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Document type: Trabalho de Conclusão de Curso
Access type: Acesso Aberto
Title: Análise da efetividade temporal de processos de licenciamento ambiental de atividades minerárias no estado de Minas Gerais
Author: Mendonça, Francielly da Silva
First Advisor: Malvestio, Anne Caroline
First member of the Committee: Veronez, Fernanda Aparecida
Second member of the Committee: Rodrigues, Felipe Roberto Dias
Summary: O licenciamento ambiental é um instrumento de gestão pública ambiental que visa regularizar atividades e empreendimentos com potencial poluidor ou de causar degradação ambiental. Levando em consideração a importância desse instrumento, bem como as críticas que ele recebe pelos diferentes atores, esse estudo tem o objetivo de analisar a efetividade no âmbito temporal dos processos de licenciamento ambiental de empreendimentos que exercem atividades de mineração no estado de Minas Gerais. Os empreendimentos minerários analisados foram selecionados conforme uma listagem de pré-requisitos para tornar esse estudo viável, como por exemplo disponibilização de todos os documentos em formato digital. Depois de definidos os critérios para escolha dos processos a serem estudados, foi feita a coleta de dados através da busca no Sistema Integrado de Informação Ambiental (SIAM), e posteriormente, os dados coletados foram analisados em relação ao tempo gasto em cada etapa. Dentre os processos de licenciamento ambiental analisados, percebe-se que o maior gasto de tempo para a conclusão do processo de emissão da licença ambiental é na etapa de reunir/elaborar os documentos e estudos necessários para o requerimento das licenças, que é responsabilidade do empreendedor. Além disso, a implementação de sistemas e procedimentos que possibilitem maior agilidade na elaboração e análise técnica dos processos de licenciamento ambiental é necessária para que tenhamos cada vez mais licenças ambientais regularizadas em um menor espaço de tempo.
Abstract: The environmental licensing is a public management instrument that aims to regularize activities and enterprises with potential to cause pollution or environmental degradation. Taking its importance in consideration along with the many critics it receives from the stakeholder, this study aims to analyze the effectiveness of environmental licensing of mining activities in the state of Minas Gerais, regarding its time frame. The mining enterprises analyzed were chosen among those classified as mining activities according to the Regulatory Deliberation nº 74/2004 of the Environmental Policy State Council (COPAM) that met a list of prerequisites to make this study viable, for example with all documents available in digital format. After defining all selection criteria to choose the processes to be studied, the data were collected through a search at Environmental Information Integrated System (SIAM), and afterwards, the collected data were analyzed accordingly with the time spent in each stage. Among the environmental processes studied, it is noticed that the longer time spent to complete the issuance of the environmental licensing is at the stage of collecting/creation the documents and studies necessaries for the license’s issuances, which is the entrepreneur’s responsibility. Furthermore, the implementation of systems and procedures that allows more agility at the environmental licenses process elaboration and technical analysis is essential so there are increasingly regularized environmental licenses in a shorter time frame.
Keywords: Avaliação de impactos ambientais
Legislação ambiental
Tempo de análise
Environmental impact assessment
Environmental legislation
Time of analysis
Area (s) of CNPq: CNPQ::CIENCIAS EXATAS E DA TERRA
CNPQ::ENGENHARIAS
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Uberlândia
Quote: MENDONÇA, Francielly da Silva. Análise da efetividade temporal de processos de licenciamento ambiental de atividades minerárias no estado de Minas Gerais. 2020. 52 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Engenharia Ambiental) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2023.
URI: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/39200
Date of defense: 29-Oct-2020
Appears in Collections:TCC - Engenharia Ambiental e Sanitária

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