in Brazil. Faced with this scenario, Brazilian public sector organizations strive to implement equity-focused accounting, unlike the budgetary approach historically applied in the country. In the meantime, the entity designated to standardize and articulate the process of implementing asset accounting procedures in the public sector was the National Treasury Secretariat (STN, in Portuguese abbreviation), which stipulated deadlines with delimited actions for the public administration to incorporate such procedures to all federative entities (Union, states and municipalities). However, the literature discusses the legitimacy of the standards published by the STN, as it is clear that the main strategy considered by it is based on the publication of standards that, in turn, must be used by the target audience. Evidently, the adoption of such rules is still a challenge for public entities, due to the low legitimacy found by the actors responsible for their implementation. Therefore, this work analyzed the normative legitimacy of the Public Sector Patrimonial Accounting Procedures Implementation Plan (PIPCP, in Portuguese abbreviation) using the qualitative method, with data collection carried out through semi-structured interviews with public accountants, in accord with an interpretative position based on an analysis category. The results indicated that, for the adoption process achieve greater legitimacy on the part of those responsible for implementation, some actions would be necessary, such as normative complementation to include practical aspects; effective participation of the State Audit Courts (TCEs, in Portuguese abbreviation); existence of specific discussion groups; encouragement from senior management of the respective public organization; greater investments in computerized systems and motivational incentives for accountants; among others. Other factors not directly related to the standard, such as inspection and strong reaffirmation of TCEs, also significantly interfere with the degree of implementation of heritage procedures in the public sphere. Therefore, it becomes important to break with the paradigm that changes refer to a single and strict responsibility of the accounting sector, so that the multifaceted participation of other departments, added to the inclusion of informal networks represented by external organizations that promote training professional, emerges as a strategy to positively collaborate in the level of implementation of public accounting, with a patrimonial focus.
Keywords: PIPCP
PIPCP
Contabilidade Pública Patrimonial
Public Asset Accounting
Legitimidade Normativa
Normative Legitimacy
Tribunais de Contas Estaduais
State Audit Courts
Area (s) of CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::CIENCIAS CONTABEIS
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA
Subject: Contabilidade
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Uberlândia
Program: Programa de Pós-graduação em Ciências Contábeis
Quote: SILVA, Bruno Bueno da. Implantação dos procedimentos contábeis patrimoniais na administração pública de governos locais em Minas Gerais: A legitimidade normativa percebida por contadores públicos. 2023. 95 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Contábeis) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2023. DOI http://doi.org/10.14393/ufu.di.2023.630
Document identifier: http://doi.org/10.14393/ufu.di.2023.630
URI: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/40031
Date of defense: 11-Dec-2023
Sustainable Development Goals SDGs: ODS::ODS 17. Parcerias e meios de implementação - Fortalecer os meios de implementação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável.
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