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ORCID:  http://orcid.org/0009-0006-3209-8243
Document type: Tese
Access type: Acesso Aberto
Embargo Date: 2025-08-09
Title: Resiliência financeira dos regimes próprios previdenciários: um estudo derivado da teoria da escolha pública
Alternate title (s): Financial resilience of own social security systems: a study derived from the theory of public choice
Author: Santos, Fabrício
First Advisor: Andrade, Maria Elisabeth Moreira Carvalho
First member of the Committee: Ávila, Lucimar Antônio
Second member of the Committee: Lemes, Sirlei
Third member of the Committee: Pereira, Antônio
Fourth member of the Committee: Silva, Maurício
Summary: A previdência social, direito social e dever do Estado, deve ser concretizada mediante ações efetivas que garantam o equilíbrio financeiro e atuarial dos regimes próprios previdenciários, sob pena de incorrer em insolvência às gerações futuras. Observa-se no contexto atual, certo endividamento dos entes federados somado à constatação de resultados inexpressivos dos Regime(s) Próprio(s) de Previdência Social (RPPS) brasileiros, especialmente em âmbito municipal. Assim, considerando a abordagem da resiliência financeira no que se refere à capacidade dos governos de antecipar, absorver e reagir aos choques financeiros ao longo do tempo, bem como considerando o nível de vulnerabilidade ao qual estão expostos os RPPS, torna-se adequado um estudo que possa compreender como agem e decidem os gestores públicos dos regimes próprios previdenciários, especificamente sob o ponto de vista da coexistência entre interesses privados e coletivos e seus reflexos na resiliência dos RPPS, sendo esse o objetivo desta pesquisa. Embasado nos pressupostos da Teoria da Escolha Pública (TEP), buscou-se responder à indagação de como a TEP explicaria os padrões de resiliência financeira dos RPPS dos entes subnacionais brasileiros, a partir do processo de tomada de decisão dos gestores públicos. Quanto aos procedimentos metodológicos, optou-se pela utilização do método misto, com proposta de delineamento sequencial explanatório, composto pela primeira etapa quantitativa em que foi possível, com uma amostra de 1521 municípios, construir um Indicador de Resiliência Financeira dos RPPS dos municípios brasileiros (IRF-RPPS) recorrendo-se à utilização da técnica multivariada de análise dos componentes principais, considerando variáveis inerentes aos resultados financeiros dos RPPS, bem como aquelas relativas ao endividamento público dos municípios. Como segunda etapa da pesquisa, foi desenvolvido um estudo qualitativo com a elaboração de um questionário com 25 perguntas objetivas (múltipla escolha e escala tipo Likert) e discursivas, em que se buscou compreender as concepções dos gestores quanto aos aspectos inerentes à resiliência financeira dos RPPS, identificar o comportamento dos gestores quanto às atividades de investimento, verificar se o processo de tomada de decisão dos gestores públicos guia-se por outros interesses ou influências, bem como analisar as percepções dos gestores dos RPPS a partir dos pressupostos da TEP. Com a integração das duas etapas do estudo, foi possível constatar que os pressupostos da TEP explicam a resiliência financeira dos RPPS brasileiros, uma vez que tal como age o homo economicus, os gestores públicos tomam decisões partindo de interesses privados, uma vez que são racionais, egoístas e maximizadores das utilidades, fato este que contribui para os baixos padrões de resiliência financeira encontrados nos regimes próprios previdenciários dos entes subnacionais brasileiros. Esta tese apresenta contribuições no que se refere ao fomento das discussões teóricas em torno da aplicação da TEP ao processo de tomada de decisão dos gestores públicos dos RPPS. Além disso, traz contribuições práticas, ao evidenciar os pressupostos básicos da TEP (individualismo metodológico, escolha racional e política como troca) no âmbito dos regimes próprios, sendo que tais constatações podem colaborar com o aprimoramento das atividades de gestão, tendo por finalidade contribuir para a concretização do equilíbrio financeiro e atuarial, com a consequente melhoria dos padrões de resiliência financeira dos RPPS.
Abstract: Social security, a social right and duty of the State, must be achieved through effective actions that guarantee the financial and actuarial balance of the social security systems themselves, under penalty of incurring insolvency for future generations. It happens that, in a current context, there is a certain indebtedness of the federated entities added to the finding of not so expressive results of the Brazilian RPPS, especially at the municipal level. Thus, considering the financial resilience approach with regard to the ability of governments to anticipate, absorb and react to financial shocks over time, as well as considering the level of vulnerability to which RPPS are exposed, a study is appropriate. that can understand how the public managers of their own social security systems act and decide, specifically from the point of view of the coexistence between private and collective interests and their reflections on the resilience of the RPPS, which is the objective of the work. Based on the assumptions of the Public Choice Theory (PTE), we sought to answer the question of how TEP can explain standard of financial resilience in the RPPS of Brazilian subnational entities, based on the decision-making process of public managers. As for the methodological procedures, it was decided to use the mixed method with a proposed sequential explanatory design consisting of the first quantitative stage in which it was possible, with a sample of 1521 municipalities, to construct an Indicator of Financial Resilience of the RPPS of Brazilian municipalities (IRF-RPPS) resorting to the use of the multivariate technique of analysis of the main components, considering variables inherent to the financial results of the RPPS, as well as those related to the public indebtedness of the municipalities. As a second stage of the research, a qualitative study was developed with the elaboration of a questionnaire with 25 objective questions (multiple choice and Likert-type scale) and discursive, in which it was sought to understand the conceptions of the managers regarding the aspects inherent to the financial resilience of the RPPS , identify the behavior of managers regarding investment activities, verify whether the decision-making process of public managers is guided by other interests or influences, as well as analyze the perceptions of RPPS managers based on TEP assumptions. From the integration of the two stages of the study, it was possible to verify that the assumptions of the TEP explain the financial resilience of the Brazilian RPPS, since, as homo economicus acts, public managers make decisions based on private interests, since they are rational, selfish and utility maximizers, a fact that contributes to the low standards of financial resilience found in the pension systems of Brazilian subnational entities. This thesis presents contributions regarding the promotion of theoretical discussions around the application of TEP to the decision-making process of public managers of RPPS. In addition, it brings practical contributions, by highlighting the basic assumptions of the TEP (methodological individualism, rational choice and politics as an exchange) within the scope of the specific regimes, and such findings can collaborate with the improvement of management activities, with the purpose of contributing to the achievement of financial and actuarial balance, with the consequent improvement in the financial resilience standards of the RPPS.
Keywords: Regimes Próprios de Previdência Social
Own Social Security Regimes
Teoria da Escolha Pública
Financial Resilience
Resiliência Financeira
Would have Public Choice
Area (s) of CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::CIENCIAS CONTABEIS
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Uberlândia
Program: Programa de Pós-graduação em Ciências Contábeis
Quote: SANTOS, Fabrício Vieira dos. Resiliência Financeira dos Regimes Próprios Previdenciários: Um estudo derivado da Teoria da Escolha Pública. 2023. 171 f. Tese (Doutorado em Ciências Contábeis) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2023. DOI http://doi.org/10.14393/ufu.te.2023.451.
Document identifier: http://doi.org/10.14393/ufu.te.2023.451
URI: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/38991
Date of defense: 12-Jul-2023
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