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Tipo do documento: Trabalho de Conclusão de Curso
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Título: Racismo estrutural e o sistema carcerário brasileiro: uma análise sob a luz do estado de coisas inconstitucional colombiano
Autor(es): Silva, Stéfani Pires e
Primeiro orientador: Almeida, Ivete Batista da Silva
Primeiro membro da banca: Bersani, Humberto
Segundo membro da banca: Tchinhama, Laurindo Paulo Ribeiro
Resumo: O encarceramento em massa é um fenômeno que tem assolado diversos países, e nesta problemática o Brasil se destaca, considerando que é o terceiro país no mundo que mais encarcera pessoas. Ao se fazer um recorte racial da população carcerária brasileira, segundo o InfoPen, nota-se que a maioria é composta por homens negros jovens, o que denuncia o racismo presente no sistema carcerário. Assim, o presente trabalho visa analisar a partir do racismo estrutural o sistema carcerário brasileiro. Com vistas a refletir sobre o enfrentamento deste problema, optou-se por analisar o cenário latino-americano com enfoque no caso colombiano a partir do estado de coisas inconstitucional (ECI). Sendo uma pesquisa de natureza qualitativa, foi utilizado o método de abordagem hipotético-dedutivo. Em princípio, foi feita uma reflexão sobre o cenário do cárcere, tendo como base reflexões teóricas decoloniais. Posteriormente, foi realizado um aprofundamento quanto a desigualdade racial no Brasil e com relação ao cenário do sistema carcerário brasileiro, considerando como o racismo estrutural passa por esta conjuntura. E ao fim, foi apresentado o cenário carcerário colombiano, utilizando do ECI e com enfoque na relação deste com o Brasil, tendo como base a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 347. E nas conclusões, infere-se que, este cenário é de grande complexidade, levando em conta como a colonialidade o atinge. Logo, o ECI é uma forma inovadora de enfrentamento desta crise, porém, apesar de contribuir no avanço do debate, não seria capaz de sanar o problema como um todo, devido suas profundas nuances.
Abstract: Mass incarceration is a phenomenon that has plagued several countries, and Brazil stands out in this issue, considering that it is the third country in the world that incarcerates the most people. When taking a racial breakdown of the Brazilian prison population, according to InfoPen, it is noted that the majority are made up of young black men, which denounces the racism present in the prison system. Thus, the present work aims to analyze the Brazilian prison system based on structural racism. In order to reflect on how to face this problem, we chose to analyze the Latin American scenario with a focus on the Colombian case based on the unconstitutional state of affairs (ECI). Being a qualitative research, the hypothetical-deductive approach method was used. In principle, a reflection was made on the prison scenario, based on decolonial theoretical reflections. Subsequently, an in-depth examination was carried out regarding racial inequality in Brazil and in relation to the scenario of the Brazilian prison system, considering how structural racism affects this situation. And at the end, the Colombian prison scenario was presented, using the ECI and focusing on its relationship with Brazil, based on the Allegation of Noncompliance with Fundamental Precept (ADPF) 347. And in the conclusions, it is inferred that this scenario It is of great complexity, taking into account how coloniality affects it. Therefore, the ECI is an innovative way of facing this crisis, however, despite contributing to the advancement of the debate, it would not be able to resolve the problem as a whole, due to its deep nuances.
Palavras-chave: Encarceramento em massa
Mass incarceration
Sistema carcerário
Prison system
Racismo estrutural
Structural racism
Direitos humanos
Human rights
Estado de coisas inconstitucional.
Unconstitutional state of affairs
Área(s) do CNPq: CNPQ::OUTROS::RELACOES INTERNACIONAIS
Idioma: por
País: Brasil
Editora: Universidade Federal de Uberlândia
Referência: SILVA, Stéfani Pires e. Racismo estrutural e o sistema carcerário brasileiro: uma análise sob a luz do estado de coisas inconstitucional colombiano. 2023. 33 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Relações Internacionais) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2023.
URI: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/39904
Data de defesa: 22-Nov-2023
Aparece nas coleções:TCC - Relações Internacionais

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