1. Repositório Institucional - Universidade Federal de Uberlândia
  2. Faculdade de Direito (FADIR)
  3. TCC - Direito
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dc.creatorRego Neto, Jorge Morais-
dc.date.accessioned2023-11-22T13:58:43Z-
dc.date.available2023-11-22T13:58:43Z-
dc.date.issued2023-11-13-
dc.identifier.citationREGO NETO, Jorge Morais Rego. A investigação preliminar defensiva como pressuposto da instrumentalização dos princípios do contraditório e da ampla defesa. 2023. 28 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2023.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufu.br/handle/123456789/39472-
dc.description.abstractThe present study aims to enhance defensive criminal investigation as a proficient mechanism to ensure the right to adversarial proceedings and the accused's full defense right from the initial stages of criminal prosecution. Drawing from a historical context, outlined through an analysis of the Brazilian procedural system and the investigative model used at the core of police inquiries, this work highlights the necessity of implementing this institution in Brazil. Furthermore, a comparative study with foreign experiences in the application of defensive-driven investigation demonstrate the clear applicability of this institution, which should be tailored to the specifics of Brazilian law, with the future creation of legal frameworks following the path paved by Project Bill No. 8,045/2010 and CFOAB Provision No. 188/2018. Thus, it will be possible to legitimize defensive investigation as an important presupposition of the accused's defensive line, providing them with greater participation in the gathering of evidence and, consequently, the opportunity to strengthen their defense strategies.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Uberlândiapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 United States*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/us/*
dc.subjectinvestigação criminal defensivapt_BR
dc.subjectsistemas processuais penaispt_BR
dc.subjectinquérito policialpt_BR
dc.subjectcontraditóriopt_BR
dc.subjectampla defesapt_BR
dc.subjectProvimento nº 188/2018 da OABpt_BR
dc.subjectProjeto de Lei nº 8.045/2010pt_BR
dc.subjectinvestigação defensivapt_BR
dc.titleA investigação preliminar defensiva como pressuposto da instrumentalização dos princípios do contraditório e da ampla defesapt_BR
dc.title.alternativeDefensive preliminary investigation as a presupposition for the instrumentalization of the principles of adversarial and broad defensept_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Barbosa, Karlos Alves-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5643625088283288pt_BR
dc.contributor.referee1Alves, Karlos Barbosa-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5643625088283288pt_BR
dc.contributor.referee2Prudêncio, Simone Silva-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/3984779863929301pt_BR
dc.description.degreenameTrabalho de Conclusão de Curso (Graduação)pt_BR
dc.description.resumoO presente estudo busca potencializar a investigação criminal defensiva como um mecanismo hábil a garantir o contraditório e a ampla defesa do acusado já nos primeiros momentos da persecução penal. A partir de um contexto histórico, delineado pela análise do sistema processual brasileiro e o modelo investigatório utilizado no fulcro do inquérito policial, o trabalho pontua a necessidade de implementação do instituto no Brasil. Além disso, um estudo comparativo com as experiências estrangeiras na aplicação da investigação pela defesa demonstra a clara aplicabilidade do instituto, que deve ser adaptado às especificidades do Direito brasileiro, contando com a futura elaboração de diplomas legais, a partir do caminho pavimentado pelo Projeto de Lei nº 8.045/2010 e pelo Provimento nº 188/2018 da CFOAB. Assim, será possível legitimar a investigação defensiva como importante pressuposto da linha defensiva do acusado, garantindo-lhe maior participação na colheita de provas, e, por conseguinte, a oportunidade de fortalecer as estratégias defensivas.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.courseDireitopt_BR
dc.sizeorduration28pt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
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